Fiscalização cidadã: Rio Paranaíba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Paranaíba (MG): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 11,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 10,1 mi | 31,7% | 18,1% | 1 | 56,9% | 21 |
| 2025 | 9 | R$ 1,2 mi | 1,9% | 23,7% | 0 | 59,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/05/2026 · R$ 238 mil · CredenciamentoULTRASSONOGRAFIA RIO PARANAIBA LTDA CNPJ 64158711000171
empresa aberta em 23/12/2025, 136 dias antes da assinatura.
[Publicenter] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos para a realização de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 76,9 mi | −R$ 13,9 mi | 39,76% | -15,7% | R$ 6,3 mi | 0,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 153,4 mi | −R$ 4,1 mi | 36,18% | -9,5% | −R$ 3,5 mi | — | 26,0% | — | — |
| 2024 | R$ 146,3 mi | −R$ 1,9 mi | 40,56% | -15,3% | −R$ 11,9 mi | — | 27,5% | 304,1% | — |
| 2023 | R$ 124,6 mi | R$ 6,8 mi | 39,44% | -29,0% | −R$ 10,4 mi | 0,0% | 25,7% | 15,0% | 28,0% |
| 2022 | R$ 106,3 mi | R$ 25,4 mi | 38,20% | -36,1% | R$ 18,6 mi | 0,0% | 25,0% | 16,7% | 27,6% |
| 2021 | R$ 79,7 mi | R$ 15,1 mi | 38,99% | -15,1% | R$ 15,8 mi | 0,2% | 27,7% | 18,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 67,2 mi | R$ 2,9 mi | 46,48% | 0,2% | −R$ 1,2 mi | 0,4% | 27,6% | 19,7% | 26,8% |
| 2019 | R$ 58,8 mi | R$ 5,6 mi | 43,82% | -1,8% | R$ 5,5 mi | 0,6% | 28,9% | 18,5% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapaemanto de vias públicas no município de Rio Paranaíba/MG, sendo que as vias públicas nas quais sera realizado o recapeamento estão localizadas no perimetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091352 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 317 mil | R$ 317 mil | CIENTE | Aquisição de material permanente para o Hospital Municipal Dona Maria da Conceição Fantini Valerio.
Descrição do objeto:
APARELHO DE RAIO X FIXO DIGITAL NATIVO, ALIMENTAÇÃO TRIFÁSICA ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA TRIFÁSICO 220V OU TRIFÁSICO 380 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077140 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A presente proposta propõe serviços de infraestrutura rural com realização de terraplanagem e pavimentação asfáltica no perímetro rural do município de Rio Paranaíba, pois as estradas vicinais do município são de grande importância, pois co documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069896 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | A presente proposta propõe serviços de infraestrutura rural com realização de terraplanagem e pavimentação asfáltica no perímetro rural do município de Rio Paranaíba, pois as estradas vicinais do município são de grande importância, pois co documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065404 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | A presente proposta propõe serviços de infraestrutura rural com realização de terraplanagem e pavimentação asfáltica no perímetro rural do município de Rio Paranaíba, pois as estradas vicinais do município são de grande importância, pois co documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067283 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 377 mil | R$ 377 mil | CIENTE | Construção de salão de reuniões na Casa de Repouso Confrade Antônio do Carmo Pimenta.
METAS:
- Meta 1: Construção de salão de reuniões multiuso com infraestrutura adequada
Unidade beneficiada: Casa de Repouso Confrade Antonio do Carmo Pi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031558 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo e medicamentos para uso no Hospital Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015361 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9107392021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Rio Paranaíba/MG
Emenda(s): Junio Amaral (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ 23342609000144 — R$ 292.587,82 em 3 pagamento(s), 01/11/2023 a 08/08/2024
- Convênio 8455832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Rio Paranaíba/MG
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 239.749,97 em 5 pagamento(s), 16/01/2020 a 13/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adriano (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | — | — | 26,0% | 9 | 1,9% | R$ 317 mil |
| 2026* | 39,8% | — | — | — | 26 | 31,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Tepira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,0% | 18,2% | 25,3% | 27,7% | — | — | — |
| 2022 | 38,2% | 16,7% | 27,6% | 25,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 39,4% | 15,0% | 28,0% | 25,7% | — | — | R$ 377 mil |
| 2024 | 40,6% | 304,1% | — | 27,5% | — | — | R$ 480 mil |
2017–2020: Tepira (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 24,8% | 31,2% | 28,5% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 21,4% | 28,4% | 32,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | 18,5% | 27,8% | 28,9% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | 19,7% | 26,8% | 27,6% | — | — | — |
2013–2016: Marcinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,2% | — | — | 35,4% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | — | — | — | — | — | — |
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