Fiscalização cidadã: Rubim (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rubim (MG): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/12/2025, somando R$ 13,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36 | R$ 4,0 mi | 6,7% | 23,7% | 0 | 31,2% | 33 |
| 2024 | 111 | R$ 9,6 mi | 10,2% | 21,9% | 0 | 31,2% | 70 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/03/2025 · R$ 293 mil · CredenciamentoGABRIELA ROMAO QUEIROZ ARAUJO LTDA CNPJ 58366161000183
empresa aberta em 05/12/2024, 116 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICA E OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EM CLINICA GERAL NO REGIME DE 40 HORAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RUBIM - 27/03/2024 · R$ 278 mil · CredenciamentoKCSF SERVICOSMEDICOS LTDA CNPJ 53120130000124
empresa aberta em 06/12/2023, 112 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE MEDICO CLINICO GERAL PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E PRESTACAO DE PLANTOES DE ACORDO ESCALA EMITIDA P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RUBIM - 01/02/2024 · R$ 278 mil · CredenciamentoAFR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 53157256000173
empresa aberta em 11/12/2023, 52 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE MEDICO CLINICO GERAL PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E PRESTACAO DE PLANTOES DE ACORDO ESCALA EMITIDA P
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/03/2024 · R$ 278 mil · CredenciamentoKCSF SERVICOSMEDICOS LTDA CNPJ 53120130000124
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATACAO DE MEDICO CLINICO GERAL PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E PRESTACAO DE PLANTOES DE ACORDO ESCALA EMITIDA P
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 07/02/2024 · R$ 30 mil · DispensaLEONARDO SANTOS MENEZES CONSULTORIA CNPJ 45280865000197
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Alencar (DEM) em 2020 ficha.
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORACAO DE PROJETOS PARA CAPT
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,6 mi | −R$ 4,0 mi | 47,28% | -4,9% | R$ 3,0 mi | 0,2% | — | 18,6% | 26,6% |
| 2025 | R$ 60,8 mi | −R$ 393 mil | 48,34% | -0,9% | −R$ 835 mil | 0,0% | 56,0% | 17,9% | 26,2% |
| 2024 | R$ 56,8 mi | −R$ 682 mil | 50,25% | -0,0% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 60,4% | 19,0% | 26,2% |
| 2023 | R$ 49,1 mi | R$ 2,6 mi | 53,80% | -3,1% | R$ 3,9 mi | 0,0% | 57,5% | 17,8% | 26,5% |
| 2022 | R$ 46,8 mi | −R$ 2,3 mi | 53,61% | -0,2% | −R$ 3,1 mi | 0,5% | 54,6% | 19,6% | 27,1% |
| 2021 | R$ 39,2 mi | R$ 3,1 mi | 48,45% | -8,4% | R$ 4,8 mi | 0,2% | 52,2% | 16,9% | 26,5% |
| 2020 | R$ 32,2 mi | R$ 2,1 mi | 46,35% | 1,8% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 59,6% | 20,6% | 25,6% |
| 2019 | R$ 27,3 mi | R$ 402 mil | 49,55% | 11,8% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 61,5% | 19,6% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais Rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090750 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076998 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PERÍMETRO URBANO COM BLOCOS PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076999 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Cabine fechada ampla e certificada ROPS/FOPS com excelente visibilidade, portas e janelas em
ambos os lados, equipada com ar condicionado, painel de monitoramento das funções vitais do equipamento,
faróis halógenos e assento com suspensão p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075590 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi | CIENTE | Investimentos em Obras Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075213 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Manutenção e conservação da frota municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065518 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Hospital São Vicente de Paulo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071424 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Investimento em estrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042479 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para Planejamento Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030965 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032712 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 20 mil | R$ 20 mil | CIENTE | Modernização e Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas no município de Rubim documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037140 |
| 2023 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202339240004 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Construção e Modernização de praça pública municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032750 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
Modernização e revitalização de praças pública urbanas localizadas no município de Rubim documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014304 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Revitalização e modernização de Praças Públicas no perímetro urbano de Rubim documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015993 |
| 2021 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202127590005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Modernização e Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas no município de Rubim documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010214 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Modernização e Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas no município de Rubim documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003866 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9728012024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 207 mil
Aquisição de implementos agrícolas para realizar atividades de preparo do solo, cultivo, colheita e outras tarefas relacionadas à produção agrícola, com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir custos e otimizar o trabalho no campo.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 91.291,20 em 1 pagamento(s), 10/10/2025 a 10/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 92 mil)
- LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166 — R$ 81.411,20 em 2 pagamento(s), 27/11/2025 a 15/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 82 mil)
- Convênio 8859252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias públicas em piso intervalado com blocos pré-moldados de concreto, com espessura mínima de 8cm, incluindo meio fio e sarjeta.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MOREIRA & SANTANA LTDA CNPJ 02320868000102 — R$ 242.001,64 em 5 pagamento(s), 19/01/2023 a 15/08/2023
- Convênio 8444012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 212 mil
Aquisição de retroescavadeira
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 212 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 179.900,00 em 1 pagamento(s), 01/06/2018 a 01/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 45,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 36 contratos e 109 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bola (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 17,9% | 26,2% | 56,0% | 36 | 6,7% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,3% | 18,6% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Alencar (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 16,9% | 26,5% | 52,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 53,6% | 19,6% | 27,1% | 54,6% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 53,8% | 17,8% | 26,5% | 57,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 50,2% | 19,0% | 26,2% | 60,4% | 111 | 10,2% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Alencar (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | 18,7% | 26,2% | 64,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 17,6% | 28,9% | 69,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | 19,6% | 25,6% | 61,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 20,6% | 25,6% | 59,6% | — | — | R$ 80 mil |
2013–2016: Evandro (PTN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2016 | 42,1% | 17,9% | 26,6% | 65,9% | — | — | — |
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