Fiscalização cidadã: Salto da Divisa (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Salto da Divisa (MG): índice de transparência da prefeitura de 61,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,8 mi | −R$ 3,1 mi | 49,71% | -20,0% | R$ 6,9 mi | 5,9% | — | 20,7% | 20,9% |
| 2025 | R$ 45,3 mi | R$ 5,3 mi | 45,07% | -9,5% | R$ 6,0 mi | 1,5% | 52,2% | 22,1% | 26,6% |
| 2024 | R$ 42,9 mi | −R$ 4,4 mi | 49,94% | 11,3% | −R$ 6,3 mi | 0,3% | 55,6% | 21,2% | 27,4% |
| 2023 | R$ 39,0 mi | −R$ 3,3 mi | 51,39% | -1,1% | −R$ 2,1 mi | 0,0% | 53,2% | 17,6% | 28,7% |
| 2022 | R$ 36,0 mi | R$ 239 mil | 52,94% | -10,8% | R$ 1,6 mi | 1,4% | 51,4% | 24,1% | 27,8% |
| 2021 | R$ 31,4 mi | R$ 5,1 mi | 49,63% | -10,8% | R$ 5,7 mi | 0,1% | 51,9% | 28,0% | 26,3% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | −R$ 1,8 mi | 52,45% | 14,6% | −R$ 1,5 mi | 11,3% | 56,1% | 23,1% | 25,7% |
| 2019 | R$ 22,3 mi | −R$ 1,9 mi | 49,92% | 4,0% | −R$ 86 mil | 6,8% | 56,3% | 29,8% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos para Fabricação de Tijolos e Blocos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093051 |
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas do Novo Conjunto Habitacional Novo PAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083649 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição Combustíveis Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067760 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 15 MÓDULOS SANITÁRIOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA LAGOA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033586 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 593 mil | R$ 593 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LAGOA E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042483 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680022 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DA CIDADE E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LAGOA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034559 |
| 2021 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202123680004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA e AQUISIÇÃO DE VEICULO SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009742 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9557672024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 486 mil
Promover o desenvolvimento e incentivar a criação de peixes (piscicultura) no município, construindo pequenas represas/tanques com obtenção de estrutura mínima para a criação de peixes. Elevar a piscicultura como forma de garantir construção de estratégias de comercialização do pescado em mercados,
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 486 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 474.240,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2025 a 30/06/2025
- Convênio 8995202020 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8743492018 · Convênio Anuladorepasse R$ 413 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,4 | 30 | 37,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Peixoto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 22,1% | 26,6% | 52,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,7% | 20,7% | 20,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Oximane Bomfim (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | 28,0% | 26,3% | 51,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 52,9% | 24,1% | 27,8% | 51,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,4% | 17,6% | 28,7% | 53,2% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 49,9% | 21,2% | 27,4% | 55,6% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Oximane (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 23,5% | 28,5% | 49,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 24,5% | 28,0% | 57,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 29,8% | 25,2% | 56,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 23,1% | 25,7% | 56,1% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo Peixoto (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,4% | 24,1% | — | 50,9% | — | — | — |
| 2016 | 45,1% | — | — | 51,8% | — | — | — |
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