Fiscalização cidadã: Rio Pardo de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Pardo de Minas (MG): 482 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
482 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 61,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 117 | R$ 18,4 mi | 25,7% | 16,7% | 2 | 33,7% | 102 |
| 2025 | 222 | R$ 22,8 mi | 46,2% | 21,7% | 18 | 23,1% | 172 |
| 2024 | 143 | R$ 20,2 mi | 73,8% | 21,3% | 19 | 39,8% | 104 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/12/2025 · R$ 85 mil · DispensaCLINICA TERAPEUTICA EQUILIBRIO DIVINA PROVIDENCIA LTDA CNPJ 40440387000111
10 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 84.851,60.
Contratação de Clínica especializada em regime de internação compulsória, em favor doa paciente T.F.Q., residente no mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 17/03/2025 · R$ 8.031,60 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 28/04/2025 · R$ 7.450,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 28/04/2025 · R$ 9.160,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 28/04/2025 · R$ 9.160,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 11/06/2025 · R$ 5.250,00 · contrataCao de clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 10/07/2025 · R$ 9.160,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 28/07/2025 · R$ 9.160,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 28/10/2025 · R$ 9.160,00 · Contratação de Clínica especializada em regime de internação compulsór
- 10/12/2024 · R$ 100 mil · DispensaCLINICA TERAPEUTICA EQUILIBRIO DIVINA PROVIDENCIA LTDA CNPJ 40440387000111
12 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 100.265,00.
ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsoria em favor doa paciente HJFO residente no municip
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 07/02/2024 · R$ 8.155,00 · Contratação de Clínica especializada em regime de internação compulsór
- 26/02/2024 · R$ 8.155,00 · Contratação de Clínica especializada em regime de internação compulsór
- 29/02/2024 · R$ 8.155,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 29/02/2024 · R$ 8.155,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 24/07/2024 · R$ 8.355,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 15/08/2024 · R$ 8.355,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 29/08/2024 · R$ 8.355,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
- 11/09/2024 · R$ 8.355,00 · ContrataCao de Clinica especializada em regime de internaCao compulsor
Contratação emergencial repetida 4
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 09/01/2026 · R$ 577 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS CNPJ 11636961000103
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede Urgência do Norte de Minas - CISRUN, destinada ao custei
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 18/04/2024 · R$ 130.945,50 · Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Saude da Rede Urgenc
- 29/05/2025 · R$ 174.594,00 · Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Saude da Rede Urgenc
- 09/01/2026 · R$ 271.401,60 · Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede Urgênc
- 20/10/2025 · R$ 75 mil · DispensaMARIA ELZA LOPES SA ***.298.036-** CNPJ 21447319000130
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para atender os alunos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 16/02/2024 · R$ 56.628,00 · ContrataCao emergencial de empresa destinada a prestaCao de serviCos a
- 20/10/2025 · R$ 18.388,76 · Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de ser
- 25/06/2025 · R$ 93 mil · Dispensa57.644.427 MARIA ELIENE VIANA ANDRADE CNPJ 57644427000140
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
ContrataCao emergencial de empresa especializada para prestaCao de serviCos de transporte escolar para atender os alunos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 21/02/2025 · R$ 13.461,60 · ContrataCao emergencial de empresa especializada para prestaCao de ser
- 25/06/2025 · R$ 79.199,82 · ContrataCao emergencial de empresa especializada para prestaCao de ser
- 11/03/2025 · R$ 180 mil · DispensaWFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 29502791000130
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
ContrataCao emergencial de empresa especializada para prestaCao de serviCos de transporte escolar para atender os alunos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS- 16/02/2024 · R$ 84.546,00 · ContrataCao emergencial de empresa destinada a prestaCao de serviCos a
- 11/03/2025 · R$ 95.344,32 · ContrataCao emergencial de empresa especializada para prestaCao de ser
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/11/2025 · R$ 79 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2025 a 24/11/2025.
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO DE MINAS-MGVIGILÂNCIA AMBIENTAL E SUPORTE DAS AÇÕES NO CONTROLE
- 29/11/2024 · R$ 198 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/11/2024 a 09/12/2024.
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS DESTINADAS AO PLENÁRIO E SALAS DE GABINETE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/05/2026 · R$ 200 mil · InexigibilidadeJPZ SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64155004000121
empresa aberta em 23/12/2025, 157 dias antes da assinatura.
Contratação de Show artístico com a atração “BANDA JAPÃOZIN”, a ser realizado no dia 18 de julho de 2026 em área pública
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 18/06/2026 · R$ 24 mil · InexigibilidadeJudite Barbosa de Sá CNPJ 02613288000103
CNPJ baixada na Receita desde 25/01/2011.
Locação de imóvel casa destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional - Madre Tereza de
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/10/2024 · R$ 8,0 mi · InexigibilidadeADELIA ALVES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 33632267000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 1.608 vezes maior.
ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos tecnicosjuridicos objetivando a apuraCao e recuperaCao de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 81,9 mi | −R$ 12,8 mi | 51,94% | -12,4% | R$ 8,8 mi | 0,5% | — | 13,3% | 28,9% |
| 2025 | R$ 146,8 mi | R$ 1,8 mi | 51,07% | 0,9% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 53,4% | 21,0% | 26,6% |
| 2024 | R$ 130,5 mi | R$ 4,1 mi | 47,68% | 3,9% | R$ 759 mil | 0,0% | 55,0% | 17,4% | 25,6% |
| 2023 | R$ 115,5 mi | −R$ 1,1 mi | 47,56% | 5,1% | −R$ 3,7 mi | 0,4% | 53,9% | 18,9% | 32,4% |
| 2022 | R$ 111,6 mi | R$ 9,8 mi | 45,39% | 2,8% | R$ 14,7 mi | 0,2% | 50,7% | 19,5% | 25,5% |
| 2021 | R$ 82,7 mi | R$ 10,4 mi | 49,86% | 20,8% | R$ 16,2 mi | 1,2% | 53,6% | 19,8% | 26,6% |
| 2020 | R$ 71,8 mi | R$ 6,8 mi | 46,80% | 13,1% | R$ 1,9 mi | 1,3% | 53,9% | 24,8% | 29,0% |
| 2019 | R$ 56,8 mi | R$ 195 mil | 51,60% | 25,7% | R$ 1,4 mi | 3,9% | 60,2% | 20,5% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Fornecimento e Instalação de Kit Fotovoltaico para Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais no município de Rio Pardo de Minas
A proposta tem como objetivo a aquisição de kits fotovoltaicos para o bombeamento de água em siste documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091398 |
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Manutenção e conservação de estradas vicinais do município de Rio Pardo de Minas.
A proposta visa à execução de obras de recuperação estrutural e melhoramento de vias rurais por meio de cascalhamento e patrolamento, beneficiando o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090850 |
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Manutenção e recuperação de trecho da estrada vicinal que liga Rio Pardo de Minas ao Distrito de Nova Aurora. A proposta visa à contratação de serviços técnicos operacionais para melhoria das estradas vicinais, beneficiando os pequenos e gr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094039 |
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Rio Pardo de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094040 |
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Rio Pardo de Minas - MG.
A agricultura familiar é o principal pilar de subsistência para grande parte da população de Rio Pardo de Minas. Para fortalecer essa realidade, o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095167 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação do trecho da estrada vicinal na comunidade rural do Cedro I, que é de fundamental importância para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, acesso a propriedades rurais e deslocamento de moradores da zona rural at documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078333 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Delimitação do Parque de Exposições de Rio Pardo de Minas, localizado no Bairro Jardim Imperial, s/n, zona urbana, municipio de Rio Pardo de Minas/MG, Coordenadas - LONGITUDE: 763940.44 m E - LATITUDE: 8270674.51 m S, por meio de muro de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075619 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066936 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 20.608.0026.3105 - Aquisição de Veículos e Equipamentos Agrícolas.
26.782.0027.2099 - Manutenção Atividades Serviço de Estradas Vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069589 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção, ampliação e melhoramento do Prédio Publico para atendimento a Brigado Municipal, SAMU e Defesa Civil.
Ampliação e Melhoramento do Prédio Público - Policia Civil.
Pavimentação e Drenagem documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072982 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032724 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS BAIRROS CENTRO, JAQUEIRA E CIDADE ALTA, NO MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041830 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS, BAIRRO CENTRO, JAQUEIRA E CIDADE ALTA - MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037278 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035052 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO E REVESTIMENTO DE POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL PARA AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014807 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MONTAGEM DE COZINHA COMUNITÁRIA RURAL - COMUNIDADE RURAL BREJINHO DE SÃO CAMILO - MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG;
MONTAGEM DE CANTEIRO ECONOMICO COMUNITÁRIO - COMUNIDADE RURAL DO ALAZÃO - MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG;
CONSTRUÇÃO D documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021077 |
| 2022 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202239570003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 1(UMA) RETROESCAVADEIRA, PARA O MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG;
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE RURAL DE CEDRO/QUIÇAMAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020113 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEICULO O KM, TIPO CAMINHONETE, PARA O MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG;
AQUISIÇÃO DE 1(UM) VEICULO O KM, 5 (CINCO) LUGARES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016562 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE KIT COSTURA PARA MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS - AREA URBANA;
AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES RURAIS DOS BREJOS E JAGUARIBE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016081 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do Portal de Entrada do Distrito de Serra Nova - Município de Rio Pardo de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013337 |
| 2021 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202140640008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Extensão de ponte sobre o Rio São Gonçalo, dimensões 12,00x4,20 mm, na comunidade rural do Tatu, município de Rio Pardo de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012791 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, PARA COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG.
