Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Rochedo de Minas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rochedo de Minas (MG): 207 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,5%.

Contas, contratos e repasses de Rochedo de MinasComo funciona
Sinais para conferência3em 207 contratos no PNCP
Índice de transparência62,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,19%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

207 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 19,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 207 (R$ 2.880,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202657R$ 5,6 mi20,9%20,0%058,6%50
202540R$ 2,5 mi80,5%25,1%023,9%36
2024110R$ 11,0 mi21,4%23,6%063,5%96

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/06/2025 · R$ 2.880,00 · Dispensa
    49.085.263 ELOIZA MARIA ROCHA SILVA CNPJ 49085263000130

    CNPJ baixada na Receita desde 24/01/2023.

    Contratação de empresa para fornecimento de alimentação, produção e profissionais de apoio para realização do evento 4º

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-50,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,5 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,7 mi21,8% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União52,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,3 mi−R$ 1,6 mi35,14%-62,7%R$ 5,5 mi37,2%———
2025R$ 35,4 miR$ 1,2 mi34,19%-50,7%R$ 2,5 mi21,8%52,9%——
2024R$ 30,4 mi−R$ 8,9 mi34,76%-40,7%−R$ 1,7 mi3,0%62,0%——
2023R$ 27,2 mi−R$ 2,8 mi36,89%-47,1%−R$ 1,9 mi—59,4%——
2022R$ 32,9 mi—35,41%-56,4%R$ 6,7 mi—46,4%——
2021R$ 19,1 miR$ 372 mil37,44%-24,0%R$ 1,1 mi0,7%63,8%——
2020R$ 16,1 miR$ 747 mil48,21%-14,6%R$ 539 mil0,2%64,1%——
2019R$ 14,8 miR$ 765 mil45,74%-5,8%R$ 295 mil0,1%64,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi7 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202640290005R$ 547 milR$ 547 milCIENTEPavimentação em CBUQ de 5.389,38 m² em Ruas do Bairro São Francisco na área urbana de Rochedo de Minas: parte da Rua Izaltino de Araújo Mendes e Rua João Batista Cardineli.
contrato que cita a emenda: 02/06/2026 · R$ 412 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093952
2025Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202540290022R$ 476 milR$ 476 milCIENTEInfraestrutura urbana das Ruas Projetadas B, D e E do Bairro Vila Feliz, em Rochedo de Minas - MG, CEP 36.604-000, com os seguintes serviços: execução de 2.141,21 m² de pavimento em piso intertravado, com blocos sextavado de 25 x 25 cm, esp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083648
2024Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202440290011R$ 550 milR$ 550 milCIENTEConstrução de galpão industrial; Infraestrutura urbana (pavimentação de vias); Construção de galerias e redes; Construção de muro; Construção e Melhorias de estradas; Construção, reforma e ampliação de prédios públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069650
2023Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202340290005R$ 550 milR$ 550 milCIENTEInvestimentos em Rochedo de Minas: 01 - Infraestrutura Urbana; 02 - Galerias, Redes, Dragagens e Drenagens; 03 - Desenvolvimento do Desporto: Reforma de Centros Esportivos; 04 - Construção, Reforma e Ampliação de Posto de Saúde; 05 - Constr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033585
2022Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202240290005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInfraestrutura de Vias do Município de Rochedo de Minas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020652
2021Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202140290005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEquipamentos para a Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012571
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de veículo e equipamentos para a assistência social; Construção de Ponte; e Infraestrutura Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013861

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/06/2026R$ 870,00MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

    Aquisição de Equipamentos em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta Fundo a Fundo de Emenda Parlamentar Federal através

    Ver no PNCP
  • 15/06/2026R$ 324,00MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

    Aquisição de Equipamentos em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta Fundo a Fundo de Emenda Parlamentar Federal através

    Ver no PNCP
  • 15/06/2026R$ 142,00MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

    Aquisição de Equipamentos em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta Fundo a Fundo de Emenda Parlamentar Federal através

    Ver no PNCP
  • 15/06/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

    Aquisição de Equipamentos em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Proposta Fundo a Fundo de Emenda Parlamentar Federal através

    Ver no PNCP
  • 02/06/2026R$ 412 milMUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

    Contratação de empresa do ramo de engenharia para realização de pavimentação asfáltica em CBUQ de Vias Urbanas do Bairro São Francisco no município de Rochedo d

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)62,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53074,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151540 contratos e 82 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristiano Coletta (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,2%——52,9%4080,5%R$ 476 mil
2026*35,1%———5720,9%R$ 547 mil
2021–2024: Cristiano Coletta (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,4%——63,8%——R$ 220 mil
202235,4%——46,4%——R$ 100 mil
202336,9%——59,4%——R$ 550 mil
202434,8%——62,0%11021,4%R$ 550 mil
2017–2020: Ricardo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,0%——————
201847,7%——69,9%———
201945,7%——64,3%———
202048,2%——64,1%———
2013–2016: Colleta (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,2%——————
201642,9%——————

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