Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Recreio (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Recreio (MG): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.

Sinais para conferência10em 25 contratos no PNCP
Índice de transparência75,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,18%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 9,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 25 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 3,6 mi0,0%18,1%072,0%4
202514R$ 4,7 mi0,0%23,7%054,4%12
20245R$ 735 mil6,1%21,9%066,6%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 03/07/2025.

    Contratação de empresa para o fornecimento de 01 (uma) VAN, nova, zero quilometro, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as

  • 13/06/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2025 a 23/06/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, conforme especificações constantes no Termo de Referên

  • 27/03/2025 · R$ 235 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2025 a 04/04/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendim

  • 26/03/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 03/04/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, itens de higiene pessoal e correlatos, conforme especificações constantes no Termo

  • 14/03/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 24/03/2025.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de gestão pública, confo

  • 13/12/2024 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/12/2024 a 19/12/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, conforme especificações co

  • 08/10/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2024 a 16/10/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares, conforme especificações consta

  • 18/09/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 26/09/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros de literatura infantil, conforme especificações constante

  • 27/08/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2024 a 03/09/2024.

    Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, itens de higiene pessoal, utensílios de li

  • 08/05/2024 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2024 a 16/05/2024.

    Contratação de Leiloeiro Público Oficial para realização, incluindo a preparação, organização e condução de Leilão Eletrônico e Presencial de Bens Públicos Móve

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,2 mi5,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 73 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,2 mi−R$ 15,7 mi45,91%-15,0%R$ 6,2 mi3,7%—26,4%89,5%
2025R$ 61,0 mi−R$ 316 mil46,18%-6,8%R$ 3,2 mi0,1%53,5%29,9%95,6%
2024R$ 52,7 mi−R$ 3,3 mi43,22%-9,2%−R$ 3,3 mi1,5%55,8%23,0%25,6%
2023R$ 43,8 mi−R$ 482 mil53,86%-12,8%R$ 2,1 mi0,1%58,9%27,2%27,7%
2022R$ 41,6 miR$ 1,5 mi52,45%-15,0%R$ 55 mil—53,3%25,8%2698,0%
2021R$ 35,4 miR$ 2,4 mi52,50%-15,0%R$ 4,6 mi0,0%53,9%25,1%25,1%
2020R$ 29,4 miR$ 1,2 mi51,37%-2,4%R$ 1,5 mi0,2%55,0%25,1%25,2%
2019R$ 25,9 miR$ 1,2 mi53,51%3,5%R$ 496 mil0,2%58,8%22,8%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi12 planos · pago R$ 3,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 559 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202514110003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081658
2025Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202514110003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReformas de Praças Municipais da área urbana e da zona rural do Municipio de Recreio, trazendo um local de lazer melhor a população além de contribuir para a infraestrutura local das praças. Sendo elas: Reforma da Praça Conceição do Boa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087558
2024Misael Varella (Câmara/MG)202437310009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEOBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO LEITEIRO AREA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RECREIO CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA. CONTRAPARTIDA PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072496
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PÓRTICO TURÍSTICO LOCALIZADO NA RODOVIA MG-454 AREA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RECREIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069603
2024Patrus Ananias (Câmara/MG)202414080023R$ 100 milR$ 100 milCIENTETRANSPORTE E DEFINIÇÃO FINAL DE REJEITOS DE RESÍDUOS URBANOS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ATENÇÃO BASICA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069401
2023Léo Motta (Câmara/MG)202341560006R$ 652 milR$ 652 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO, RUA ANTÔNIO JOAQUIM COELHO, RUA DA FAZENDA BELMONT E RUA PADRE HIGINO LATEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038590
2022Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202240290005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO TURÍSTICO LOCALIZADO NA RODOVIA MG-454 AREA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RECREIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020639
2022Misael Varella (Câmara/MG)202237310001R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE E DRENAGEM EM VIAS DO MUNICÍPIO DE RECREIO E OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA DA RUA JOSÉ SILVA AREA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS DA RUA ARGENTINA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019295
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO AQUISIÇÃO DE PARQUINHO PARA PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÇÃO DE PORTICO TURISTICO NA ENTRADA DA CIDADE AREA URBANA, DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE RECREIO-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019119
2021Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202140290005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIA TANCREDO NEVES AREA URBANA E DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE RECREIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012546
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA PARA ATENDER OS EXAMES CLINICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE DIVINO ATENDIMENTO NA AREA URBANA A TODA A POPULAÇÃO. OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL PROFUNDA NAS RUAS JOAQUIM ANTÔNIO MACHADO E JOSÉ SILVA, COM O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011154
2021Patrus Ananias (Câmara/MG)202114080018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA A FROTA MUNICIPAL PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICIPIO. SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS, EM HORA TÉCNICA EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, HADWARE E SOFTWARE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009368
2020Júlio Delgado (Câmara/MG)202036820013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de caminhão compactador para atender as demandas do setor de obras e limpezas urbanas do Município de Recreio -MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004279

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Recreio: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)75,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,33034,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151514 contratos e 213 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leo Medeiros - Manga (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%29,9%95,6%53,5%140,0%R$ 396 mil
2026*45,9%26,4%89,5%—60,0%—
2021–2024: Ze Maria Barros (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,5%25,1%25,1%53,9%——R$ 400 mil
202252,5%25,8%2698,0%53,3%——R$ 950 mil
202353,9%27,2%27,7%58,9%——R$ 652 mil
202443,2%23,0%25,6%55,8%56,1%R$ 750 mil
2017–2020: Zé Maria (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%24,7%26,6%58,1%———
201853,0%22,2%29,5%64,0%———
201953,5%22,8%26,0%58,8%———
202051,4%25,1%25,2%55,0%——R$ 250 mil
2013–2016: Oninho (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,0%——56,6%———
201651,5%——67,1%———

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