Fiscalização cidadã: Santa Bárbara do Leste (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Bárbara do Leste (MG): 56 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
56 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 3,5 mi | 16,8% | 17,8% | 0 | 49,2% | 26 |
| 2025 | 29 | R$ 2,8 mi | 30,7% | 25,2% | 0 | 15,7% | 28 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 07/04/2025 · R$ 24 mil · DispensaDINIZ E OLIVEIRA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ 59332737000154
um(a) sócio(a) doou R$ 7.900,00 à campanha de Zé Rufino (PP) em 2024 ficha.
O objeto da presente dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao de Consultoria Educacional espec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,6 mi | −R$ 4,0 mi | 53,72% | -18,2% | R$ 3,0 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,0 mi | −R$ 568 mil | 53,87% | -10,6% | −R$ 2,8 mi | 1,3% | 47,9% | — | — |
| 2024 | R$ 44,7 mi | −R$ 974 mil | 42,75% | -14,2% | −R$ 2,0 mi | 1,3% | 53,5% | — | — |
| 2023 | R$ 36,8 mi | −R$ 945 mil | 45,64% | 43548663,1% | −R$ 2,0 mi | 2,3% | 53,8% | — | — |
| 2022 | R$ 36,6 mi | R$ 2,9 mi | 46,03% | -30,4% | R$ 4,8 mi | 1,2% | 46,3% | — | — |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 2,4 mi | 46,74% | -13,8% | R$ 3,6 mi | 1,8% | 53,6% | — | 37,1% |
| 2020 | R$ 23,1 mi | R$ 3,8 mi | 51,40% | -1,1% | R$ 2,7 mi | 1,7% | 55,2% | 21,9% | 23,3% |
| 2019 | R$ 20,6 mi | −R$ 386 mil | 55,86% | 0,6% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 53,2% | 21,3% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096309 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Calçamento intertravado e drenagem em logradouros do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042156 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma de escolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015803 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8770332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de via urbana
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 21596470000130 — R$ 225.160,28 em 5 pagamento(s), 21/08/2020 a 13/12/2021
- Convênio 8520582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 54 mil), RENZO BRAZ (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 148.900,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 15.590,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 12.450,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 7.900,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2019 a 23/12/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 05/08/2025R$ 294 milMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
Aquisicao de 01 (um) veiculo Pick-up 4X4 adaptado para ambulancia Tipo A (simples remocao), com recurso proveniente de emenda parlamentar nO 157.491
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Bárbara do Leste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Bárbara do Leste/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 29 contratos e 349 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Rufino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | — | — | 47,9% | 29 | 30,7% | — |
| 2026* | 53,7% | — | — | — | 27 | 16,8% | — |
2021–2024: Wilma Pereira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | — | 37,1% | 53,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,0% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 45,6% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,8% | — | — | 53,5% | — | — | — |
2017–2020: Wilma Pereira (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,4% | — | — | 61,0% | — | — | — |
| 2019 | 55,9% | 21,3% | 25,1% | 53,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 21,9% | 23,3% | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Ze do Nubim (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 18,9% | 37,1% | 62,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 18,8% | 33,1% | 61,3% | — | — | — |
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