Fiscalização cidadã: Santa Rita do Sapucaí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita do Sapucaí (MG): 1.044 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 18 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.044 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 154,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 9 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 355 | R$ 59,9 mi | 11,2% | 16,7% | 4 | 15,0% | 295 |
| 2025 | 509 | R$ 67,0 mi | 12,4% | 21,7% | 2 | 9,8% | 418 |
| 2024 | 179 | R$ 27,6 mi | 12,7% | 21,3% | 2 | 14,1% | 152 |
| 2023 | 1 | R$ 55 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 23/09/2026 · R$ 3,0 mi · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CISAMESP CNPJ 01080759000194
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO CISAMESP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ) PARA REALIZAÇÃO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI- 16/01/2026 · R$ 1.500.000,00 · CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO CISAMESP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE D
- 23/09/2026 · R$ 1.500.000,00 · CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO CISAMESP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE D
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoJOSÉ DONIZETE BERNARDES CNPJ 68075585000142
empresa aberta em 17/07/2026, 47 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NAS PAVIMENTAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS E EM PONTOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 20/08/2026 · R$ 143 mil · Concorrência - EletrônicaSALOCASTRO SERVICE LTDA CNPJ 65384058000121
empresa aberta em 27/02/2026, 174 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 07/08/2026 · R$ 185 mil · Pregão - EletrônicoJOSÉ DONIZETE BERNARDES CNPJ 68075585000142
empresa aberta em 17/07/2026, 21 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS HEXAGONAIS (INCLUSO SERVIÇOS DE REFORMA DE P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 16/10/2025 · R$ 290 mil · CredenciamentoLOMEU SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61278957000199
empresa aberta em 12/06/2025, 126 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA ESPECIALIZADA E CLÍNICA AMBULATORIAL,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 27/08/2025 · R$ 103 mil · Pregão - EletrônicoDEDETIZADORA SANTA RITA LTDA CNPJ 60288234000108
empresa aberta em 07/04/2025, 142 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 20/03/2025 · R$ 644 mil · Pregão - EletrônicoLUZ COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ 57389183000104
empresa aberta em 23/09/2024, 178 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL (CARNES BOVINA, SUÍNA E DE FRANGO; EMB
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 11/02/2025 · R$ 168 mil · InexigibilidadeDENILSON MARCONDES VENANCIO-SOCIEDADE INDIVIDUAL D CNPJ 58324777000191
empresa aberta em 03/12/2024, 70 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO [nome omitido], PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 9
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 396 mil · Pregão - EletrônicoBUENO APPETIT FORNECEDOR ALIMENTICIO LTDA CNPJ 45085527000102
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 197 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, FORNECIMENTO DE BOLOS CONFEITADO E SALGADOS PARA ATEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 09/06/2026 · R$ 889 mil · DispensaSERV. PROF. DE SAUDE DOMICILIAR SUL MINEIRO LTDA. CNPJ 33066153000190
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 98 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOMICILIAR SUL MINEIRO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 24/03/2026 · R$ 628 mil · Pregão - EletrônicoDELTA SERRALHERIA LTDA CNPJ 45102957000187
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 125 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS SOLICITANTES DO MUNICÍPI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 02/02/2026 · R$ 293 mil · Pregão - EletrônicoODETE MARIA FREITAS ***.832.286-** CNPJ 45897289000121
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 146 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE ELETROELETRÔNICO PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS SOLICIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 17/10/2025 · R$ 569 mil · CredenciamentoIMG HEALTH LTDA CNPJ 38246463000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 113 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OUPACIONAL E NEUROPSICÓLOGO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 16/10/2025 · R$ 921 mil · CredenciamentoIMG HEALTH LTDA CNPJ 38246463000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 184 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA ESPECIALIZADA E CLÍNICA AMBULATORIAL,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 19/09/2025 · R$ 382 mil · Pregão - EletrônicoBUENO APPETIT FORNECEDOR ALIMENTICIO LTDA CNPJ 45085527000102
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 190 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, FORNECIMENTO DE BOLOS CONFEITADO E SALGADOS PARA ATEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 10/09/2025 · R$ 182 mil · Pregão - EletrônicoBUENO APPETIT FORNECEDOR ALIMENTICIO LTDA CNPJ 45085527000102
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLICITANTES DO MUNICÍ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 13/09/2024 · R$ 264 mil · Pregão - Eletrônico45.085.527 JOAO VITOR BUENO BORGES CNPJ 45085527000102
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 131 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS SOLICITANTES DO MUNICÍ
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 03/06/2025 · R$ 115 mil · Pregão - EletrônicoCM Hospitalar S/A CNPJ 12420164000580
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE CONSTAM NA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - 19/05/2025 · R$ 117,60 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA E INSUMOS (ITENS FRUSTADOS DO PRC 018/2025) PA
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 126,3 mi | −R$ 26,2 mi | 48,09% | -34,1% | R$ 16,0 mi | 2,4% | — | 20,1% | 27,7% |
| 2025 | R$ 221,6 mi | R$ 18,6 mi | 39,63% | -9,4% | R$ 20,0 mi | 0,3% | 40,4% | 20,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 201,9 mi | −R$ 2,2 mi | 40,38% | 13,3% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 45,4% | 19,6% | 25,7% |
| 2023 | R$ 170,9 mi | −R$ 14,3 mi | 46,94% | -14,5% | −R$ 13,9 mi | 0,2% | 42,1% | 20,0% | 28,9% |
| 2022 | R$ 162,2 mi | R$ 4,3 mi | 44,33% | -26,6% | −R$ 3,3 mi | 1,3% | 40,3% | 875,7% | 1556,0% |
| 2021 | R$ 127,5 mi | R$ 4,2 mi | 45,94% | -30,6% | R$ 7,7 mi | 0,5% | 35,2% | 20,3% | 25,6% |
