Fiscalização cidadã: Ressaquinha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ressaquinha (MG): 390 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 30 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,4%.
Sinais em contratos e licitações
390 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 63,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 6 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 11 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 24 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 156 | R$ 35,9 mi | 69,2% | 20,0% | 0 | 23,0% | 123 |
| 2025 | 146 | R$ 18,6 mi | 91,0% | 25,1% | 0 | 10,9% | 125 |
| 2024 | 87 | R$ 8,4 mi | 86,5% | 23,6% | 0 | 8,3% | 79 |
| 2023 | 1 | R$ 51 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/12/2025 · R$ 103 mil · DispensaLOJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CNPJ 32350293000123
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 103.163,12.
Contratação de empresa jurídica para aquisição de equipamentos permanentes para Câmara Municipal
Ver no PNCP · RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL- 11/02/2025 · R$ 13.829,52 · Contratação de empresa jurídica para fornecimento de gêneros alimentíc
- 28/04/2025 · R$ 13.707,60 · Contratação de empresa jurídica para fornecimento de material de exped
- 13/11/2025 · R$ 15.000,00 · Contratação de empresa para prestação de Serviço em Gestão De Patrimôn
- 09/12/2025 · R$ 4.700,00 · Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas par
- 17/12/2025 · R$ 55.926,00 · Contratação de empresa jurídica para aquisição de equipamentos permane
- 10/09/2025 · R$ 128 mil · DispensaCODAMMA CONS. DES. ASSOC DOS MUNICIPIO CNPJ 20885172000105
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 127.540,96.
Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Ressaquinha/MG com o Consórcio de Desenvolvimento da área dos Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA- 18/03/2025 · R$ 35.510,32 · CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O MUNICÍPIO DE RE
- 07/05/2025 · R$ 31.132,64 · Celebração de contrato de programa entre o município de Ressaquinha-MG
- 13/06/2025 · R$ 38.848,00 · Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Ressaquinha/MG
- 10/09/2025 · R$ 22.050,00 · Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Ressaquinha/MG
- 23/12/2024 · R$ 63 mil · DispensaFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVERIO CNPJ 32350293000123
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 63.339,00.
Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores, estagiários e membr
Ver no PNCP · RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL- 15/04/2024 · R$ 9.777,80 · Contratação de empresa jurídica para fornecimento de material de exped
- 19/06/2024 · R$ 47.940,00 · Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informátic
- 23/12/2024 · R$ 5.621,20 · Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas par
- 19/04/2024 · R$ 86 mil · DispensaLOJA NOSSA SENHORA DE FáTIMA CNPJ 32350293000123
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 85.556,44.
Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, e equiparadas nos termos da Lei, especializada no fornecimento d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA- 11/03/2024 · R$ 52.798,00 · A presente licitação tem como objeto o fornecimento de papel sulfite p
- 20/03/2024 · R$ 14.195,85 · Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, e equiparadas
- 19/04/2024 · R$ 18.562,59 · Contratação de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, e equiparadas
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/03/2026 · R$ 80 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2026 a 23/03/2026.
. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por lote visando a contratação de empresa especiali
- 12/03/2026 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2026 a 13/03/2026.
Formalização do pregão eletrônico n° 003/2025 realizado pelo Codamma em que o município de Ressaquinha figurou como órgão participante para contratação de empre
- 10/03/2026 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/03/2026 a 11/03/2026.
1.1. Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) para aquisição de vacinas de uso veterinário (vacina contra manqueira,
- 27/02/2026 · R$ 35 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2026 a 02/03/2026.
Adesão à ata de registro de preços visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais esportivos diversos, tais como bolas, redes, entr
- 27/02/2026 · R$ 28 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2026 a 02/03/2026.
Adesão à Ata de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de troféus destinados ao atendimento do Setor de Esportes do M
- 10/10/2025 · R$ 79 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 14/10/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e contínuo de tecnologia da informação, para continuação dos serviços de modernização e
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 16,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
- 31/12/2024 · R$ 7,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
86,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 11
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/09/2026 · R$ 455 mil · InexigibilidadeJKDN SERVIÃOS MÃDICOS LIMITADA CNPJ 68136309000147
empresa aberta em 20/07/2026, 63 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 29/07/2026 · R$ 488 mil · InexigibilidadeCLINICA MEDICA FRANCA LTDA CNPJ 67643730000181
empresa aberta em 23/06/2026, 36 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 25/05/2026 · R$ 488 mil · InexigibilidadeDRA VIVIANE FERNANDES SERVICOS MEDICOS CNPJ 64131666000161
empresa aberta em 19/12/2025, 157 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 04/05/2026 · R$ 115 mil · InexigibilidadeCRIS GLOW SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 66123649000108
empresa aberta em 06/04/2026, 28 dias antes da assinatura.
