Fiscalização cidadã: Santa Bárbara do Tugúrio (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Bárbara do Tugúrio (MG): 180 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,1%.
Sinais em contratos e licitações
180 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 34,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 58 | R$ 16,8 mi | 46,8% | 20,0% | 1 | 37,1% | 48 |
| 2025 | 66 | R$ 10,1 mi | 56,0% | 25,1% | 0 | 22,4% | 62 |
| 2024 | 56 | R$ 7,5 mi | 59,8% | 23,6% | 0 | 19,8% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/05/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2025 a 14/05/2025.
Adesão a Ata de Registro de preços n° 001/2024, processo Licitatório n° 002/2024, Pregão eletrônico n° 001/2024 – versão registro de preço, com o objeto “Consti
- 07/10/2024 · R$ 97 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/10/2024 a 08/10/2024.
Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 062/2023. Torna Público a intenção de adesão da ata de registro de preço Nº 062/2023, do processo licitatório Nº 119/2023 e
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 15/07/2025 · R$ 160 mil · DispensaCISALV CNPJ 02334933000140
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATO DE PROGRAMA para estabelecer a delegação do MUNICÃPIO de Santa Bárbara do Tugúrio ao CONSÃRCIO mediante a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/02/2026 · R$ 160 mil · InexigibilidadeGABRIEL BORGES DOS SANTOS PRODUCOES ARTISTICA CNPJ 28918619000107
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.
Contratação de empresa artística de conhecimentos nacional (MOLEJO), para comemoração das festividades do carnaval de Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 2,2 mi | 44,79% | -32,4% | −R$ 111 mil | 15,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,2 mi | R$ 164 mil | 46,03% | -34,0% | R$ 1,0 mi | 8,0% | 61,8% | — | — |
| 2024 | R$ 33,6 mi | −R$ 2,4 mi | 42,35% | -33,4% | R$ 615 mil | 4,2% | 60,4% | — | — |
| 2023 | R$ 31,1 mi | R$ 134 mil | 42,01% | -36,4% | R$ 2,5 mi | 2,0% | 60,3% | — | — |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 836 mil | 40,50% | -34,5% | R$ 2,8 mi | 1,9% | 58,3% | — | — |
| 2021 | R$ 20,9 mi | R$ 5,1 mi | 40,91% | -41,6% | R$ 5,1 mi | 0,5% | 60,7% | — | — |
| 2020 | R$ 17,8 mi | R$ 784 mil | 46,86% | -17,6% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 60,9% | — | — |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 1,5 mi | 43,85% | -21,4% | R$ 2,7 mi | 20,6% | 67,5% | — | 26,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias publicas na zona urbana do município de Santa Barbara do Tugúrio/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032183 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais na sede do município de Santa Barbara do Tugúrio/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038479 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação de vias publicas na zona urbana do município de Santa Barbara do Tugúrio/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019999 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802802025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de implementos/maquinário para apoio a produção agropecuária municipal.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 111.900,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2018 a 06/12/2018
- Convênio 8295952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 233.479,30 em 4 pagamento(s), 22/10/2019 a 07/05/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Donatinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | — | — | 61,8% | 66 | 56,0% | — |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | 58 | 46,8% | — |
2021–2024: Donatinho (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | — | — | 60,7% | — | — | — |
| 2022 | 40,5% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 42,0% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 42,4% | — | — | 60,4% | 56 | 59,8% | — |
2017–2020: Cavadeira (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | — | — | 64,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | — | — | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | — | 26,3% | 67,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,9% | — | — | 60,9% | — | — | — |
2013–2016: Cavadeira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | 52,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 22,4% | 29,2% | 69,1% | — | — | — |
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