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO NOVO 0 KM, TIPO PICK-UP, PARA ATENDIMENTO A SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MUNIC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013904 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade Rural de Riachinho II, Município de Rio Pardo de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012224 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de material hidráulico para ampliação do sistema de abastecimento de água da Comunidade Rural da Raiz, município de Rio Pardo de Minas/MG;
Construção de pontilhão na Comunidade Rural dos Brejos, município de Rio Pardo de Minas/MG; documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010241 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) veiculo 0 km, para incrementar a oferta de transporte sanitário eletivo para atender os usuários que demandam de cirurgias e procedimentos eletivos fora de domicilio.
Perfuração de poço tubular, para abastecimento comuni documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009316 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815872025 · Em execuçãorepasse R$ 463 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 463 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807762025 · Em execuçãorepasse R$ 301 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 301 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9650412025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação e modificação de Quadra Poliesportiva, no Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9677972024 · Em execuçãorepasse R$ 296 mil
Aquisição de veiculo e implementos agrícolas para atendimento à agricultura familiar.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166 — R$ 28.355,60 em 1 pagamento(s), 08/08/2025 a 08/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
- SRX BRASIL LTDA CNPJ 39484781000172 — R$ 18.000,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18 mil)
- Convênio 9672052024 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
Aquisição de Máquinas e Implementos Agricolas.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA CNPJ 47838506000138 — R$ 118.714,12 em 1 pagamento(s), 17/09/2025 a 17/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 120 mil)
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 101.472,48 em 1 pagamento(s), 09/10/2025 a 09/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 103 mil)
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 44.660,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2025 a 05/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 45 mil)
- Convênio 9662782024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de via vicinal e construção de ponte no município de rio pardo de minas/mg.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9539412023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praça, Reforma e Construção do Centro de Eventos e da Praça de Serra Nova, no Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- FABRICCON ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41367078000126 — R$ 209.497,69 em 3 pagamento(s), 11/05/2026 a 09/07/2026 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
- AF CONTRUTORA LTDA CNPJ 59024487000195 — R$ 156.503,82 em 2 pagamento(s), 27/05/2026 a 27/05/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 499 mil)
- FERRAZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 22226566000179 — R$ 91.922,82 em 1 pagamento(s), 27/05/2026 a 27/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 784 mil)
- Convênio 9503922023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de Portal de entrada da cidade, construção de Praça no Jardim Florestal e reforma e construção de infraestrutura da Praça Alberto Deodato Maia, no município de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- RJS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29397177000155 — R$ 107.391,20 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,8 mi)
- Convênio 9171722021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 204.516,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2024 a 04/04/2024
- Convênio 9011072020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 242.121,00 em 4 pagamento(s), 28/04/2023 a 25/05/2023
- Convênio 8991702020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8887192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 102.500,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2020 a 06/08/2020
- Convênio 8876032019 · Convênio Anuladorepasse R$ 248 mil
Construção de Praça, no município de Rio Pardo de Minas/MG - 1ª Etapa.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8825742019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): Padre João (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Rio Pardo de Minas/MG.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RJS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29397177000155 — R$ 235.358,03 em 6 pagamento(s), 20/06/2022 a 14/08/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,8 mi)
- Convênio 8758292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com microdrenagem da Av. do Pedágio.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA L R ROCHA LTDA CNPJ 09158062000109 — R$ 222.412,84 em 4 pagamento(s), 29/07/2020 a 27/07/2021
- Convênio 8205232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Barracas/Bancas desmontáveis em chapa galvanizada e estrutura em metalon para Feira Livre de Rio Pardo de Minas MG.
Emenda(s): Padre João (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RENATA ANTUNES SILVA VICTOR CNPJ 03817163000150 — R$ 64.080,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2018 a 26/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 224 contratos e 186 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tuquinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 21,0% | 26,6% | 53,4% | 222 | 46,2% | R$ 891 mil |
| 2026* | 51,9% | 13,3% | 28,9% | — | 117 | 25,7% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Tuquinha (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,9% | 19,8% | 26,6% | 53,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2022 | 45,4% | 19,5% | 25,5% | 50,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 47,6% | 18,9% | 32,4% | 53,9% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 47,7% | 17,4% | 25,6% | 55,0% | 143 | 73,8% | R$ 1,7 mi |
2017–2020: Dr. Marcus (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 21,5% | 27,4% | 60,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 21,8% | 27,9% | 62,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | 20,5% | 25,9% | 60,2% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 24,8% | 29,0% | 53,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Jovelino (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 21,8% | 26,6% | 59,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 19,7% | 26,3% | 56,9% | — | — | — |
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