Fiscalização cidadã: Presidente Bernardes (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Bernardes (MG): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 10,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 1,3 mi | 14,7% | 20,0% | 0 | 18,5% | 23 |
| 2025 | 41 | R$ 2,2 mi | 14,7% | 25,1% | 0 | 7,7% | 39 |
| 2024 | 31 | R$ 6,9 mi | 0,4% | 23,6% | 0 | 36,5% | 31 |
| 2023 | 4 | R$ 132 mil | 11,1% | 14,7% | 0 | 74,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 25/10/2024 · R$ 59 mil · Pregão - EletrônicoCARLOS DIESEL LTDA CNPJ 03506788000109
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de serviços de rastreamento e restauração total da frota de veículos do transporte escolar.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/07/2026 · R$ 204 mil · Credenciamento51.473.737 THIAGO CAMARA NOGUEIRA CNPJ 51473737000162
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 203 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM OPE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - 11/03/2026 · R$ 246 mil · Pregão - EletrônicoENERCOOPER- CO9OPERATIVA SUL DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E COMPARTILHADA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS CNPJ 58092219000148
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 246 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA INCLUSÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA LICITANTE NO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,7 mi | −R$ 3,9 mi | 50,14% | -60,1% | R$ 629 mil | 28,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,4 mi | R$ 2,3 mi | 45,38% | -57,5% | R$ 3,7 mi | 13,9% | 56,6% | — | — |
| 2024 | R$ 39,2 mi | R$ 1,9 mi | 41,00% | -48,0% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 49,7% | — | — |
| 2023 | R$ 27,9 mi | −R$ 231 mil | 43,40% | -35,1% | R$ 1,8 mi | 2,4% | 60,3% | — | — |
| 2022 | R$ 26,8 mi | R$ 2,3 mi | 46,36% | -28,4% | R$ 2,5 mi | — | 58,8% | — | — |
| 2021 | R$ 21,4 mi | R$ 1,7 mi | 42,83% | -18,4% | R$ 3,5 mi | 5,4% | 58,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,1 mi | −R$ 4,9 mi | 52,01% | — | −R$ 1,4 mi | 10,2% | 63,5% | 23,7% | 28,1% |
| 2019 | R$ 16,4 mi | — | 53,92% | — | R$ 1,1 mi | — | 65,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A adequação das vias urbanas por meio do recapeamento asfáltico das Ruas do Cruzeiro, São José e do Ensino, no centro do município de Presidente Bernardes, revela-se uma intervenção de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093961 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | O Hospital Municipal Santo Antônio, localizado no município de Presidente Bernardes/MG, foi inaugurado em 1997 e, desde então, desempenha papel fundamental no atendimento à população local e de municípios vizinhos. A unidade de saúde dispõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080239 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O Hospital Municipal Santo Antônio, localizado no município de Presidente Bernardes/MG, foi inaugurado em 1997 e, desde então, desempenha papel fundamental no atendimento à população local e de municípios vizinhos. A unidade de saúde dispõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086879 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de calçamento em alvenaria poliédrica (pedra fincada) no Morro do Aquenta Sol - 4.4.90.51.00.2.08.01.26.782.0013.1.0035.2.706.000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016011 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9207212021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA CNPJ 21744769000194 — R$ 474.900,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2024 a 29/01/2024
- Convênio 8849472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação da infra-estrutura urbana com pavimentação, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das viasurbanas da cidade de Presidente Bernardes - MG
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 34882891000179 — R$ 510.252,64 em 1 pagamento(s), 05/10/2023 a 05/10/2023
- Convênio 8660912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação da infra-estrutura urbana com pavimentação, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das viasurbanas da cidade de Presidente Bernardes - MG
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 325.247,74 em 2 pagamento(s), 29/06/2021 a 19/08/2021
- Convênio 8531252017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8334332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Complementação do Parque de Exposição Kaquim Quintão - 3ª etapa
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 04084639000153 — R$ 179.959,79 em 3 pagamento(s), 15/03/2018 a 11/09/2018
- Convênio 8284462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 621 mil
Implantação da infra-estrutura urbana com pavimentação, drenagem pluvial, passeio e meio fio de parte das viasurbanas da cidade de Presidente Bernardes - MG
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 621 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 738.104,66 em 3 pagamento(s), 17/07/2019 a 24/11/2021
- SIGMA CONSTRUTORA & ENGENHARIA - EIRELI CNPJ 19584624000121 — R$ 102.127,83 em 1 pagamento(s), 14/08/2018 a 14/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 35,62 | 1 | +1,1% | -4,2% | +4,2% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 6,00 | 1 | -27,3% | -33,2% | -24,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 41 contratos e 145 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Jazon (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 56,6% | 41 | 14,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | 23 | 14,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Olivinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | — | — | 58,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | — | — | 58,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 43,4% | — | — | 60,3% | 4 | 11,1% | — |
| 2024 | 41,0% | — | — | 49,7% | 31 | 0,4% | — |
2017–2020: Jazon (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 30,6% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 23,7% | 28,1% | 63,5% | — | — | — |
2013–2016: Izaltino (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 362,6% | — | — | — |
| 2016 | 30,9% | — | — | 65,0% | — | — | — |
Siga Presidente Bernardes
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.