Fiscalização cidadã: Ribeirão Vermelho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeirão Vermelho (MG): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2025, somando R$ 2,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 1,1 mi | 50,6% | 25,1% | 0 | 50,6% | 3 |
| 2024 | 2 | R$ 811 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 55,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/11/2024 · R$ 155 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 12/11/2024.
Aquisições de cestas natalinas a serem oferecidas aos servidores municipais por ocasião do encerramento das atividades do exercício de 2024, conforme descrições
- 09/10/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/10/2024 a 16/10/2024.
Constitui objeto da presente licitação registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, para atender às necessidades da Secretari
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,3 mi | −R$ 3,1 mi | 45,85% | -33,2% | R$ 441 mil | 15,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,9 mi | R$ 2,1 mi | 44,47% | -29,0% | R$ 2,4 mi | 4,2% | 60,7% | — | — |
| 2024 | R$ 31,3 mi | R$ 1,5 mi | 41,77% | -23,5% | −R$ 68 mil | 3,9% | 65,0% | 28,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 26,4 mi | −R$ 2,5 mi | 48,02% | -13,3% | −R$ 1,8 mi | 3,2% | 61,3% | — | — |
| 2022 | R$ 25,6 mi | R$ 0,00 | 47,97% | -18,4% | R$ 2,3 mi | 2,5% | 62,8% | — | — |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 3,3 mi | 43,91% | -13,2% | R$ 4,0 mi | 1,1% | 59,9% | 34,5% | 26,1% |
| 2020 | R$ 17,2 mi | R$ 171 mil | 45,49% | -3,4% | R$ 240 mil | 0,7% | 60,7% | 36,5% | 25,4% |
| 2019 | R$ 15,3 mi | R$ 1,1 mi | 49,53% | -0,8% | R$ 946 mil | 1,1% | 63,1% | 33,0% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização do evento 5º Arraiá da Estação, de 26 a 28 de junho de 2026, na Estação Ferroviária de Ribeirão Vermelho, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091133 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico da Avenida Prefeito Doutor Nilton Lasmar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094783 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Rua Luciana Cunha município de Ribeirão Vermelho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078653 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Rua Luciana Cunha, zona urbana do município de Ribeirão Vermelho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087009 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Complementação na obra de restauração da Rotunda, centro, zona urbana do município de Ribeirão Vermelho, de acordo com a meta discriminada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073766 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Melhoria de infraestrutura urbana com obra de pavimentação em CBUQ das ruas do conjunto habitacional Donizete Gomes, zona urbana do município de Ribeirão Vermelho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068534 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento em CBUQ na rua Evandro Costa Rios e obras para drenagem pluvial na Rua Eduardo Rocha no município de Ribeirão Vermelho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035005 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9572362024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 716 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 413.000,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2025 a 15/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 413 mil)
- PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 54593666000120 — R$ 149.500,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2026 a 26/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
- Convênio 8847332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
O objeto do presente é o recapeamento asfáltico em CBUQ das vias públicas dentro do perímetro urbano do município de Ribeirão Vermelho.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TNS APLICADORA DE PAVIMENTO ASFALTICO LTDA CNPJ 13431495000155 — R$ 185.778,43 em 2 pagamento(s), 04/04/2023 a 15/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Welder Pereira (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | — | — | 60,7% | 3 | 50,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Welder (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 34,5% | 26,1% | 59,9% | — | — | — |
| 2022 | 48,0% | — | — | 62,8% | — | — | — |
| 2023 | 48,0% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,8% | 28,2% | 25,7% | 65,0% | 2 | 0,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Ana Rosa (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | 33,8% | 29,8% | 70,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | 33,0% | 25,0% | 63,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 36,5% | 25,4% | 60,7% | — | — | — |
2013–2016: Celio (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,5% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2016 | 59,9% | 29,3% | 30,6% | 67,3% | — | — | — |
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