Fiscalização cidadã: Santa Rita de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita de Minas (MG): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,6%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 3,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 1,2 mi | 80,3% | 17,8% | 0 | 45,3% | 6 |
| 2025 | 15 | R$ 2,1 mi | 57,7% | 25,2% | 0 | 18,3% | 15 |
| 2024 | 5 | R$ 645 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 41,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/02/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2026 a 27/02/2026.
Registro de Preços, objetivando a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais com serviços de instalação incluso visando a instalaçã
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,8 mi | −R$ 3,7 mi | 46,93% | -22,7% | R$ 4,8 mi | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,1 mi | R$ 2,6 mi | 47,44% | -9,0% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 52,4% | — | — |
| 2024 | R$ 39,5 mi | −R$ 2,1 mi | 45,16% | -5,2% | −R$ 4,9 mi | 0,1% | 58,9% | — | — |
| 2023 | R$ 37,7 mi | −R$ 609 mil | 45,50% | -16,7% | R$ 4,8 mi | 2,5% | 53,4% | — | — |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 1,4 mi | 45,46% | -11,2% | R$ 2,4 mi | 2,1% | 56,5% | — | — |
| 2021 | R$ 26,9 mi | R$ 1,8 mi | 43,82% | -14,5% | R$ 2,6 mi | 2,6% | 52,8% | — | — |
| 2020 | R$ 21,5 mi | R$ 627 mil | 50,24% | -7,9% | R$ 1,6 mi | 2,1% | 58,1% | — | — |
| 2019 | R$ 19,0 mi | — | 55,35% | -5,5% | R$ 744 mil | — | 62,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093122 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080791 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE |
66.229.584/0001-80 - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL (COMUNIDADE JUCA ANTONIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069668 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS - [nome omitido], RUA BELA VISTA, RUA OTELINA MARIA DAMASCENO E RUA ADÃO XAVIER CIMINE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067264 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de muro de arrimo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069608 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA CRECHE, PROGRAMA INFÂNCIA TIPO 2 PADRÃO FNDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036232 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM ZONA URBANA - Rua C. Sn, Bairro Ouro Verde.
CEP 35 326 000
Santa Rita de Minas-MG.
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032887 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE MUROS DE CONTEÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTE LUMINOSA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021626 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA E REFORMA DA ESCADARIA ALMEIRINDA BERNARDINA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015788 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONCLUSÃO DA CRECHE PROGRAMA PRO INFÂNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017668 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | COBERTURA DE ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO CORONEL GALDINO PIRES (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009830 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8776622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E DUAS CAÇAMBAS
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zania do Lelei (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | — | — | 52,4% | 15 | 57,7% | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,9% | — | — | — | 6 | 80,3% | R$ 498 mil |
2021–2024: Ademilson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 45,5% | — | — | 56,5% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 45,5% | — | — | 53,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 45,2% | — | — | 58,9% | 5 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2013–2016: Helio Dornelas (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,8% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2016 | 57,2% | — | — | — | — | — | — |
Siga Santa Rita de Minas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.