Fiscalização cidadã: Santa Rita do Itueto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita do Itueto (MG): 120 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,0%.
Sinais em contratos e licitações
120 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 20,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 9,9 mi | 15,1% | 17,8% | 0 | 48,8% | 38 |
| 2025 | 44 | R$ 5,2 mi | 27,0% | 25,2% | 0 | 27,6% | 37 |
| 2024 | 35 | R$ 5,2 mi | 14,6% | 20,2% | 0 | 58,4% | 32 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/08/2025 · R$ 886 mil · Pregão - Presencial
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E AFINS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPI
- 29/08/2025 · R$ 292 mil · Pregão - Presencial
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 04/09/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE CARNES, REFRIGERADOS E DERIVADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
- 13/12/2024 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 20/12/2024.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de fogos de artifícios, destinados a atender às necessidades dos eventos esportivos e culturais realizados p
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/03/2026 · R$ 320 mil · InexigibilidadeAGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS CNPJ 10825741000165
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
CONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DO CANTOR PARANAâ€, QUE SE APRESENTARA NO DIA 21/08/2026 NA TRAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | −R$ 3,0 mi | 46,78% | -11,1% | R$ 881 mil | 19,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,8 mi | R$ 3,2 mi | 46,10% | -11,6% | R$ 2,2 mi | 8,1% | 48,2% | — | — |
| 2024 | R$ 43,4 mi | R$ 388 mil | 41,74% | -8,9% | −R$ 964 mil | 9,8% | 53,8% | — | — |
| 2023 | R$ 38,1 mi | −R$ 1,8 mi | 43,91% | -12,5% | R$ 7,6 mi | 3,8% | 50,7% | — | — |
| 2022 | R$ 31,9 mi | R$ 1,5 mi | 47,80% | -11,5% | R$ 1,6 mi | 3,1% | 53,2% | — | — |
| 2021 | R$ 25,1 mi | −R$ 357 mil | 78,45% | -22,7% | R$ 2,7 mi | 2,9% | 58,5% | — | — |
| 2020 | R$ 21,0 mi | R$ 2,3 mi | 51,22% | -8,0% | R$ 1,6 mi | 2,9% | 63,4% | 19,8% | 21,8% |
| 2019 | R$ 17,9 mi | −R$ 859 mil | 53,84% | -3,6% | R$ 239 mil | 1,0% | 65,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO ( Rua José Caetano de Andrade distrito de São José - Avenida Antônio Berçan Santa Rita do ituêto - Rua Maria Inês Santa Rita do ituêto - Praça matriz centro santa Rita do ituêto documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093135 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais no Córrego da Aparecida, s/n.º Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075645 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais, que liga distrito de Alto Sao Jose a sede do município, entre calçamento, meio fio, sarjeta podendo chegar a 3.500 mt2 de acordo com projeto. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080798 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | EXTRADA VICINAO / CONSTRUÇÃO ESCOLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066468 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | HABITAÇÃO URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031424 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE CAMINHOES PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033705 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8854812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Vias Publicas na sede do Municipio.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PIRES & AMORIM LTDA CNPJ 27271350000149 — R$ 242.249,35 em 4 pagamento(s), 21/10/2020 a 09/02/2021
- Convênio 8726752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
AQUISIÇÃO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 196.000,00 em 1 pagamento(s), 15/08/2019 a 15/08/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 47.750,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2019 a 04/11/2019
- Convênio 8673272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PIRES & AMORIM LTDA CNPJ 27271350000149 — R$ 195.029,09 em 2 pagamento(s), 05/03/2020 a 20/04/2020
- Convênio 8619632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 173.000,00 em 1 pagamento(s), 24/12/2018 a 24/12/2018
- Convênio 8477642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA DO LESTE LTDA CNPJ 17251548000107 — R$ 250.176,18 em 6 pagamento(s), 03/03/2020 a 23/04/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11 | 30 | 36,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 44 contratos e 96 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Odenir Raposo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | — | — | 48,2% | 44 | 27,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 46,8% | — | — | — | 41 | 15,1% | R$ 746 mil |
2021–2024: Odenir Raposo (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 78,5% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2022 | 47,8% | — | — | 53,2% | — | — | — |
| 2023 | 43,9% | — | — | 50,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 41,7% | — | — | 53,8% | 35 | 14,6% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Firmino Ton (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | 63,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 20,3% | 22,9% | 68,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | — | — | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 19,8% | 21,8% | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Geraldo Soldado (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 17,1% | 26,6% | 63,7% | — | — | — |
Siga Santa Rita do Itueto
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.