Fiscalização cidadã: Santa Helena de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Helena de Minas (MG): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,5%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/05/2026, somando R$ 6,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,5 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 53,9% | 2 |
| 2024 | 1 | R$ 493 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/09/2024 · R$ 146 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 23/09/2024.
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para a Reforma de Cobertura da UBS Steel Frame, na Rua Teodoro Rodrigues,
- 20/08/2024 · R$ 243 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2024 a 26/08/2024.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de concreto pré-fabricados para manutenções, reforma e ampliações de bens próprios e de domínio
- 12/07/2024 · R$ 331 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 22/07/2024.
Aquisição de 03 (três) Veículos 0 Km, com capacidades de 05 (cinco e 07 (sete) lugares, tipo: Passeio e Mini Van, a fim de para atender as necessidades da Secre
- 10/07/2024 · R$ 168 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 17/07/2024.
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para a Construção de Cobertura em Trecho da Rua Dom Pedro Primeiro no Muni
- 09/07/2024 · R$ 995 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 16/07/2024.
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação de Vias Públicas no Município de Santa Helen
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,5 mi | R$ 2,7 mi | 41,06% | -27,4% | R$ 2,0 mi | 7,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,3 mi | −R$ 1,2 mi | 40,22% | -5,9% | R$ 639 mil | 1,8% | 55,2% | — | — |
| 2024 | R$ 34,0 mi | −R$ 342 mil | 39,88% | -7,3% | −R$ 2,2 mi | 1,6% | 71,6% | — | — |
| 2023 | R$ 19,5 mi | −R$ 751 mil | 36,41% | -27,9% | R$ 1,3 mi | 3,2% | 100,1% | — | — |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 2,1 mi | 36,56% | -24,6% | R$ 2,8 mi | 2,1% | 75,9% | — | — |
| 2021 | R$ 24,7 mi | R$ 4,0 mi | 38,82% | 1,3% | R$ 4,6 mi | 3,0% | 62,2% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | R$ 283 mil | 47,24% | -1,5% | R$ 132 mil | 4,2% | 61,7% | — | — |
| 2019 | R$ 17,0 mi | — | 47,44% | -1,6% | — | — | 67,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas do Município de Santa Helena. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091595 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias publicas na zona Urbana do município de Santa Helena de Minas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075634 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias publicas na zona Urbana do município de Santa Helena de Minas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076828 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MURO E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DSITRITO DE BOM JESUS DA VITORIA / REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073751 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Ampliação de cobertura do mercado - Pavimentação de Vias. - Manutenção de Prédios Públicos - Combustível - Construção de portal da entrada da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066064 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Meta 1 Custeio: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol e óleo diesel), de forma parcelada, destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais do Município, para atender às necessidades operacionais e administrativas das di documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031740 |
| 2023 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202313490001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no municipio de Santa Helena de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033796 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA JAIME PEREIRA NO DISTRITO DE BOM JESUS VITORIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021082 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018057 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Realização de exames clínicos e laboratoriais para atendimento à atenção primária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016221 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013700 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9480742023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KMA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33154528000174 — R$ 492.608,00 em 3 pagamento(s), 30/04/2025 a 08/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 493 mil)
- Convênio 8451382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BLOCKETE HEXAGONAL DE CONCRETO.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ART CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26593118000164 — R$ 243.736,89 em 3 pagamento(s), 27/04/2020 a 10/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Helena de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Helena de Minas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcus de Ze Wilson (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 41,1% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Marcus de Zé Wilson (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | — | — | 62,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 36,6% | — | — | 75,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 36,4% | — | — | 100,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 39,9% | — | — | 71,6% | 1 | 0,0% | R$ 950 mil |
2017–2020: Artur (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,6% | — | — | 11429,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | — | — | 67,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | — | — | 61,7% | — | — | — |
2013–2016: Denes (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,6% | — | — | — | — | — | — |
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