Fiscalização cidadã: Santa Cruz de Salinas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cruz de Salinas (MG): 44 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,1%.
Sinais em contratos e licitações
44 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2026, somando R$ 14,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 1,7 mi | 66,4% | 20,0% | 0 | 62,0% | 5 |
| 2025 | 39 | R$ 12,9 mi | 4,2% | 25,1% | 0 | 30,0% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 14/08/2025 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMARKA VEICULOS E PECAS SA CNPJ 18707422000167
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
VEÍCULO ZERO KM, COM SETE LUGARES, NA COR BRANCA. ANOMODELO NO MÍNIMO 2023 OU POSTERIOR - MOTOR 106 CV A 5200 RPM; COMBU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 587 mil · Pregão - EletrônicoNALMIR DE JESUS BRITO CNPJ 15317062000107
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, MASCULINA OU FEMININA, PARA FAZE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,9 mi | −R$ 2,4 mi | 48,76% | -18,2% | R$ 4,1 mi | 3,2% | — | 20,9% | 28,2% |
| 2025 | R$ 34,9 mi | −R$ 324 mil | 50,86% | -3,0% | −R$ 27 mil | 0,1% | 57,1% | 26,0% | 29,0% |
| 2024 | R$ 33,5 mi | −R$ 1,0 mi | 50,43% | -1,0% | −R$ 467 mil | 0,1% | 64,1% | 25,4% | 27,8% |
| 2023 | R$ 29,1 mi | −R$ 4,5 mi | 48,51% | -5,7% | −R$ 4,5 mi | 0,0% | 64,2% | 22,4% | 30,0% |
| 2022 | R$ 30,8 mi | R$ 1,5 mi | 43,89% | -25,1% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 54,8% | 20,8% | 28,3% |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 1,9 mi | 44,53% | -26,9% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 59,4% | 22,3% | 26,8% |
| 2020 | R$ 19,7 mi | R$ 3,2 mi | 44,17% | -13,3% | R$ 3,8 mi | 59,5% | 58,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 4,3 mi | 48,62% | -13,0% | R$ 2,6 mi | 3,0% | 60,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Calçamento em Bloco Sextavado de Concreto em diversas ruas do perímetro urbano do município de Santa Cruz de Salinas - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095870 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | TROCA DAS LÂMPADAS ENCANDESCENTES POR LAMPADAS DE LED E AMPLIAÇÃO DE MURO NO ESTÁDIO DE FUTEBOL SILVANÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073690 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072965 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS -MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037270 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004698 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9158482021 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do município de Santa Cruz de Salinas-MG.
Emenda(s): Tiago Mitraud (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- M&M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 45127649000106 — R$ 54.226,79 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9017802020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Igor Timo (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8663352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e calçamento de ruas
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 222.927,29 em 4 pagamento(s), 17/04/2020 a 15/03/2021
- Convênio 8325892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 147 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 147 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MODULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 07817107000176 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2017 a 08/12/2017
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 42.950,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2017 a 08/12/2017
- Convênio 8203432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADO A RUA JOVENTINO PAULINO DA COSTA, S/N, CENTRO, NO MUNICÍPIO SANTA CRUZ DE SALINAS - MG
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA HORIZONTES MG LTDA CNPJ 25218952000107 — R$ 249.000,00 em 5 pagamento(s), 15/01/2018 a 20/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,1 | 30 | 77,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 39 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé de Bilé (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 26,0% | 29,0% | 57,1% | 39 | 4,2% | — |
| 2026* | 48,8% | 20,9% | 28,2% | — | 5 | 66,4% | R$ 498 mil |
2021–2024: Zé de Bilé (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 22,3% | 26,8% | 59,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,9% | 20,8% | 28,3% | 54,8% | — | — | — |
| 2023 | 48,5% | 22,4% | 30,0% | 64,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 50,4% | 25,4% | 27,8% | 64,1% | — | — | R$ 800 mil |
2013–2016: Iltim (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 22,6% | 29,5% | 67,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 20,5% | 31,9% | 68,2% | — | — | — |
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