Fiscalização cidadã: Rio Piracicaba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Piracicaba (MG): 156 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
156 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 68,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 13,4 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 28,9% | 24 |
| 2025 | 87 | R$ 50,7 mi | 0,7% | 23,7% | 0 | 13,9% | 75 |
| 2024 | 43 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 24,9% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/07/2025 · R$ 810 mil · CredenciamentoEVOLUIR FONOAUDIOLOGIA LTDA CNPJ 59711832000169
empresa aberta em 28/02/2025, 146 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 18/03/2025 · R$ 862 mil · CredenciamentoCLINICA DE FISIOTERAPIA E PILATES EQUILIBRIUM RB LTDA CNPJ 58395052000194
empresa aberta em 09/12/2024, 99 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 13/09/2024 · R$ 345 mil · Pregão - Eletrônico56.175.969 LUIZA FONSECA MACHADO MIRANDA CNPJ 56175969000158
empresa aberta em 31/07/2024, 44 dias antes da assinatura.
Registro de Preço de materiais gráficos para atender as Secretarias Municipais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 536 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RIO PIRACICABA LTDA CNPJ 18266817000171
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 268 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 26/08/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoLABORATORIO MEDICO CARLOS CHAGAS LTDA CNPJ 16892762000775
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 252 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 26/08/2025 · R$ 2,2 mi · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RIO PIRACICABA LTDA CNPJ 18266817000171
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.100 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 26/08/2025 · R$ 1,9 mi · CredenciamentoENSAIOS MEDICINA LABORATORIAL LTDA CNPJ 00540775000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 192 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 14/08/2025 · R$ 4,7 mi · CredenciamentoResidencial Olhar Ltda CNPJ 26758062000150
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 156 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESIDENCIA / MORADIA, SERVIÇOS DE MORADIA ASSISTIDA PARA PESSOAS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 20/03/2025 · R$ 742 mil · CredenciamentoFisiocare Reabilitação em casa LTDA CNPJ 40625518000135
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 148 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 18/03/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoPOLLYANNA OTTONI COTA ANTUNES CNPJ 36105200000156
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 54 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 28/01/2025 · R$ 783 mil · CredenciamentoENSAIOS MEDICINA LABORATORIAL LTDA CNPJ 00540775000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 78 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 27/01/2025 · R$ 794 mil · CredenciamentoLABORATORIO MEDICO CARLOS CHAGAS LTDA CNPJ 16892762000775
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 79 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA - 21/01/2025 · R$ 789 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RIO PIRACICABA LTDA CNPJ 18266817000171
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 394 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIP
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,8 mi | −R$ 14,7 mi | 40,84% | -34,7% | R$ 3,6 mi | 1,0% | — | 20,1% | 27,9% |
| 2025 | R$ 121,1 mi | R$ 1,7 mi | 39,01% | -30,4% | R$ 109 mil | 0,1% | 44,5% | 22,7% | 25,5% |
| 2024 | R$ 122,0 mi | R$ 9,9 mi | 38,83% | -29,7% | R$ 6,6 mi | 0,1% | 44,0% | 19,4% | 27,0% |
| 2023 | R$ 92,8 mi | −R$ 6,9 mi | 42,80% | -22,2% | −R$ 13,6 mi | 2,6% | 38,1% | 24,0% | 35,2% |
| 2022 | R$ 95,9 mi | −R$ 25,8 mi | 36,78% | -35,7% | −R$ 29,0 mi | 1,8% | 36,1% | 18,0% | — |
| 2021 | R$ 79,8 mi | R$ 15,0 mi | 32,88% | -70,5% | R$ 76,4 mi | 5,1% | 47,6% | 20,3% | 24,7% |
| 2020 | R$ 79,3 mi | R$ 17,8 mi | 28,29% | -53,0% | R$ 24,7 mi | 1,0% | 65,5% | 23,9% | 26,2% |
| 2019 | R$ 59,7 mi | R$ 12,0 mi | 36,68% | -27,5% | R$ 18,6 mi | 1,4% | 64,1% | 24,3% | 31,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo para atender a Secretaria de Desenvolvimento Social
Aquisição de Computador atender a Secretaria de Desenvolvimento Social
Drenagem pluvial documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014327 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | - Repasse para a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba também conhecida como Guarda de Congado Nossa Senhora do Rosário de Rio Piracicaba, patrimônio imaterial do município conforme decreto 39/2010.
- Repasse para a Associaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016563 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Muro de Arrimo
Drenagem Pluvial documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011301 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9719812024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Rio Piracicaba - MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANSPAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 39750144000109 — R$ 317.546,48 em 2 pagamento(s), 17/12/2025 a 17/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 338 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 88 contratos e 189 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Augusto (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | 22,7% | 25,5% | 44,5% | 87 | 0,7% | — |
| 2026* | 40,8% | 20,1% | 27,9% | — | 26 | 0,0% | — |
2021–2024: Augusto (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,9% | 20,3% | 24,7% | 47,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 36,8% | 18,0% | — | 36,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 42,8% | 24,0% | 35,2% | 38,1% | — | — | — |
| 2024 | 38,8% | 19,4% | 27,0% | 44,0% | 43 | 0,0% | — |
2017–2020: Antônio Cota (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | — | — | 57,3% | — | — | — |
| 2018 | 44,5% | 32,3% | 38,9% | 64,7% | — | — | — |
| 2019 | 36,7% | 24,3% | 31,8% | 64,1% | — | — | — |
| 2020 | 28,3% | 23,9% | 26,2% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr Gentil (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | 51,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | — | — | 57,5% | — | — | — |
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