Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Ribeirão das Neves (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ribeirão das Neves (MG): 55 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 94,7%.

Sinais para conferência3em 55 contratos no PNCP
Índice de transparência94,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,18%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 8,4 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

55 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 291,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 55 (R$ 112,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 60,6 mi0,1%20,6%028,5%23
202526R$ 211,6 mi0,6%27,7%045,0%22
20246R$ 19,7 mi0,1%28,8%197,8%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/02/2026 · R$ 17,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO COPLAN ENGENHARIA E PROJETOS CNPJ 63112852000190

    empresa aberta em 09/10/2025, 123 dias antes da assinatura.

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025 – CIMEV, objeto de serviços especializados em engenharia e arquitetura de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
  • 17/09/2025 · R$ 95,2 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO TRIANGULO DE INFRAESTRUTURA CNPJ 61857759000180

    empresa aberta em 22/07/2025, 57 dias antes da assinatura.

    ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2025 – PREGÃO Nº 04/2025 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/05/2025 · R$ 416 mil · Pregão - Eletrônico
    MAR DE MINAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE CNPJ 39846454000113

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 138 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CARACTERIZADOS VIATURA QUE VISA A

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 11,4 mi1,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,1 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 808,0 mi−R$ 197,2 mi48,98%3,8%R$ 33,1 mi1,8%———
2025R$ 1,1 biR$ 3,4 mi48,18%8,7%R$ 11,4 mi0,3%35,6%27,3%25,4%
2024R$ 1,1 biR$ 7,2 mi48,41%10,4%−R$ 3,9 mi0,3%40,5%——
2023R$ 931,6 mi−R$ 88,0 mi47,86%-0,5%−R$ 35,0 mi0,1%42,6%27,7%25,2%
2022R$ 882,5 miR$ 78,3 mi48,52%7,0%R$ 98,9 mi0,0%32,4%24,9%11,9%
2021R$ 660,9 miR$ 52,5 mi50,02%23,2%R$ 23,4 mi0,2%36,1%——
2020R$ 551,5 miR$ 25,4 mi44,31%32,3%R$ 11,6 mi0,1%36,4%——
2019R$ 454,7 miR$ 34,9 mi49,43%38,4%R$ 76,9 mi0,1%42,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,4 mi18 planos · pago R$ 8,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 55,3 mi · pago a fornecedores R$ 36,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rogério Correia (Câmara/MG)202540640011R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras Em Pistas De Caminhada, Ciclovias, Piscina Pública, Etc, Voltadas Para Atividades Físicas E De Lazer Esportivo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079826
2024Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202444390017R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEInvestimentos em áreas de esporte e lazer.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070443
2024Gilberto Abramo (Câmara/MG)202439990007R$ 616 milR$ 616 milCIENTEObras de infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073112
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071848
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240002R$ 220 milR$ 220 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Ribeirão das Neves.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071820
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Ribeirão das Neves.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071380
2024Mário Heringer (Câmara/MG)202414050007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Ribeirão das Neves.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067168
2024Aécio Neves (Câmara/MG)202413490007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de vias urbanas no município de Ribeirão as Neves.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068248
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAtendimentos com utilização de maquinas pesadas em varias regiões do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037987
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAtendimentos com utilização de maquinas pesadas em varias regiões do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037307
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAtendimentos com maquinas pesadas em varias regiões do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035033
2023Mário Heringer (Câmara/MG)202314050005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEUrbanização de Vias, Aquisição de Eletrônicos, Eletrodoméstico e mobiliário, instalação de ambientes de rápida instalação, aquisição de Locação e operação de caminhões e maquinas pesada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034014
2023Aécio Neves (Câmara/MG)202313490001R$ 290 milR$ 290 milCIENTEFornecimento e instalação de ambientes de rápida instalação e Atendimentos com utilização de maquinas pesadas em varias regiões do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033784
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 750 milR$ 750 milCIENTEImplantação de etapa de obras de construção de creche
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014303
2022Rogério Correia (Câmara/MG)202240640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimento em infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021060
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInstalação de grama sintética, Urbanização de vias, pavimentação asfáltica, Ampliação de unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013999
2020Carlos Viana (Senado/MG)202040870001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEObras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004180
2020Lincoln Portela (Câmara/MG)202035950017R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peça
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004484

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirão das Neves: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)94,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,73082,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151527 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Túlio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,2%27,3%25,4%35,6%260,6%R$ 396 mil
2026*49,0%———230,1%—
2021–2024: Junynho Martins (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,0%——36,1%———
202248,5%24,9%11,9%32,4%——R$ 1,9 mi
202347,9%27,7%25,2%42,6%——R$ 1,5 mi
202448,4%——40,5%60,1%R$ 3,6 mi
2017–2020: Junynho Martins (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%36,2%25,9%42,4%———
201859,1%30,4%33,6%50,4%———
201949,4%——42,7%———
202044,3%——36,4%——R$ 1,1 mi
2013–2016: Daniela (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%39,1%28,8%42,7%———
201653,0%39,9%31,3%42,7%———

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