Fiscalização cidadã: Santa Rita de Ibitipoca (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita de Ibitipoca (MG): 43 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,3%.
Sinais em contratos e licitações
43 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/05/2026, somando R$ 10,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 32,9% | 5 |
| 2025 | 15 | R$ 4,3 mi | 8,7% | 25,1% | 0 | 68,8% | 13 |
| 2024 | 23 | R$ 2,5 mi | 3,1% | 23,6% | 0 | 40,3% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 39,0 mi | R$ 3,0 mi | 44,29% | -26,9% | R$ 3,7 mi | 0,7% | 51,6% | 29,1% | 25,9% |
| 2024 | R$ 33,5 mi | R$ 1,7 mi | 42,65% | -13,8% | R$ 245 mil | 2,1% | 62,1% | 24,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 28,8 mi | −R$ 6,4 mi | 51,18% | -10,3% | −R$ 6,8 mi | 0,1% | 60,5% | 23,3% | 27,9% |
| 2022 | R$ 30,3 mi | R$ 988 mil | 46,22% | -37,0% | R$ 2,1 mi | 0,5% | 54,7% | 18,9% | 26,2% |
| 2021 | R$ 22,5 mi | R$ 2,8 mi | 41,27% | -36,0% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 58,9% | 23,6% | 26,5% |
| 2020 | R$ 18,0 mi | R$ 1,8 mi | 48,34% | -23,0% | R$ 2,1 mi | 0,5% | 63,4% | 23,9% | 27,1% |
| 2019 | R$ 15,9 mi | R$ 1,8 mi | 45,55% | -10,1% | R$ 1,0 mi | 0,5% | 68,1% | 24,4% | 29,7% |
| 2018 | R$ 13,0 mi | −R$ 436 mil | 52,40% | -0,2% | R$ 99 mil | 0,6% | 74,9% | 27,9% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção Centro de Fisioterapia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081942 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087633 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.10.00.17.511.0010.1.0013 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
4.4.90.51.00.2.12.00.27.812.0016.1.0014 - CONST. AMPLI. DE ESPAÇOS ESPORTIVOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071227 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.05.00.15.451.0011.1.0008 - AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA URBANA -EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013040 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850532025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9112282021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 133 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 133 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS EM CBUQ - (as ruas da intervenção estão) dentro do perímetro urbano
Emenda(s): Greyce Elias (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 333.684,18 em 1 pagamento(s), 28/06/2022 a 28/06/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8401842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 209.500,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2017 a 27/12/2017
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 55.050,00 em 3 pagamento(s), 15/01/2018 a 29/11/2018
- Convênio 8200542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CBUQ
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 391.338,44 em 3 pagamento(s), 25/05/2017 a 07/06/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/05/2026R$ 79 milMUNICIPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assessoria técnica e execução de atividades voltadas à captação de recursos púb
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | 29,1% | 25,9% | 51,6% | 15 | 8,7% | R$ 792 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 5 | 0,0% | — |
2021–2024: Leandro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 23,6% | 26,5% | 58,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,2% | 18,9% | 26,2% | 54,7% | — | — | — |
| 2023 | 51,2% | 23,3% | 27,9% | 60,5% | — | — | — |
| 2024 | 42,6% | 24,0% | 25,5% | 62,1% | 23 | 3,1% | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr Nogueira (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,7% | 25,6% | 31,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 27,9% | 27,9% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 24,4% | 29,7% | 68,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | 23,9% | 27,1% | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr Nogueira (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 53,6% | 28,2% | 27,6% | 75,6% | — | — | — |
Siga Santa Rita de Ibitipoca
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