Fiscalização cidadã: Santa Maria do Salto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria do Salto (MG): índice de transparência da prefeitura de 64,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | −R$ 3,6 mi | 49,99% | -8,8% | R$ 2,1 mi | 5,9% | — | 17,9% | 16,6% |
| 2025 | R$ 37,9 mi | R$ 3,3 mi | 50,04% | 2,5% | R$ 6,2 mi | 2,1% | 58,7% | 23,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 30,9 mi | −R$ 957 mil | 47,20% | 11,7% | −R$ 3,3 mi | 10,4% | 66,5% | — | — |
| 2023 | R$ 29,1 mi | −R$ 2,5 mi | 47,87% | 1,3% | R$ 1,3 mi | 7,7% | 64,0% | — | — |
| 2022 | R$ 27,5 mi | R$ 1,0 mi | 31,28% | -0,2% | R$ 4,5 mi | 7,5% | 64,7% | — | — |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 0,00 | 43,22% | 23,0% | R$ 3,5 mi | 13,7% | 61,4% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 1,7 mi | 46,78% | 35,9% | −R$ 1,0 mi | 4,3% | 65,1% | — | — |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 479 mil | 49,07% | 37,6% | R$ 534 mil | 22,9% | 66,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Quadra Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089295 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Sextavado de 2.500m² da Rua São Francisco localizada no perímetro urbano na Sede do Município de Santa Maria do Salto/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075620 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Paço Municipal de Santa Maria do Salto/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079293 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075223 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073743 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção com Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064915 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030983 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Calçamento de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014329 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo (Ambulância) para a Secretaria Municipal de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012932 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9564452024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de Santa Maria do Salto/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HJR CONSTRUCOES PROJETOS & ACESSORIA LTDA CNPJ 26359706000138 — R$ 31.513,50 em 1 pagamento(s), 23/02/2026 a 23/02/2026
- Convênio 9280612022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 201 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Zé Silva (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 186.238,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- Convênio 9219012021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 478.000,00 em 1 pagamento(s), 08/01/2024 a 08/01/2024
- Convênio 8847892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de pavimentação em bloquete sextavado em vias urbanas que estão localizadas dentro do perímetro urbano no Município de Santa Maria do Salto/MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R J F ENGENHARIA LTDA CNPJ 40948991000153 — R$ 258.075,84 em 4 pagamento(s), 21/11/2022 a 11/09/2023
- Convênio 8698472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de praça no município de Santa Maria do Salto - MG
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GILENO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 11970283000110 — R$ 210.802,79 em 5 pagamento(s), 03/11/2020 a 28/04/2022
- Convênio 8214972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes aos agricultores familiares do município de Santa Maria do Salto - MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 18590066000144 — R$ 100.101,90 em 1 pagamento(s), 04/10/2016 a 04/10/2016
- Convênio 8186152015 · Convênio Anuladorepasse R$ 249 mil
Ampliação do estádio de futebol do município
Emenda(s): Zé Silva (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,7 | 30 | 32,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bida (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 23,7% | 26,1% | 58,7% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 50,0% | 17,9% | 16,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Vena (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | — | — | 61,4% | — | — | R$ 180 mil |
| 2022 | 31,3% | — | — | 64,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,9% | — | — | 64,0% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 47,2% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Marlon (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | — | — | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | — | — | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | — | — | 65,1% | — | — | — |
2013–2016: Beata (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | — | — | 70,7% | — | — | — |
Siga Santa Maria do Salto
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.