Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Rio Pomba (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Pomba (MG): 413 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 24 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,9%.

Contas, contratos e repasses de Rio PombaComo funciona
Sinais para conferência28em 413 contratos no PNCP
Índice de transparência72,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,36%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

413 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 66,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal24de 413 (R$ 3,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026127R$ 21,1 mi17,1%18,1%014,2%114
2025173R$ 23,2 mi29,2%23,7%015,7%148
2024100R$ 21,6 mi38,4%21,9%026,0%79
202312R$ 577 mil100,0%13,9%030,3%8
20221R$ 16 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 183 mil · Credenciamento
    65.564.611 PAULO SERGIO GONCALVES FEIJO CNPJ 65564611000108

    empresa aberta em 09/03/2026, 72 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos

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  • 29/04/2026 · R$ 704 mil · Credenciamento
    ALTHIELE GOULART DE SOUZA CNPJ 65796752000156

    empresa aberta em 19/03/2026, 41 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos

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  • 24/04/2025 · R$ 134 mil · Credenciamento
    60.097.054 ANDERSON SILVA MINGUTA CNPJ 60097054000149

    empresa aberta em 26/03/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/07/2024 · R$ 196 mil · Dispensa
    CONS.INTERMUNICIPAL DO VALE PARAIBUNA-CIMPAR CNPJ 21565740000145

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Execução de Pavimentação Asfáltica .

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 183 mil · Credenciamento
    65.564.611 PAULO SERGIO GONCALVES FEIJO CNPJ 65564611000108

    capital social de R$ 500,00 — contrato 365 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos

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  • 29/04/2026 · R$ 704 mil · Credenciamento
    ALTHIELE GOULART DE SOUZA CNPJ 65796752000156

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 704 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos

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  • 10/02/2026 · R$ 539 mil · Credenciamento
    CURAR ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 37481127000180

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos

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  • 05/11/2025 · R$ 511 mil · Pregão - Eletrônico
    USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Aquisição de veículos conforme as resoluções: SES N° 10.358, 29 DE JULHO DE 2025, SES N° 10.366, 29 DE JULHO DE 2025 e S

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  • 01/04/2025 · R$ 887 mil · Credenciamento
    ADMILCIO ALVES DE ARAUJO CNPJ 27336390000121

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços gerais diversos.

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Sócio doou para a campanha do prefeito 17

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 31/07/2026 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com Rhuan Condé a ser realizado no dia 21/08/2026, durante a XL Exposição Agropecuária do município de Rio Pomba-MG

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  • 10/06/2026 · R$ 8.000,00 · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com a Banda DNA Folia, durante o 40º Concurso de Produtividade Física do Milho e 3º Concurso de Pratos Derivados de

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  • 15/05/2026 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de show artístico da Banda DNA Folia, com participação de artistas locais, a ser realizado nos dias 05/06/20

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  • 07/01/2026 · R$ 15 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show infantil com a Banda DNA FOLIA, denominado “Trupe do Pirata” a ser realizado no dia 15/02/2026, durante os festejos

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  • 19/12/2025 · R$ 15 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com a Banda DNA Folia, a ser realizado no dia 13/02/2026, durante os festejos de Carnaval do Município de Rio Pomba

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  • 06/08/2025 · R$ 6.200,00 · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com a Banda DNA Folia, acompanhando os artistas Grupo Sintonia e Miller Salles, a ser realizado no dia 24/08/2025,

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  • 31/07/2025 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com o cantor Rhuan Condé a ser realizado no dia 24/08/2025, durante a XXXIX Exposição Agropecuária do Município de

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  • 27/05/2025 · R$ 8.000,00 · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Contratação de show artístico com a Banda DNA Folia, com participação de artistas locais, a ser realizado nos dias 20/06

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  • 04/02/2025 · R$ 14 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show infantil com a Banda DNA FOLIA, denominado “Trupe do Pirata” a ser realizado no dia 02/03/2025, durante os festejos

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  • 04/02/2025 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Dr Fernando (MDB) em 2024 ficha.

