Fiscalização cidadã: Santa Rita de Caldas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita de Caldas (MG): 119 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 5,9 mi | 44,8% | 17,8% | 0 | 39,8% | 60 |
| 2025 | 41 | R$ 2,8 mi | 35,1% | 25,2% | 0 | 13,3% | 40 |
| 2024 | 16 | R$ 2,9 mi | 51,2% | 20,2% | 0 | 34,9% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 306 mil · Pregão - Eletrônico61.983.297 DANILO DE MELO COUTO CNPJ 61983297000147
empresa aberta em 30/07/2025, 139 dias antes da assinatura.
LIMPEZA DE TERRENO, ROÇAGEM E CAIAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 306 mil · Pregão - Eletrônico61.983.297 DANILO DE MELO COUTO CNPJ 61983297000147
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 306 vezes maior.
LIMPEZA DE TERRENO, ROÇAGEM E CAIAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - 11/12/2025 · R$ 178 mil · Pregão - EletrônicoFIRMINO BATISTA DE OLIVEIRA ***.030.048-** CNPJ 27663768000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 178 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR OBJETIVANDO O TRANSPORTE DOS ALUNOS RESIDENTES NA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - 02/07/2024 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.
ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS DO IRRF
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,0 mi | R$ 3,8 mi | 46,12% | -23,8% | R$ 5,2 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,1 mi | R$ 5,3 mi | 46,23% | -9,0% | R$ 4,1 mi | — | 44,6% | — | — |
| 2024 | R$ 45,6 mi | −R$ 2,4 mi | 47,84% | 5,8% | −R$ 4,0 mi | — | 48,0% | — | — |
| 2023 | R$ 37,9 mi | −R$ 5,7 mi | 54,25% | -7,0% | −R$ 4,8 mi | — | 50,1% | — | — |
| 2022 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,1 mi | 49,86% | -22,3% | R$ 494 mil | 0,0% | 49,5% | — | — |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 7,8 mi | 44,39% | -34,8% | R$ 8,5 mi | 0,4% | 46,9% | 22,6% | 26,1% |
| 2020 | R$ 26,5 mi | R$ 1,9 mi | 49,71% | -5,5% | R$ 1,9 mi | — | 47,2% | 23,2% | 34,6% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | R$ 1,7 mi | 49,67% | 3,7% | R$ 1,9 mi | 0,5% | 53,9% | 23,9% | 36,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO AO BAIRRO MATÃO E BAIRRO CATINGUEIRO, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097884 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 6600 M2 DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO AO BAIRRO CASCAVEL ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - MG, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093797 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A construção de uma capela velório no distrito de São Bento de Caldas, área urbana do Municipio de Santa Rita de Caldas - MG, é uma necessidade que atende não apenas às demandas práticas da população, mas também aos aspectos humanos e socia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079595 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A proposta de pavimentação de estradas vicinais no município de Santa Rita de Caldas/MG constitui uma ação estruturante voltada à requalificação da infraestrutura rural, com impacto direto na mobilidade, na segurança viária e no desenvolvim documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079954 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CAMINHÃO PIPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075126 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
A retroescavadeira será destinada ao uso do departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com aplicação em ações como manutenção de estradas vicinais, execução de serviços de drenagem, abertura e limpeza documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073744 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DE QUADRA ESCOLAR
O recurso será destinado à reforma da quadra esportiva da escola municipal, visando melhorar a infraestrutura para a prática de atividades físicas e culturais. Os serviços incluirão revitalização do piso, pintura, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066578 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034455 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O veículo será destinado ao transporte de equipes técnicas do Departamento Municipal de Agricultura, ao transporte de insumos agrícolas e ao apoio logístico em ações de fiscalização rural, especialmente nas comunidades mais afastadas da zon documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020225 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção quadra de areia complexo esportivo José Nilton.
Construção praça no bairro vô quite. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012934 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma do poliesportivo municipal
Os recursos serão aplicados na reforma e revitalização de espaços públicos no município de Santa Rita de Caldas, abrangendo praças, jardins, pontos de convivência comunitária, áreas de lazer e mobiliários documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010186 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784812025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9558762024 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 444.600,00 em 1 pagamento(s), 29/09/2025 a 29/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18 mil)
- Convênio 9503232023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Santa Rita de Caldas/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9182902021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de academias ao ar livre no município de Santa Rita de Caldas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 279 mil
Aquisição de rolo compactador
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 279 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 273.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2019 a 01/07/2019
- Convênio 8679672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Recapeamento de vias urbanas
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ETAPA LTDA CNPJ 17852997000100 — R$ 221.162,79 em 6 pagamento(s), 03/12/2019 a 08/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 534 mil)
- Convênio 8468632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
InfraEstrutura Turistica no Parque de Exposições José Milton Martins.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RICARDO DE MELO SANTOS E CIA LTDA CNPJ 09626090000103 — R$ 97.785,24 em 2 pagamento(s), 27/01/2022 a 30/06/2022
- MAJ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23903910000180 — R$ 82.692,27 em 2 pagamento(s), 03/12/2019 a 05/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rita de Caldas: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Rita de Caldas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edvan Lopes (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 44,6% | 41 | 35,1% | R$ 891 mil |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | 62 | 44,8% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Emilio do João Mandi (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 22,6% | 26,1% | 46,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 49,9% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 54,2% | — | — | 50,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 47,8% | — | — | 48,0% | 16 | 51,2% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Geraldo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | 28,3% | 34,1% | 51,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,0% | 23,8% | 43,7% | 54,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 23,9% | 36,0% | 53,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,7% | 23,2% | 34,6% | 47,2% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo Couto (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | 29,1% | 36,0% | 50,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 27,2% | 38,7% | 51,6% | — | — | — |
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