Fiscalização cidadã: Resplendor (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Resplendor (MG): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,3%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 471 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 200 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 21,8% | 9 |
| 2025 | 8 | R$ 131 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 33,7% | 8 |
| 2024 | 9 | R$ 139 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 22,5% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,0 mi | −R$ 29,8 mi | 43,45% | -23,4% | R$ 11,9 mi | 3,5% | — | 23,5% | 111,1% |
| 2025 | R$ 114,0 mi | R$ 11,9 mi | 41,17% | -20,0% | R$ 7,9 mi | 1,2% | 50,9% | 23,7% | 90,9% |
| 2024 | R$ 91,6 mi | −R$ 10,5 mi | 45,05% | -12,8% | −R$ 6,3 mi | 0,4% | 55,3% | 27,3% | 25,9% |
| 2023 | R$ 87,8 mi | R$ 5,1 mi | 45,97% | -24,1% | R$ 3,0 mi | 3,2% | 51,0% | 23,2% | 26,1% |
| 2022 | R$ 79,4 mi | −R$ 4,8 mi | 46,67% | -18,4% | R$ 3,7 mi | 0,8% | 51,8% | 76,5% | 26,9% |
| 2021 | R$ 67,2 mi | R$ 3,9 mi | 44,90% | -18,8% | R$ 6,0 mi | 6,4% | 50,5% | 22,7% | 25,2% |
| 2020 | R$ 56,8 mi | R$ 4,9 mi | 47,54% | -11,1% | R$ 5,8 mi | 7,4% | 51,0% | 22,6% | 25,6% |
| 2019 | R$ 47,7 mi | R$ 1,7 mi | 45,51% | -1,3% | R$ 2,9 mi | 8,0% | 54,1% | 20,5% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO E DRENAGEM SUPERFICIAL NA AVENIDA TANCREDO NEVES, RUA SÃO PEDRO E RUA MAJOR JOSÉ JACINTO NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR - MINAS GERAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092839 |
| 2025 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202540160004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JOÃO RICARDO – RESPLENDOR/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083560 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem Pluvial na Rua Manoel Costa Filho no distrito de Calixto em Resplendor/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082811 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PASSEIO EM CONCRETO ESPESSURA DE 8 CM, COM EXTENSÃO DE 1.800,00 METROS E 2,00 METROS DE LARGURA NA AVENIDA BERNARDINO FRANCO LEAL . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072418 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Aquisição de 01(um) veiculo utilitário, pick-up de fabricação nacional, nacionalizado ou importado cabine dupla 4 portas - capacidade para 5 (cinco) passageiros, cor branca, ano/modelo 2025 ou superior, tração dianteira com acionamento manu documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042155 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PRAÇA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036252 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 390 mil | R$ 390 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA PEDRO NOLASCO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019234 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NOS ASSENTAMENTOS [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015744 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884452025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de obras de pavimentação e drenagem superficial entre os trechos da Rua Doutor Manuel Mauro Ladeira Vilas e Rua Antalcidas Sergio Ferreira na Avenida Presidente Tancredo Neves, no Município de Resplendor/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9563392024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 282 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 282 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BDG MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 57552649000132 — R$ 152.850,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2025 a 20/05/2025
- Convênio 9249462021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 650 mil
Aquisição de Escavadeira Hidráulica para atendimento ao município de Resplendor/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9144702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 626 mil
Reforma e revitalização de infraestrutura nas Praças Salustiano de Paula e Dimas Esteves Costa no Município de Resplendor/MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 626 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA DO LESTE LTDA CNPJ 17251548000107 — R$ 626.145,99 em 4 pagamento(s), 31/08/2023 a 04/06/2024
- Convênio 9130002021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Trator Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2024 a 23/02/2024
- Convênio 8645452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 327 mil
Aquisição de 01 (um) caminhão compactador equipado com um coletor compactador de lixo de 12 m³.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 327 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 425.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2022 a 12/09/2022
- Convênio 8441612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, mais Equipamento Agrícola.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 107.000,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2018 a 11/06/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 13.900,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2018 a 11/06/2018
- Convênio 8405402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil
Obras de pavimentação com bloquete sextavado, no município de Resplendor - MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 477 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROTIV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24325161000113 — R$ 473.116,95 em 6 pagamento(s), 20/07/2018 a 09/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,3 | 30 | 40,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 24 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nemias Martins (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 23,7% | 90,9% | 50,9% | 8 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 43,5% | 23,5% | 111,1% | — | 9 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Professor Diogo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | 22,7% | 25,2% | 50,5% | — | — | — |
| 2022 | 46,7% | 76,5% | 26,9% | 51,8% | — | — | R$ 470 mil |
| 2023 | 46,0% | 23,2% | 26,1% | 51,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 45,0% | 27,3% | 25,9% | 55,3% | 9 | 100,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Professor Diogo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | — | 26,9% | 53,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | 20,9% | 26,0% | 57,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 20,5% | 26,6% | 54,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 22,6% | 25,6% | 51,0% | — | — | — |
2013–2016: Cesar Romero (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 25,6% | 28,4% | 51,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 22,1% | 28,4% | 55,2% | — | — | — |
Siga Resplendor
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.