Fiscalização cidadã: Presidente Juscelino (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Juscelino (MG): índice de transparência da prefeitura de 41,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,3 mi | −R$ 3,7 mi | 43,71% | -34,7% | R$ 4,4 mi | 2,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,8 mi | R$ 1,4 mi | 44,79% | -23,3% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 51,8% | — | — |
| 2024 | R$ 33,0 mi | −R$ 644 mil | 43,06% | -18,7% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 62,6% | — | — |
| 2023 | R$ 28,2 mi | −R$ 3,5 mi | 46,48% | -23,6% | −R$ 4,6 mi | 0,1% | 58,8% | 22,5% | 32,9% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 1,6 mi | 41,73% | -37,8% | R$ 2,5 mi | 0,6% | 54,1% | 20,9% | 30,4% |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 762 mil | 42,87% | -31,8% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 53,9% | 23,7% | 26,2% |
| 2020 | R$ 19,3 mi | R$ 3,3 mi | 41,69% | -29,7% | R$ 4,2 mi | 0,4% | 56,6% | 18,9% | 15,4% |
| 2019 | R$ 16,8 mi | R$ 2,1 mi | 44,98% | -9,0% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 65,7% | 19,8% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Realização do XXXVI Forró de Presidente Juscelino/MG entre os dias 25 e 27 de junho de 2027, na Avenida Messias de Castro, Área de Eventos Próximo a Orla do Rio Paraúna, no município de Presidente Juscelino/MG
(Evento gerador de fluxo turí documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093328 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização do XXXV Forró de Presidente Juscelino/MG entre os dias 26 e 28 de junho de 2026, na Avenida Messias de Castro, no município de Presidente Juscelino/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081241 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Realização do XXXIV Forró de Presidente Juscelino/MG entre os dias 27 e 29 de junho de 2025, na Avenida Messias de Castro, no município de Presidente Juscelino/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069892 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico na Rua Paraúna (Parte I e II) e Rua 21 de abril, Centro, zona urbana do município de Presidente Juscelino/MG, totalizando 4.153,77m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038297 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção me´tálica em quadra esportiva, na Vila São Joaquim documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037334 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de 2.000m² da Rua da Praia, Centro, zona urbana no município de Presidente Juscelino/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021272 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884412025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Presidente Juscelino/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170742021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 189.000,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2023 a 16/01/2023
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 34.200,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2023 a 23/02/2023
- Convênio 8667062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias públicas com drenagem pluvial no Municipio de Presidente Juscelino
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P&G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10553805000116 — R$ 226.190,78 em 4 pagamento(s), 12/08/2020 a 09/09/2021
- Convênio 8435552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRADA-ENGENHARIA E CONSULTORIA LIMITADA CNPJ 03430052000196 — R$ 364.999,44 em 6 pagamento(s), 14/05/2019 a 29/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Breno (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | — | — | 51,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,7% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Ricardo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | 23,7% | 26,2% | 53,9% | — | — | — |
| 2022 | 41,7% | 20,9% | 30,4% | 54,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 46,5% | 22,5% | 32,9% | 58,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,1% | — | — | 62,6% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Ricardo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 20,3% | 29,8% | 68,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,6% | 21,3% | 33,6% | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 19,8% | 27,1% | 65,7% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 18,9% | 15,4% | 56,6% | — | — | — |
2013–2016: Warley (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 20,1% | 27,7% | 66,5% | — | — | — |
| 2016 | — | 17,4% | 26,6% | 68,2% | — | — | — |
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