| 2020 | R$ 109,2 mi | R$ 10,1 mi | 45,74% | -27,5% | R$ 13,6 mi | 0,4% | 36,9% | 22,0% | 27,0% |
| 2019 | R$ 92,7 mi | R$ 757 mil | 50,09% | -16,3% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 39,4% | 23,0% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas da área urbana do Município de Santa Rita do Sapucaí (Bairro Arco Íris, Centro, Juquita, Santana, Viana, Morada do Sol, Conjunto Habitacional Dr. [nome omitido], Maristela, Fernandes, Jardim das Palmeiras, P documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097889 |
| 2026 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202643660013 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação do Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de acordo com a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação Violência
PLANO DE TRABALHO
CENTRO DE RE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093272 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Veículo SUV porte compacto, 4x4 ou 4x2, 5 lugares potência mínima de 118 cv, com motorização aspirada ou turbo, 4 portas, cor banca, câmbio manual ou automático, direção hidráulica ou direção com assistência elétrica, freios ABS, vidros, tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094962 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas da área urbana do Município de Santa Rita do Sapucaí documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079599 |
| 2025 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202543660024 | R$ 223 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí
O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem
tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080943 |
| 2025 | Duda Salabert (Câmara/MG) | 202543660024 | R$ 223 mil | R$ 223 mil | CIENTE | Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087281 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em vias do Município públicas da área urbana do Município de Santa Rita do Sapucaí documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079507 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção do Terminal Rodoviário, Pavimentação de Vias Urbanas e Aquisição das Poltronas do Cinema. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075128 |
| 2024 | Dandara (Câmara/MG) | 202443340024 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | O projeto tem como objeto a aquisição de um sistema de energia fotovoltaica e de um poço semi artesiano para a Casa do Caminho Associação Filantrópica, unidade vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Pretensão para Execuçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074428 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034458 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050003 | R$ 429 mil | R$ 429 mil | CIENTE | Contratação de empresa para execução de serviços de recomposição e manutenção asfáltica (recapeamento) de vias urbanas do Município de Santa Rita do Sapucaí (Operação Tapa Buracos) a serem definidas,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032590 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | Reforma da Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho e Construção da Centro Municipal de Ensino Infantil "Maria da Conceição Rennó Moreira" documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017425 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Requalificação Viária com drenagem, pavimentação e sinalização da Avenida Embaixador Bilac Pinto, Bº Novo Horizonte, perímetro urbano do Município de Santa Rita do Sapucaí (Fase II)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016083 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979562026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9821292025 · Em execuçãorepasse R$ 315 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer, Município de Santa Rita Do Sapucaí/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 315 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786102025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais, no Município de Santa Rita do Sapucaí
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8873602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Revitalização do Centro de Eventos Prefeito Antônio Teixeira dos Santos no município de Santa Rita do Sapucaí - MG
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ORSI JUNHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 42562174000198 — R$ 454.417,01 em 9 pagamento(s), 16/05/2023 a 24/01/2024
- Convênio 8862022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 242.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2020 a 02/12/2020
- Convênio 8860272019 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil
Realização do Campeonato Regional de Futsal promovido pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8797662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implantação do Núcleo de Empreendimento de Economia Criativa- NEEC na Incubadora Municipal de Empresas.
Emenda(s): COM. CIENCIA,TECN. COM. INFORMATICA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- PAOLLA ALVES DE SOUZA CNPJ 39335085000102 — R$ 75.113,55 em 5 pagamento(s), 17/02/2022 a 23/03/2022
- JOANA BRANDI MAO TREINAMENTO E ASSESSORIA CNPJ 36239908000108 — R$ 50.000,00 em 6 pagamento(s), 02/06/2021 a 05/05/2022
- Convênio 8751722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
patrulha mecanizada.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 282.600,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 510 contratos e 244 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Mendes (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,6% | 20,4% | 25,9% | 40,4% | 509 | 12,4% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 48,1% | 20,1% | 27,7% | — | 355 | 11,2% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Professor Wander (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,9% | 20,3% | 25,6% | 35,2% | — | — | — |
| 2022 | 44,3% | 875,7% | 1556,0% | 40,3% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 46,9% | 20,0% | 28,9% | 42,1% | 1 | 100,0% | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 40,4% | 19,6% | 25,7% | 45,4% | 179 | 12,7% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Jeffinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | 22,8% | 27,3% | 37,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 22,1% | 31,6% | 41,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 23,0% | 25,5% | 39,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | 22,0% | 27,0% | 36,9% | — | — | — |
2013–2016: Jeffinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 21,6% | 27,5% | 38,1% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 20,2% | 25,0% | 39,9% | — | — | — |
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