    Show com o artista Rhuan Condé a ser realizado no dia 02/03/2025, durante os festejos de Carnaval do Município de Rio Po

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  • 18/12/2024 · R$ 3.998,00 · Dispensa
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Contratação de Empresa especializada em streaming (live), para operação de áudio e vídeo, visando a captação, transmissã

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  • 12/12/2024 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Show com o cantor Rhuan Condé, a ser realizado no dia 29/12/2024, durante os festejos de Ano Novo em Rio Pomba – MG.

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  • 11/12/2024 · R$ 14 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Show infantil com a Banda DNA FOLIA, denominado “Trupe do Pirata”, a ser realizado no dia 29/12/2024, durante os festejo

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  • 04/09/2024 · R$ 100 mil · Concorrência - Eletrônica
    CAMPOS E LAMAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41660907000164

    um(a) sócio(a) doou R$ 853,33 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Ampliação de rede elétrica e execução de passeio.

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  • 08/07/2024 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Show com o artista Rhuan Condé, a ser realizado no dia 23/08/2024, durante a XXXVIII Exposição Agropecuária.

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  • 01/02/2024 · R$ 42 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    a Contratação de apresentação em show artístico da banda DNA Folia, a ser realizado nos dias 09/02/2024, 10/02/2024, 13/

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  • 01/02/2024 · R$ 10 mil · Inexigibilidade
    LUAN SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 28792735000114

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS) em 2020 ficha.

    Contratação de apresentação em show artístico com Rhuan Condé, a ser realizado no dia 10/02/2024, durante os festejos de

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,2 mi1,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 54,6 mi−R$ 7,1 mi42,38%-39,1%R$ 8,2 mi6,8%———
2025R$ 95,7 miR$ 2,0 mi42,36%-30,2%R$ 1,2 mi1,1%51,0%——
2024R$ 80,6 mi−R$ 6,7 mi40,31%-29,0%−R$ 5,0 mi0,2%53,9%21,5%25,7%
2023R$ 72,4 miR$ 3,1 mi43,70%-35,6%R$ 3,2 mi0,3%52,4%——
2022R$ 68,2 mi—40,35%-29,6%R$ 11,4 mi—51,8%——
2021R$ 54,9 miR$ 8,0 mi41,29%-28,8%R$ 11,6 mi0,3%50,4%——
2020R$ 46,8 miR$ 2,5 mi43,22%-6,2%R$ 2,1 mi0,6%49,5%21,4%26,0%
2019R$ 44,0 miR$ 2,7 mi46,01%-4,0%R$ 4,9 mi1,3%52,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos · pago R$ 3,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegada Ione (Câmara/MG)202643430001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM 4.000(QUATRO) MIL METROS QUADRADOS EM VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097382
2026Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202637340005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092570
2026Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202624870003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEO objeto é construção de ponte em área urbana,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094810
2025Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202537340001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias urbanas municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082879
2025Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202524880007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação em diversas vias urbanas do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081996
2023Charlles Evangelista (Câmara/MG)202339400001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO FOMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037159
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE BACIAS DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO NA ZONA RURAL EM RIO POMBA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035053
2023Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202314110002R$ 250 milR$ 250 milCIENTE URBANIZACAO DE BAIRRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034066
2022Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202240290005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEURBANIZACAO DE BAIRRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020650
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEURBANIZACAO DE BAIRRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019986
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019132
2022Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202231860003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução do centro DIA no Município de Rio Pomba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018763
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 180 milR$ 180 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016564
2021Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202140290005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012569
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012057
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011165
2021Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202114110011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA NO IMÓVEL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009418

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 2,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Pomba: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)72,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)45,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515173 contratos e 250 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Fernando (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,4%——51,0%17329,2%R$ 792 mil
2026*42,4%———12717,1%R$ 1,3 mi
2021–2024: Reginaldo Furtado (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,3%——50,4%——R$ 700 mil
202240,4%——51,8%1100,0%R$ 960 mil
202343,7%——52,4%12100,0%R$ 450 mil
202440,3%21,5%25,7%53,9%10038,4%—
2017–2020: Pascoalino (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,1%——————
201847,4%16,9%29,5%59,5%———
201946,0%——52,9%———
202043,2%21,4%26,0%49,5%———
2013–2016: Dr. Fernando (PMDB, eleito(a) em 2012)

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