Credenciamento de médicos especialistas em diversas áreas além de profissionais especializados na área da saúde em geral
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 16/03/2026 · R$ 1,7 mi · InexigibilidadeDRA VIVIANE FERNANDES SERVICOS MEDICOS CNPJ 64131666000161
empresa aberta em 19/12/2025, 87 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 26/02/2026 · R$ 395 mil · InexigibilidadeINSTITUTO ARAUJO LISBOA DE SAUDE LTD CNPJ 62744519000131
empresa aberta em 16/09/2025, 163 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 05/12/2025 · R$ 261 mil · InexigibilidadeMIKAEL BRAYN SILVA DE ARAÚJO PAULO-ME CNPJ 62891266000129
empresa aberta em 25/09/2025, 71 dias antes da assinatura.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 25/09/2025 · R$ 159 mil · InexigibilidadeLEANDRO GERALDO DA SILVEIRA-ME CNPJ 62289182000110
empresa aberta em 19/08/2025, 37 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 15/09/2025 · R$ 159 mil · InexigibilidadeTHAIS ELIZA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61547086000161
empresa aberta em 01/07/2025, 76 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 28/02/2024 · R$ 483 mil · InexigibilidadeMARIALICE S POSSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 52095572000103
empresa aberta em 06/09/2023, 175 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico, para atendimento de urgência e emergênc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 09/02/2024 · R$ 483 mil · InexigibilidadeDANYELLA F. DE SÁ OLIVEIRA ME CNPJ 53735041000192
empresa aberta em 31/01/2024, 9 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico, para atendimento de urgência e emergênc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 24
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/10/2026 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeMERY ANY SEABRA GOULART CNPJ 23871897000124
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.229 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 07/10/2026 · R$ 161 mil · InexigibilidadeRAIANE NERY TALMA-ME CNPJ 32276076000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 161 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 02/10/2026 · R$ 279 mil · InexigibilidadeRONALDO VICENTE DE MELO CNPJ 45877684000142
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 93 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 02/10/2026 · R$ 275 mil · InexigibilidadeRODRIGO AMARO DA SILVA-ME CNPJ 58021659000104
capital social de R$ 3.500,00 — contrato 78 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 02/10/2026 · R$ 261 mil · InexigibilidadeMIKAEL BRAYN SILVA DE ARAÃJO PAULO-ME CNPJ 62891266000129
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 02/10/2026 · R$ 244 mil · InexigibilidadeRODOLFO TAFAREL DE OLIVEIRA LIMA CNPJ 42466525000167
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 243 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 29/09/2026 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade53.350.093 MARCONE FERNANDES DE MATOS SANTOS CNPJ 53350093000140
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 409 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 17/09/2026 · R$ 168 mil · InexigibilidadeCHRISTIAN JOÃO MATEUS DOS SANTOS-ME CNPJ 17345907000195
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artÃsticos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 29/07/2026 · R$ 488 mil · InexigibilidadeCLINICA MEDICA FRANCA LTDA CNPJ 67643730000181
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 97 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 27/05/2026 · R$ 367 mil · Pregão - EletrônicoKENNEDY JUNIOR DOS SANTOS GONCALVES RODEIOS CNPJ 22513343000192
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 73 vezes maior.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 20/05/2026 · R$ 488 mil · InexigibilidadeINSTITUTO ARAUJO LISBOA DE SAUDE LTD CNPJ 62744519000131
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 488 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 18/05/2026 · R$ 488 mil · InexigibilidadeMATHEUS BARROS MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 63611973000187
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 488 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clÃnico para atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 16/03/2026 · R$ 1,7 mi · InexigibilidadeDRA VIVIANE FERNANDES SERVICOS MEDICOS CNPJ 64131666000161
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 171 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 26/02/2026 · R$ 395 mil · InexigibilidadeINSTITUTO ARAUJO LISBOA DE SAUDE LTD CNPJ 62744519000131
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 395 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 05/12/2025 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeCLAIR DE LUNE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 58388820000182
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 202 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 05/12/2025 · R$ 261 mil · InexigibilidadeMIKAEL BRAYN SILVA DE ARAÚJO PAULO-ME CNPJ 62891266000129
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 03/12/2025 · R$ 275 mil · InexigibilidadeRODRIGO AMARO DA SILVA-ME CNPJ 58021659000104
capital social de R$ 3.500,00 — contrato 78 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 03/12/2025 · R$ 161 mil · InexigibilidadeRAIANE NERY TALMA-ME CNPJ 32276076000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 161 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 02/10/2025 · R$ 168 mil · InexigibilidadeCHRISTIAN JOÃO MATEUS DOS SANTOS-ME CNPJ 17345907000195
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 56 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 25/09/2025 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeANA LUIZA MORAIS SOGNO CNPJ 56050226000151
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 404 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico - médico clínico para atendimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 13/06/2025 · R$ 279 mil · InexigibilidadeRONALDO VICENTE DE MELO CNPJ 45877684000142
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 93 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 12/06/2025 · R$ 312 mil · InexigibilidadeMARCIO JOSE DE OLIVEIRA ME CNPJ 29570213000130
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 124 vezes maior.
