Fiscalização cidadã: Riacho dos Machados (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riacho dos Machados (MG): 136 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,9%.
Sinais em contratos e licitações
136 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 33 | R$ 5,9 mi | 36,9% | 17,8% | 0 | 53,1% | 32 |
| 2025 | 66 | R$ 13,9 mi | 15,2% | 25,2% | 0 | 31,4% | 60 |
| 2024 | 37 | R$ 3,5 mi | 35,6% | 20,2% | 0 | 32,8% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/11/2025 · R$ 2,9 mi · Pregão - EletrônicoTRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUTA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHO DOS MACHADOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,7 mi | −R$ 2,0 mi | 48,28% | -8,8% | R$ 4,2 mi | 5,5% | — | 13,4% | 30,1% |
| 2025 | R$ 62,7 mi | R$ 1,6 mi | 50,59% | 4,1% | R$ 1,0 mi | 2,7% | 50,6% | 15,8% | 29,3% |
| 2024 | R$ 63,7 mi | R$ 4,8 mi | 50,61% | 7,2% | R$ 3,5 mi | 2,8% | 53,2% | 15,9% | 29,3% |
| 2023 | R$ 54,2 mi | −R$ 3,4 mi | 50,26% | 22,0% | −R$ 1,1 mi | 2,7% | 52,1% | 15,4% | 29,0% |
| 2022 | R$ 56,1 mi | −R$ 3,2 mi | 49,11% | 12,5% | R$ 2,0 mi | 0,5% | 37,3% | 16,9% | 31,1% |
| 2021 | R$ 41,3 mi | R$ 5,6 mi | 45,67% | 6,1% | R$ 6,5 mi | 0,6% | 44,6% | 17,9% | 25,4% |
| 2020 | R$ 33,6 mi | R$ 3,7 mi | 44,02% | 24,7% | R$ 3,6 mi | — | 48,7% | — | — |
| 2019 | R$ 27,0 mi | R$ 2,1 mi | 48,18% | 44,5% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 47,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas na zona urbana de Riacho dos Machados MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092676 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Etapa II - ETAPA II - CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE LAZER, NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS MG. A Etapa II é funcional independente da execução das outras etapas. contrato que cita a emenda: 01/07/2026 · R$ 3,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079442 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ETAPA 1 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS MG contrato que cita a emenda: 01/07/2026 · R$ 3,1 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075635 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | obras de infra estrutura no Município de Riacho dos Machados MG recurso em conta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074996 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização de manutenção na área da cultura do Município, 31900400 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066939 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de infra estrutura na cidade de Riacho dos Machados recurso em conta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064921 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados MG recurso em conta documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072415 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados Recurso em conta documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032028 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036266 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | 25.752.0022.2055 Manutenção das Atividades de Serviço de Energia, Aquisição e instalação de braços e luminárias para substituição das existentes na ZONA urbana do Município de Riacho dos Machados MG e reforma centro administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015588 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados, zona urbana Pavimentação de vias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014810 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de construção do centro comunitário, na Vila Santa Rita, zona rural e Obra de construção do novo centro administrativo, zona urbana, Município de Riacho dos Machados documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019272 |
| 2021 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202140770006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Riacho dos Machados recurso em conta documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013917 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9150612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
A pavimentação das vias do perímetro urbano do município de Riacho dos Machados/MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12253900000120 — R$ 494.974,93 em 5 pagamento(s), 21/08/2024 a 16/01/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,9 | 30 | 46,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 66 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo de Minga (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,6% | 15,8% | 29,3% | 50,6% | 66 | 15,2% | R$ 792 mil |
| 2026* | 48,3% | 13,4% | 30,1% | — | 33 | 36,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Ricardo de Minga (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 17,9% | 25,4% | 44,6% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 49,1% | 16,9% | 31,1% | 37,3% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 50,3% | 15,4% | 29,0% | 52,1% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 50,6% | 15,9% | 29,3% | 53,2% | 37 | 35,6% | R$ 4,6 mi |
2017–2020: Tezim (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,3% | — | — | 44,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | — | — | 52,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,2% | — | — | 47,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | — | — | 48,7% | — | — | — |
2013–2016: Tezim (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | — | — | 285,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | 231,5% | — | — | — |
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