Fiscalização cidadã: Rubelita (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rubelita (MG): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 12,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 3,6 mi | 0,8% | 17,8% | 0 | 82,1% | 4 |
| 2025 | 8 | R$ 9,3 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 89,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,1 mi | −R$ 4,9 mi | 51,77% | -14,5% | −R$ 2,0 mi | 11,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,9 mi | R$ 0,00 | 45,38% | -18,3% | R$ 5,0 mi | 4,3% | 63,5% | — | — |
| 2024 | R$ 41,5 mi | −R$ 397 mil | 44,44% | -4,8% | −R$ 1,2 mi | 0,3% | 62,6% | 17,0% | 26,1% |
| 2023 | R$ 34,2 mi | −R$ 5,8 mi | 53,26% | 10,8% | −R$ 3,9 mi | 3,3% | 59,2% | — | — |
| 2022 | R$ 33,4 mi | −R$ 1,2 mi | 47,82% | -6,7% | −R$ 238 mil | 3,5% | 56,3% | — | — |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 4,0 mi | 53,29% | -22,8% | R$ 5,1 mi | 2,1% | 54,6% | 17,5% | 26,0% |
| 2020 | R$ 22,0 mi | R$ 1,2 mi | 51,27% | -2,4% | R$ 364 mil | 3,0% | 59,6% | 20,4% | 25,7% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | −R$ 317 mil | 52,16% | -1,0% | R$ 428 mil | 4,2% | 65,8% | 15,8% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação em área urbana de Rubelita/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091399 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação em área urbana de Rubelita/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089724 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Campo de Futebol Society no Município de Rubelita/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094497 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e equipamentos para Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água com Rede de Distribuição Comunitária para Abastecimento de 05 Comunidades Rurais do municipio de Rubelita/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076823 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG, APROXIMADAMENTE (147,31 M³ DE PAVIMENTAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066937 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de uma ponte com 25,80 m² em estradas vicinais do municipio de Rubelita/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069590 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MUNICIPAL NO BAIRRO BELA VISTA - PROCESSO 26/2024; CONSTRUÇÃO PASSAGEM MOLHADA (PONTE) NA COMUNIDADE DO MUQUEM PROCESSO 30/2024; CONSTRUÇÃO PISTA CAMINHADA NA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032026 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 122 mil | R$ 122 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PARA EQUIPAR POÇOS ARTESIANOS, PGT COM RECURSO ORIUNDO DA TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014328 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO DISTRITO DE LAGOA DE BAIXO; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBJETIVANDO A RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNIICPAL; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011344 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9432202023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Adequação de estradas vicinais no municipio de Rubelita/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E S DURAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35226444000124 — R$ 692.398,38 em 4 pagamento(s), 09/10/2025 a 11/02/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8997092020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Pavimentação de vias Públicas urbanas no município de Rubelita/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15439806000158 — R$ 334.915,66 em 4 pagamento(s), 05/08/2022 a 09/05/2024
- Convênio 8845652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias Públicas urbanas na sede do município de Rubelita/MG
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15439806000158 — R$ 230.472,20 em 4 pagamento(s), 10/02/2022 a 13/10/2022
- Convênio 8818862018 · Em execuçãorepasse R$ 240 mil
Aquisição De Caminhão Compactador para manejo do Lixo
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Meirinha de Dona Vina (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 63,5% | 8 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,8% | — | — | — | 4 | 0,8% | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Otavio Miranda (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,3% | 17,5% | 26,0% | 54,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 47,8% | — | — | 56,3% | — | — | R$ 122 mil |
| 2023 | 53,3% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,4% | 17,0% | 26,1% | 62,6% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Otavio Miranda (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | 18,6% | 27,1% | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 15,8% | 25,9% | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 20,4% | 25,7% | 59,6% | — | — | — |
2013–2016: Inael (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 16,2% | 26,2% | 66,2% | — | — | — |
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