Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Raposos (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Raposos (MG): 180 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.

Sinais para conferência7em 180 contratos no PNCP
Índice de transparência74,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,98%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

180 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 79,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 180 (R$ 2,0 mi)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026103R$ 28,6 mi94,5%18,1%128,3%73
202560R$ 48,2 mi95,8%23,7%024,0%39
202417R$ 3,1 mi0,0%21,9%033,2%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/08/2024 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/08/2024 a 14/08/2024.

    Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas com fornecimento parcelado para a população em situação de vulnerabilidade, incluindo montagem, tra

  • 20/06/2024 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2024 a 28/06/2024.

    A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de hortifru-tigranjeiros para atendimento as escolas e creches municipais, com

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 27,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    94,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

  • 31/12/2025 · R$ 46,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    95,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/04/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa
    CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS CNPJ 19493732000199

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAPOSOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/05/2025 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    CANCADO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 24405030000146

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 140 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria especializada em controle interno.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAPOSOS
  • 21/05/2025 · R$ 168 mil · Inexigibilidade
    CANCADO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 24405030000146

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 140 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria especializada em controle interno.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RAPOSOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,8 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 873 mil1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 74,5 miR$ 1,8 mi43,98%-6,3%R$ 7,8 mi1,2%51,0%27,5%27,6%
2024R$ 67,7 mi−R$ 11,0 mi48,49%-4,1%−R$ 16,3 mi0,1%53,2%42,9%44,6%
2023R$ 60,0 miR$ 2,1 mi45,50%-27,5%−R$ 184 mil2,1%48,6%97,2%33,8%
2022R$ 66,3 miR$ 7,0 mi40,17%-18,7%R$ 5,2 mi2,7%46,8%38,5%26,2%
2021R$ 44,9 miR$ 1,7 mi46,27%-8,3%R$ 6,7 mi2,8%50,4%36,4%—
2020R$ 45,2 mi−R$ 3,4 mi49,42%-7,9%−R$ 3,2 mi0,8%46,5%23,0%27,7%
2019R$ 37,4 miR$ 0,0043,51%-18,1%R$ 3,7 mi—50,6%32,5%23,1%
2018R$ 25,9 mi−R$ 5,7 mi51,71%-10,3%R$ 281 mil6,6%65,3%20,9%29,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi5 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 7,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Nely Aquino (Câmara/MG)202444370005R$ 300 milR$ 300 milCIENTERECAPEAMENTO EM TRECHOS DA AV. MANOEL PEDRO DOS SANTOS, RECAPEAMENTO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE, RECAPEAMENTO RUA ALAGOAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074984
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240002R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAquisição de um veículo utilitário, para atendimento ao setor de Obras do município de Raposos-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071819
2022Marcelo Aro (Câmara/MG)202237140002R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecurso usado para complementar a obra de Construção de abertura de rotatória e de rua de ligação da rua Minas Gerais com a rua Tamoios no bairro Morro das Bicas dentro do perímetro urbano do município de Raposos, usado também para pagament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019251
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de gerador de energia que será utilizado na Unidade Mista de saúde localizado a rodovia MG030 n°163, bairro Água Limpa e no novo prédio da Unidade Basica de Saúde localizada a rua Tocantins s/n bairro Morro das Bicas, ambas dentro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010251
2020Marcelo Aro (Câmara/MG)202037140013R$ 300 milR$ 300 milCIENTECobertura da quadra pública instalada a rua Herval Silva, no bairro Matadouro localizado dentro do perímetro urbano do Municipio de Raposos.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004688

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Raposos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)74,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)37,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151576 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Guilherme Bitencourt (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,0%27,5%27,6%51,0%6095,8%—
2026————10394,5%—
2021–2024: Serginho da Bota (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,3%36,4%—50,4%——R$ 100 mil
202240,2%38,5%26,2%46,8%——R$ 300 mil
202345,5%97,2%33,8%48,6%———
202448,5%42,9%44,6%53,2%170,0%R$ 480 mil
2017–2020: Serginho da Bota (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,6%——49,9%———
201851,7%20,9%29,2%65,3%———
201943,5%32,5%23,1%50,6%———
202049,4%23,0%27,7%46,5%——R$ 300 mil
2013–2016: Sgt Coelho (PSL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%22,8%26,1%53,6%———
201648,0%23,6%26,2%52,5%———

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