Fiscalização cidadã: Rio Preto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Preto (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,9%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/02/2026, somando R$ 894 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 488 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 406 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 5,4 mi | 52,37% | -16,7% | R$ 4,1 mi | 1,3% | — | 16,0% | 24,4% |
| 2025 | R$ 40,6 mi | −R$ 1,4 mi | 48,17% | -6,2% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 54,9% | 22,8% | 27,6% |
| 2024 | R$ 32,6 mi | −R$ 653 mil | 42,15% | -3,3% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 61,7% | 17,6% | 29,6% |
| 2023 | R$ 28,4 mi | −R$ 2,8 mi | 44,94% | -9,6% | −R$ 1,5 mi | 0,2% | 61,2% | 21,4% | 33,8% |
| 2022 | R$ 27,2 mi | −R$ 370 mil | 44,19% | -15,1% | −R$ 657 mil | 0,2% | 58,9% | — | — |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 3,1 mi | 40,98% | -18,6% | R$ 3,7 mi | 0,5% | 56,1% | 21,2% | 26,0% |
| 2020 | R$ 19,8 mi | R$ 893 mil | 47,18% | -4,3% | −R$ 134 mil | 0,1% | 54,7% | 21,7% | 30,4% |
| 2019 | R$ 17,7 mi | R$ 590 mil | 47,50% | -2,8% | R$ 926 mil | 0,7% | 57,5% | 21,6% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição dos seguintes implementos agrícolas: 4 unidades Plantadeira Hidraulica Plantio Direto 3 linhas com kit convencional, 3 unidades Pulverizador barra de 12m 600 litros, 2 unidades Grade Aradoura controle remoto intermediaria 14 x 28 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093796 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de estação de abastecimento de água de Rio Preto - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081941 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em RUA PROFESSOR VITORINO ALVIM E ESTRADA SANTA RITA DE JACUTINGA com área total de intervenção de 5.254,40 m², dentro do perímetro urbano do Município de Rio Preto – MG, CEP 36130-000. Destacamos, conforme as coorde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087632 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 750 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069649 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Parte de contrapartida de Convênio Transferegov 901030/2020 de pavimentação.
Aquisição de Luminária led e brações
Aquisição de equipamentos de monitoramento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033584 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção do Pórtico da Cidade Etapa II
Aquisição de Câmeras e equipamentos de monitoramento
Aquisição de Luminárias e brações documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020651 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de rede de Internet e Construção do Pórtico da Cidade Etapa I. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012570 |
| 2021 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202135950005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de extensão de rede de internet e Construção do Pórtico da Cidade Etapa I. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011109 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935082026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9010302020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Serviço de manutenção, recuperação, adequação e ampliação das estradas vicinais
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LARIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35332383000180 — R$ 550.406,89 em 4 pagamento(s), 12/12/2023 a 15/09/2025
- Convênio 8892102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias urbanas de Rio Preto
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LARIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35332383000180 — R$ 295.000,00 em 3 pagamento(s), 07/04/2022 a 03/01/2023
- Convênio 8465452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Execução de pavimentação no Município de Rio Preto- Minas Gerais.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08589091000154 — R$ 492.500,00 em 5 pagamento(s), 19/09/2019 a 24/03/2021
- Convênio 8299592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem e pavimentação da rua governador benedito valadares.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08589091000154 — R$ 237.320,17 em 6 pagamento(s), 02/01/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8194062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Obras de pavimentação no município de Rio Preto
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NV CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08589091000154 — R$ 244.765,18 em 7 pagamento(s), 12/12/2017 a 20/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Preto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio Preto/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 83,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antonio Marcio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 22,8% | 27,6% | 54,9% | 1 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 52,4% | 16,0% | 24,4% | — | 1 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Inacio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 21,2% | 26,0% | 56,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 44,2% | — | — | 58,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,9% | 21,4% | 33,8% | 61,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 42,1% | 17,6% | 29,6% | 61,7% | — | — | — |
2017–2020: Inácio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | 19,0% | 31,1% | 59,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 20,0% | 30,7% | 62,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 21,6% | 29,2% | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 21,7% | 30,4% | 54,7% | — | — | — |
2013–2016: Agostinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 15,0% | 30,4% | 58,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,6% | 20,7% | 31,9% | 60,5% | — | — | — |
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