Fiscalização cidadã: Rio Manso (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Manso (MG): índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 13,3 mi | 45,59% | -51,0% | R$ 4,0 mi | 9,2% | — | 18,0% | 94,0% |
| 2025 | R$ 43,3 mi | R$ 5,0 mi | 44,43% | -45,1% | R$ 7,1 mi | 0,6% | 50,2% | 19,7% | 97,6% |
| 2024 | R$ 35,3 mi | −R$ 3,1 mi | 40,45% | -27,7% | −R$ 4,4 mi | 1,6% | 58,9% | 18,6% | 30,8% |
| 2023 | R$ 34,1 mi | R$ 2,1 mi | 44,73% | -46,8% | R$ 2,6 mi | 1,2% | 53,3% | 21,1% | 27,6% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 2,3 mi | 40,16% | -36,4% | R$ 2,7 mi | 0,5% | 53,8% | 21,6% | 27,4% |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 5,9 mi | 41,28% | -34,5% | −R$ 1,6 mi | 4,0% | 54,9% | 23,1% | 25,7% |
| 2020 | R$ 19,1 mi | −R$ 2,5 mi | 49,25% | -4,7% | −R$ 1,7 mi | 4,1% | 53,5% | — | 28,3% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | R$ 3,4 mi | 46,99% | -14,8% | R$ 1,3 mi | 4,0% | 53,2% | 20,4% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços Social do SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092792 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização do 8º Festival Gastronômico de Rio Manso MG, a realizar-se entre os dias 30 de Julho a 02 de Agosto de 2026, na praça Fortunato Campos, no Centro em frente a Matriz de Santa Luzia no município de Rio Manso MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091587 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Melhorias viárias em vias urbanas do município de Rio Manso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091588 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Melhorias viárias com Recapeamento em vias urbanas do município de Rio Manso documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076822 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos/material permanente para as escolas municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070124 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização de Praças no município de Rio Manso documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073472 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de Playgrounds em praças públicas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071846 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050005 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Construção de calçadão em vias do município e construção e melhorias praças e jardins documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034023 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção e/ou reforma de praças e espaços destinados a pratica de esportes e lazer no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020976 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Melhorias em praças e Jardins do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011300 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de praças e construção de uma ubs. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009342 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9965952026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Rio Manso/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894492019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação de vias
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INPAV - INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 39850066000106 — R$ 517.663,08 em 4 pagamento(s), 01/12/2023 a 26/03/2025
- Convênio 8660792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação da Rua Sinfrônio Ferreira da Silva - Município de Rio Manso/MG
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LHC CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26318682000179 — R$ 186.812,07 em 4 pagamento(s), 14/12/2020 a 06/07/2022
- CONSTRUTORA CARBRAN EIRELI CNPJ 24689988000106 — R$ 24.209,17 em 1 pagamento(s), 03/01/2020 a 03/01/2020
- Convênio 8660352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Pavimentação da Rua José Teixeira de Morais na Sede do Município de Rio Manso/MG
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LHC CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26318682000179 — R$ 204.452,17 em 3 pagamento(s), 26/03/2021 a 29/07/2022
- CONSTRUTORA CARBRAN EIRELI CNPJ 24689988000106 — R$ 23.058,21 em 1 pagamento(s), 29/07/2022 a 29/07/2022
- Convênio 8457012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO MANSO/MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LHC CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26318682000179 — R$ 243.525,59 em 5 pagamento(s), 16/12/2020 a 19/12/2022
- CONSTRUTORA CARBRAN EIRELI CNPJ 24689988000106 — R$ 48.238,58 em 1 pagamento(s), 13/12/2022 a 13/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,5 | 30 | 48,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dada (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 19,7% | 97,6% | 50,2% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,6% | 18,0% | 94,0% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Léo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 23,1% | 25,7% | 54,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 40,2% | 21,6% | 27,4% | 53,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,7% | 21,1% | 27,6% | 53,3% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 40,5% | 18,6% | 30,8% | 58,9% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dada (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | 20,9% | 29,2% | 63,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 21,6% | 30,8% | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 20,4% | 26,7% | 53,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | — | 28,3% | 53,5% | — | — | — |
2013–2016: Neide (PTC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 20,6% | 27,4% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 15,3% | — | 65,0% | — | — | — |
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