A presente licitação tem como objeto o Credenciamento de empresa especializada para realização de shows artísticos (Band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 07/03/2024 · R$ 216 mil · InexigibilidadeVALÉRIA MARIA MATEUS DE OLIVEIRA LABORATORIO CNPJ 17168369000100
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Credenciamento de laboratórios de próteses dentárias, para atender as necessidades do município de Ressaquinha, Minas Ge
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA - 28/02/2024 · R$ 483 mil · InexigibilidadeMARIALICE S POSSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 52095572000103
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 241 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantão médico, para atendimento de urgência e emergênc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,4 mi | R$ 436 mil | 45,86% | -54,4% | R$ 6,0 mi | 3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,0 mi | R$ 10,5 mi | 45,02% | -41,4% | R$ 11,0 mi | 1,1% | 51,8% | — | — |
| 2024 | R$ 46,6 mi | R$ 4,9 mi | 43,04% | -17,7% | R$ 304 mil | 0,5% | 58,5% | — | — |
| 2023 | R$ 40,6 mi | −R$ 10,6 mi | 51,64% | -16,4% | −R$ 5,5 mi | 1,5% | 61,4% | — | — |
| 2022 | R$ 43,4 mi | R$ 1,2 mi | 36,73% | -35,7% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 64,0% | — | — |
| 2021 | R$ 32,8 mi | R$ 8,7 mi | 43,84% | -30,6% | R$ 9,3 mi | 0,2% | 62,1% | — | — |
| 2020 | R$ 21,0 mi | −R$ 583 mil | 51,61% | 1,0% | −R$ 432 mil | 0,2% | 57,2% | — | — |
| 2019 | R$ 18,9 mi | R$ 2,3 mi | 49,93% | -8,4% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 61,3% | 19,8% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Modernização Da Iluminação Pública EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RESSAQUINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083640 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção e instalação de biodigestor documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071423 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 233 mil | R$ 233 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033396 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016540 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ALBERTO SIMÃO, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004234 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925602026 · Em execuçãorepasse R$ 243 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 243 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617672024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para todos, no Município de Ressaquinha MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9112252021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 344 mil
Patrulha mecanizada
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 344 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 504.374,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2025 a 21/03/2025
- Convênio 9011922020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, MG.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 497.952,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- Convênio 8750762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Calçamento do Estacionamento no Estádio Municipal Tiradentes.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 28946633000106 — R$ 196.364,18 em 3 pagamento(s), 30/11/2021 a 21/09/2022
- Convênio 8743472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Estádio Municipal Tiradentes.
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ASX CONSTRUCAO LTDA CNPJ 41970439000124 — R$ 171.422,36 em 4 pagamento(s), 01/07/2021 a 21/08/2023
- Convênio 8724472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias rurais
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 28946633000106 — R$ 316.000,03 em 4 pagamento(s), 25/06/2021 a 03/05/2022
- Convênio 8478762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 241.128,84 em 5 pagamento(s), 10/09/2018 a 25/09/2019
- Convênio 8448452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 237.594,04 em 5 pagamento(s), 10/09/2018 a 25/09/2019
- Convênio 8337152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 122.000,00 em 2 pagamento(s), 23/01/2018 a 23/01/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2018 a 23/01/2018
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 8.830,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2018 a 24/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,17 | 2 | +28,6% | +13,6% | +20,5% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 2,45 | 1 | -28,0% | -27,9% | -28,0% | — |
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 5,47 | 2 | +24,6% | — | +76,5% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 3,70 | 1 | -30,8% | -38,3% | -37,3% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,18 | 7 | +1,6% | +0,9% | +1,3% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 1 | +49,8% | +28,6% | +40,6% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,38 | 1 | -3,8% | -1,4% | -13,1% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,12 | 16 | -0,7% | +0,8% | +0,2% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,4 | 30 | 51,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 147 contratos e 168 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Nasser Feres (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | — | — | 51,8% | 146 | 91,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | 156 | 69,2% | — |
2021–2024: Dr. Manoel (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | — | — | 62,1% | — | — | — |
| 2022 | 36,7% | — | — | 64,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,6% | — | — | 61,4% | 1 | 100,0% | R$ 233 mil |
| 2024 | 43,0% | — | — | 58,5% | 87 | 86,5% | R$ 250 mil |
2017–2020: Dr. Manoel (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 21,4% | 28,8% | 61,2% | — | — | — |
| 2018 | 58,5% | 22,5% | 37,3% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 19,8% | 27,3% | 61,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | — | — | 57,2% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Denilson (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | — | — | 60,2% | — | — | — |
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