Fiscalização cidadã: Rio Vermelho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Vermelho (MG): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 2,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 2,6 mi | 48,9% | 18,1% | 0 | 28,9% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/06/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 13/06/2025.
AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA E UMA PLANTADEIRA AGRÍCOLA, COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 1231001449/2023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE EST
- 10/01/2025 · R$ 4,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/01/2025 a 20/01/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG.
- 06/09/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/09/2024 a 12/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIGAS/PEÇAS, PRANCHÕES DE EUCALIPTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
- 26/08/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2024 a 03/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E ORAL, FÓRMULAS E SUPLEMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,5 mi | −R$ 3,3 mi | 46,50% | -15,9% | R$ 6,2 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,6 mi | R$ 4,4 mi | 46,38% | -3,5% | R$ 6,6 mi | — | 52,2% | — | — |
| 2024 | R$ 56,5 mi | −R$ 1,6 mi | 42,22% | 5,7% | −R$ 3,4 mi | — | 56,6% | 21,6% | 23,3% |
| 2023 | R$ 50,1 mi | −R$ 3,4 mi | 49,85% | -1,7% | −R$ 4,5 mi | 0,1% | 56,5% | 23,1% | — |
| 2022 | R$ 51,4 mi | −R$ 828 mil | 45,50% | -14,8% | R$ 206 mil | 0,0% | 48,9% | 21,8% | 25,3% |
| 2021 | R$ 39,2 mi | R$ 6,0 mi | 44,99% | -15,0% | — | — | 49,8% | 19,8% | 53,8% |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 2,6 mi | 41,53% | 4,8% | R$ 495 mil | 0,2% | 56,9% | 24,8% | 27,6% |
| 2019 | R$ 28,6 mi | R$ 721 mil | 46,28% | 20,5% | R$ 921 mil | 0,9% | 56,6% | 22,6% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de via pública em bloquete sextavado, com meio fio e drenagem superficial na rua Azaléia, no bairro Cascalheira, com extensão de 200 metros, no perímetro urbano do município de Rio Vermelho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090770 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de 5.483,40 m² em material de massa asfáltica, incluindo também a execução de sarjeta e meio fio na localidade denominada "Trecho Volta da Gameleira", zona urbana do município de Rio Vermelho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077016 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Cobertura em estrutura metálica/telha galvanizada e iluminação da quadra "Mercês de Fortaleza" instalada na comunidade rural de Rio Vermelho/MG - Mercês de Fortaleza. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077616 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O plano de trabalho abrange o calçamento com pavimento intertravado em blocos sextavados e guia de meio-fio em concreto (fck 20 MPa, pré-moldada) nas seguintes ruas do município de Rio Vermelho:
• Rua José Plício dos Santos, bairro Chapadi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065541 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | Patrolamento dos dois mil quilômetros das estradas da zona rural do município de Rio Vermelho, MG - custeio
Aquisição de um conjunto de vigas metálicas para a conclusão da construção de uma ponte na comunidade dos Maias, e pavimentação da r documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067275 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para reforma da quadra poliesportiva do bairro Magalhães.
Prestação de serviço de assessoria na planilha de engenharia do projeto de pórtico na estrada da cidade.
Contratação de empresa especializada par documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037642 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica das vias públicas do município de Rio Vermelho/MG.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de alambrado para obra na quadra esportiva no bairro Magalhães, incluindo o fornec documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042151 |
| 2023 | André Janones (Câmara/MG) | 202339140006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de empresa para construção de pórtico na entrada da cidade.
Contratação de empresa especializada para construção de ponte mista na comunidade rural denominada Maias, no município de Rio Vermelho-MG.
Aquisição de bloquetes para c documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036854 |
| 2022 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202240160007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de materiais para tubulão para melhoria da comunidade Boa Vista (Zico de Alfim), zona rural do município de Rio Vermelho/MG.
Aquisição de materiais para construção de tubulão na região de [nome omitido], zona rural do município.
A documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020529 |
| 2021 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202139040009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBJETO 1 - Locação de 02 (duas) máquinas do tipo motoniveladora (patrol) destinadas à realização de obras - aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos, enquadrados como GND 4 - nas estradas vicinais da Comunidade Viana (Estrada documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011784 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578142024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 140.735,66 em 1 pagamento(s), 20/03/2026 a 20/03/2026
- Convênio 9226882021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Ampliação do sistema de abastecimento de água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170902021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 577.980,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2024 a 07/11/2024
- Convênio 8228582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Urbanas: Rua Eledina Edith de Paula, Rua Anely, Rua Demócliades, Rua Mercês e Rua Fortaleza. Município de Rio Vermelho.OBRA: Pavimentação de Vias em Bloquet Exagonal e=6cm
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JENIPAPO LTDA CNPJ 10422611000181 — R$ 136.661,21 em 4 pagamento(s), 26/08/2019 a 27/04/2021
- MORAIS & RIBEIRO CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 18893896000140 — R$ 48.223,23 em 1 pagamento(s), 14/03/2018 a 14/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 74,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Markão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 46,5% | — | — | — | 27 | 48,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Markão (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,0% | 19,8% | 53,8% | 49,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 45,5% | 21,8% | 25,3% | 48,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 49,9% | 23,1% | — | 56,5% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 42,2% | 21,6% | 23,3% | 56,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Faria (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 24,3% | 26,9% | 58,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 21,5% | 31,1% | 62,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 22,6% | 26,7% | 56,6% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 24,8% | 27,6% | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Djalma (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 20,9% | 31,7% | 61,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,9% | 17,7% | 27,8% | 63,3% | — | — | — |
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