Fiscalização cidadã: Resende Costa (MG)

Sinais em contratos e licitações

491 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 40,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 9 Prazo curto para propostas
• 3 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9855772025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Revitalização do Entorno do Portal no município de Resende Costa/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9659182024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação de estradas vicinais.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • REALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 48275268000162 — R$ 174.933,83 em 2 pagamento(s), 14/10/2025 a 25/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 855 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9074802020 · Em execuçãorepasse R$ 515 mil

  AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO URBANO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 515 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • NICOMAQUINAS REPAROS LTDA CNPJ 07730481000130 — R$ 359.847,78 em 4 pagamento(s), 09/07/2024 a 10/06/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8996072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil

  AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE

  Emenda(s): Aécio Neves (R$ 110 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ALIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00655463000191 — R$ 65.000,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2022 a 05/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8862002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA. CNPJ 34641393000134 — R$ 155.750,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2020 a 19/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8815152018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 375 mil

  AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE JACARANDIRA NO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA/MG

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 375 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8751002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma e melhorias no Campo do Tijuco.

  Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA UANDERSON BORGES EIRELI CNPJ 14273848000107 — R$ 178.884,87 em 2 pagamento(s), 24/08/2020 a 20/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8743462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição e Instalação de Equipamentos de Academia ao Ar Livre.

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 136.300,00 em 4 pagamento(s), 20/02/2020 a 22/03/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8731352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Realização da 1ª Copa Vertentes de Futebol Amador, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A A DE RESENDE - TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI CNPJ 17530211000139 — R$ 44.796,88 em 47 pagamento(s), 15/08/2019 a 18/12/2019 · 65 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 497 mil)
  • ELETRO LUCKVIDEO LTDA CNPJ 00427140000140 — R$ 32.235,39 em 1 pagamento(s), 15/08/2019 a 15/08/2019
  • MINEIA TAVARES DOS SANTOS BOTELHO CNPJ 18492695000131 — R$ 15.200,00 em 27 pagamento(s), 14/08/2019 a 18/12/2019
  • CARMENCITA APARECIDA DAS NEVES CNPJ 27536664000126 — R$ 2.000,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8622952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 95 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 95 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PONTO ALTO MAQUINAS & EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ 27819404000168 — R$ 81.500,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
  • AMBLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 66312745000102 — R$ 13.800,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2019 a 27/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8377782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Recapeamento (asfáltico) de vias urbanas do município de Resende Costa.

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TAMASA ENGENHARIA SA CNPJ 18823724000109 — R$ 265.498,00 em 4 pagamento(s), 18/07/2018 a 16/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8293152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento de vias públicas urbanas do município de Resende Costa.

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TAMASA ENGENHARIA SA CNPJ 18823724000109 — R$ 218.022,31 em 4 pagamento(s), 20/08/2018 a 23/05/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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