Fiscalização cidadã: Santa Margarida (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Margarida (MG): 70 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,0%.
Sinais em contratos e licitações
70 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/12/2025, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 29 | R$ 682 mil | 95,4% | 23,7% | 0 | 14,7% | 27 |
| 2024 | 41 | R$ 959 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 10,4% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/07/2025 · R$ 526 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2025 a 16/07/2025.
Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado de concreto, 35 Mpa, drenagem superficial e profunda, sa
- 19/06/2024 · R$ 296 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 21/06/2024.
Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, destinados ao suprimento das necessidades das Secretarias Mun
- 03/05/2024 · R$ 45 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2024 a 13/05/2024.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELETRICISTA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA MANUTENÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES E POSSÍVEL EXECUÇÃ
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 24/07/2025 · R$ 31 mil · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA E SERRALHERIA EDSON SIQUEIRA LTDA CNPJ 27056773000146
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Santa Margarida (MG) (MUNICIPAL/MG), de 08/01/2025 a 30/01/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra com objetivo de promover melhorias nas instalações
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,1 mi | −R$ 4,3 mi | 49,19% | -59,7% | R$ 13,2 mi | 11,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,8 mi | R$ 3,3 mi | 46,67% | -41,5% | R$ 2,7 mi | 1,5% | 46,4% | 35,9% | 26,0% |
| 2024 | R$ 86,7 mi | R$ 3,0 mi | 46,13% | -35,5% | R$ 7,7 mi | 0,7% | 54,1% | — | 27,2% |
| 2023 | R$ 76,1 mi | — | 50,44% | -28,4% | R$ 3,7 mi | 0,4% | 54,4% | — | — |
| 2022 | R$ 72,4 mi | R$ 11,1 mi | 46,57% | -31,5% | R$ 14,6 mi | 0,0% | 43,0% | — | — |
| 2021 | R$ 51,4 mi | R$ 6,2 mi | 50,52% | -20,4% | R$ 11,1 mi | 0,0% | 49,8% | — | — |
| 2020 | R$ 41,3 mi | R$ 3,7 mi | 44,80% | -1,7% | R$ 5,7 mi | — | 55,2% | — | — |
| 2019 | R$ 34,4 mi | R$ 875 mil | 47,37% | 2,7% | R$ 1,5 mi | 0,8% | 60,6% | 30,1% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal - Córrego Barroso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094811 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal - Córrego São Félix documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094498 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | pavimentação asfáltica em via não pavimentada que dá acesso ao distrito de Ribeirão de São Domingos, no município de Santa Margarida documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083861 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada na zona rural que faz ligação entre o município de Santa Margarida e o Distrito de Ribeirão de São Domingos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088150 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA Nº 1, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073473 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 350 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066462 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, ZONA URBANA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038009 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, ZONA URBANA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037160 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, ZONA URBANA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035054 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021079 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020977 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018868 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, ZONA URBANA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012738 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA PROJETADA, ZONA URBANA, NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012572 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578522024 · Em execuçãorepasse R$ 898 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 898 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 1.071.980,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2026 a 09/02/2026
- Convênio 9174042021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
pavimentação de estrada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 492.188,81 em 4 pagamento(s), 26/12/2024 a 06/06/2025
- Convênio 8851862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de diversas ruas do Distrito de Ribeirão de São Domingos e do Município de Santa Margarida-MG.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 208.275,87 em 2 pagamento(s), 12/06/2024 a 17/01/2025
- LUCAS PAIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 31902253000184 — R$ 126.644,76 em 2 pagamento(s), 30/09/2022 a 03/08/2023
- Convênio 8597912017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8569222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA - MG.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VITAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 07390698000148 — R$ 245.450,22 em 3 pagamento(s), 03/12/2019 a 25/09/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
- Convênio 8336022016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 146 mil
Aquisição de máquina e implementos agrícolas para o município de Santa Margarida
Emenda(s): Padre João (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8296332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em várias ruas do Município de Santa Margarida
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOAO CARLOS ALVES EIRELI CNPJ 21146893000158 — R$ 220.672,09 em 2 pagamento(s), 31/10/2018 a 17/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 133 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Doutor Ilbnelle (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 35,9% | 26,0% | 46,4% | 29 | 95,4% | R$ 990 mil |
| 2026* | 49,2% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Dr. Ilbnelle (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | — | — | 49,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 46,6% | — | — | 43,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 50,4% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 46,1% | — | 27,2% | 54,1% | 41 | 100,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Geraldo Schiavo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,5% | — | — | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 30,1% | 25,4% | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | — | — | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Geraldo Leão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,1% | 30,0% | 29,0% | 61,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | — | — | — | — | — | — |
Siga Santa Margarida
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.