Fiscalização cidadã: Queluzito (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Queluzito (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 38 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 10 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 28 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,1 mi | −R$ 9,2 mi | 41,87% | -39,7% | R$ 2,7 mi | 4,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,5 mi | R$ 1,8 mi | 38,97% | -28,4% | −R$ 364 mil | 1,3% | 65,4% | — | — |
| 2024 | R$ 34,1 mi | −R$ 836 mil | 35,01% | -30,9% | −R$ 1,8 mi | 4,3% | 72,0% | — | — |
| 2023 | R$ 32,7 mi | −R$ 6,7 mi | 31,56% | -32,6% | −R$ 283 mil | 3,8% | 69,8% | — | — |
| 2022 | R$ 32,5 mi | −R$ 3,0 mi | 28,48% | -53,8% | R$ 8,9 mi | 1,6% | 74,4% | — | — |
| 2021 | R$ 26,6 mi | R$ 7,7 mi | 24,75% | -45,7% | R$ 10,2 mi | 1,7% | 77,8% | — | — |
| 2020 | R$ 18,7 mi | R$ 2,0 mi | 35,00% | -8,9% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 78,6% | — | — |
| 2019 | R$ 12,8 mi | R$ 1,0 mi | 49,18% | -5,9% | R$ 424 mil | 0,8% | 70,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção do Sistema de Abastecimento de Água, da localidade de Trinta Carros documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073455 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VOLTADOS AO URBANISMO, REFERENTE À OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM A PAVIMENTAÇÃO NA DESCIDA DO PASSA DEZ, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ASSUNTOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011604 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL.
O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É POTENCIALIZAR A QUALIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004680 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO, AMPLIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL.
O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É POTENCIALIZAR A QUALIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003727 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8670322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação em ruas do município.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J COTA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 10707566000101 — R$ 259.039,15 em 4 pagamento(s), 23/06/2020 a 28/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danilo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,0% | — | — | 65,4% | 1 | 100,0% | — |
| 2026* | 41,9% | — | — | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Danilo Albuquerque (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 24,8% | — | — | 77,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 28,5% | — | — | 74,4% | — | — | — |
| 2023 | 31,6% | — | — | 69,8% | — | — | — |
| 2024 | 35,0% | — | — | 72,0% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Célio Pereira (Celinho) (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2020 | 35,0% | — | — | 78,6% | — | — | R$ 220 mil |
2013–2016: Nilton Rodrigues Albuquerque (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | 76,2% | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | — | — | 73,4% | — | — | — |
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