Fiscalização cidadã: Santa Fé de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Fé de Minas (MG): índice de transparência da prefeitura de 47,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,8 mi | R$ 3,1 mi | 42,55% | 4,5% | R$ 8,7 mi | 7,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | −R$ 644 mil | 45,26% | 34,1% | R$ 2,3 mi | 2,1% | 59,8% | — | — |
| 2024 | R$ 38,5 mi | −R$ 4,1 mi | 45,21% | 44,5% | −R$ 5,4 mi | 4,3% | 58,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,3 mi | −R$ 2,8 mi | 41,00% | 20,7% | −R$ 880 mil | 3,4% | 55,7% | — | — |
| 2022 | R$ 32,1 mi | R$ 3,9 mi | 41,85% | 8,9% | R$ 7,7 mi | 2,4% | 50,7% | — | — |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 823 mil | 43,93% | 35,9% | R$ 1,7 mi | 2,8% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,5 mi | −R$ 89 mil | 48,24% | 52,1% | −R$ 1,0 mi | 1,2% | 58,2% | 22,2% | 25,8% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | R$ 452 mil | 45,22% | 48,9% | R$ 1,6 mi | 0,7% | 66,5% | 25,6% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270004 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | 155ª Tradicional Festa de Setembro de Santa Fé de Minas-MG no dia 04/09/2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089918 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de shows artísticos de cantores de renome nacional para a realização da tradicional Festa de Setembro de Santa Fé de Minas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091599 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091600 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Incremento ao custeio da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087199 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270007 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação de Estrada Vicinal do município, para acesso de Comunidade Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085178 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Contratação de shows artísticos de cantores de renome nacional e estrutura para a realização da tradicional Festa de Setembro de Santa Fé de Minas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077661 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Manutenção de Estradas Vicinais, com a recuperação dos pontos críticos, no município de Santa Fé de Minas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076831 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073752 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Complexo Esportivo, situado na sede do município de Santa Fé de Minas-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064922 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067304 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Meta 1 - EXECUÇÃO E CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – [nome omitido].
Meta 2 - EXECUÇÃO E CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO/AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL CRIAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066067 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032182 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
- CONSTRUÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA CHALÉ;
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031743 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL ALDERICÃO;
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM VIAS URBANAS; documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018060 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS PÚBLICAS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL ALDERICÃO, AMBAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013846 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8886872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 29211016000125 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8776532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 335.850,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2020 a 10/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,3 | 30 | 24,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júnior Leite (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Junior Leite (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 41,9% | — | — | 50,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 41,0% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 45,2% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Disson de Reisinho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 25,8% | 27,3% | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 24,3% | 26,4% | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 25,6% | 26,6% | 66,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 22,2% | 25,8% | 58,2% | — | — | — |
2013–2016: Luizinho Farago (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,9% | 21,1% | 26,6% | 65,9% | — | — | — |
| 2016 | 42,7% | 22,7% | 25,2% | 69,2% | — | — | — |
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