Fiscalização cidadã: Santa Rosa da Serra (MG)

Sinais em contratos e licitações

169 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 35,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9812772025 · Em execuçãorepasse R$ 490 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Santa Rosa da Serra/MG

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 490 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9617802024 · Em execuçãorepasse R$ 835 mil

  Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Santa Rosa da Serra/MG.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IVA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 30104393000144 — R$ 559.589,47 em 2 pagamento(s), 04/09/2025 a 27/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 879 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9106852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Adequação de estradas vicinais.

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BENIL LOCACOES EIRELI CNPJ 22418881000106 — R$ 240.991,81 em 3 pagamento(s), 05/04/2023 a 18/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8996862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE CAMPO ALEGRE (PERÍMETRO URBANO) - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ARLINDO PEREIRA DIAS CNPJ 12230313000115 — R$ 449.489,40 em 4 pagamento(s), 17/01/2023 a 18/10/2023
  • JUSTINIANO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 14796750000126 — R$ 49.759,03 em 1 pagamento(s), 19/11/2021 a 19/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8455372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PACTARE ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 08595507000147 — R$ 243.171,45 em 6 pagamento(s), 20/09/2019 a 16/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8354962016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TOCO EQUIPADO COM CARROCERIA SIMPLES, PELO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG, PARA AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, MELHORANDO A INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL.

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8325372016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 350 mil

  RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LOCALIDADES DE BAIXADÃO, CRUZINHAS E FANECOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL.

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8202422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA

  Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 233.054,97 em 2 pagamento(s), 20/06/2018 a 26/07/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rosa da Serra: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Rosa da Serra/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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