Fiscalização cidadã: Pratinha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pratinha (MG): 247 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.
Sinais em contratos e licitações
247 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 29,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 5,3 mi | 43,1% | 20,0% | 0 | 21,9% | 62 |
| 2025 | 100 | R$ 15,2 mi | 13,0% | 25,1% | 0 | 10,8% | 94 |
| 2024 | 78 | R$ 6,8 mi | 41,1% | 23,6% | 1 | 40,2% | 68 |
| 2023 | 1 | R$ 5.835,00 | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2022 | 1 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/08/2025 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoANA CAROLINE APARECIDA TEIXEIRA ROSA CNPJ 52349943000128
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.578 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRATINHA - 03/02/2025 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoJALLES & KAIO SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ 36487330000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 157 vezes maior.
[LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FORMA DE PLANTÕ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRATINHA - 03/02/2025 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoFERREIRA FERREIRA SANTOS ATENDIMENTO A SAUDE LTDA CNPJ 34176569000124
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 250 vezes maior.
[LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FORMA DE PLANTÕ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRATINHA - 03/02/2022 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoBARTELLI MEDICINA E SAUDE CNPJ 47215567000149
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 164 vezes maior.
[LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FORMA DE PLANTÕ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRATINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,4 mi | −R$ 5,0 mi | 46,11% | -21,9% | −R$ 1,6 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,7 mi | R$ 1,9 mi | 42,30% | -24,4% | −R$ 281 mil | 0,0% | 39,1% | 17,7% | 27,6% |
| 2024 | R$ 43,1 mi | −R$ 1,6 mi | 36,42% | -25,7% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 44,4% | — | — |
| 2023 | R$ 39,2 mi | R$ 4,5 mi | 54,12% | -51,5% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 43,5% | 20,6% | 29,6% |
| 2022 | R$ 36,5 mi | −R$ 20 mil | 37,74% | -29,0% | −R$ 275 mil | 0,1% | 42,9% | 21,1% | 29,9% |
| 2021 | R$ 26,3 mi | R$ 1,7 mi | 35,68% | -28,8% | R$ 3,1 mi | 0,2% | 51,5% | — | — |
| 2020 | R$ 26,1 mi | R$ 1,8 mi | 37,96% | -37,8% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 42,1% | 20,2% | 28,2% |
| 2019 | R$ 23,5 mi | R$ 2,9 mi | 39,78% | -22,5% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 47,3% | 20,2% | 31,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Recapeamento em CBUQ de 5.571,81 m² de rua e avenida conforme Projetos e Planilhas anexos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096501 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de material permanente(GND 4 - Investimento) constante do Anexo II da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, sendo 2 veículos de passeio em benefício do Município de Pratinha(Departamento Municipal de Assistência Social), para fortalecimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081236 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1º - Extensão de rede de iluminação pública, em área urbana, na Av. Francisco Machado Borges, Av. Sebastião Ribeiro dos Reis e Rua Cleudes José Borges, conforme projetos e planilhas orçamentárias anexas. Quantidade de luminárias de led: 20 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069887 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1º - Extensão de rede de iluminação pública, em área urbana, na Av. Francisco Machado Borges, Av. Sebastião Ribeiro dos Reis e Rua Cleudes José Borges, conforme projetos anexos; e
2º - Construção de Salas de Aula na Escola Municipal Coron documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068528 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 119 mil | R$ 119 mil | CIENTE | 1º - Reforma e melhorias na Praça Prefeito João Rodrigues da Silva – Praça da Bíblia; e
3º - Construção de Salas de Aula na Escola Municipal Coronel Neca de Paula.; 2º - Complementação de recurso para aquisição de gerador de energia para Unidade Mista de Saúde Dra. Camila Araújo Faria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038292 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1º - Pagamento de contrapartida ao convênio 1261000792/2022, firmado com a Secretaria Estadual de Educação, que tem como objeto a construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Neuza Olímpia dos Reis-CEMEI; e
2º - Construção de Sal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015351 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 1º - Ampliação da Farmácia Municipal; e
3º - Construção de Salas de Aula na Escola Municipal Coronel Neca de Paula.; 2º - Complementação de recurso para aquisição de gerador de energia para Unidade Mista de Saúde Dra. Camila Araújo Faria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018008 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Locação de motoniveladora do CIMPLA para manutenção de estradas vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010160 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9834562025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis e Playgrounds no Município de Pratinha/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452232023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 414 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Pratinha-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 414 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 340.764,89 em 4 pagamento(s), 22/12/2025 a 29/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 441 mil)
- Convênio 8891572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de vias urbanas.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 18492454000192 — R$ 230.105,87 em 4 pagamento(s), 24/12/2020 a 28/09/2021
- Convênio 8862112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 259.142,06 em 1 pagamento(s), 15/10/2021 a 15/10/2021
- Convênio 8855522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de vias urbanas.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 18492454000192 — R$ 233.265,69 em 3 pagamento(s), 04/12/2020 a 18/08/2021
- Convênio 8657352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Recapeamento de Vias Urbanas do Município.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 18492454000192 — R$ 227.124,68 em 4 pagamento(s), 30/10/2019 a 05/10/2020
- Convênio 8439512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Reforma da Praça de Esportes Municipal Jésus Gonçalves, situada à Praça da Matriz no Município de Pratinha (MG).
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LUMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 04814480000185 — R$ 259.329,74 em 3 pagamento(s), 11/09/2019 a 27/08/2020
- Convênio 8401462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 109.000,00 em 1 pagamento(s), 05/03/2018 a 05/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pratinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pratinha/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24 | 30 | 80,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 100 contratos e 137 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wellington (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | 17,7% | 27,6% | 39,1% | 100 | 13,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | 67 | 43,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: John Wercollis (PTC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,7% | — | — | 51,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 37,7% | 21,1% | 29,9% | 42,9% | 1 | 0,0% | R$ 300 mil |
| 2023 | 54,1% | 20,6% | 29,6% | 43,5% | 1 | 100,0% | R$ 119 mil |
| 2024 | 36,4% | — | — | 44,4% | 78 | 41,1% | R$ 350 mil |
2017–2020: John Wercollis (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,6% | 21,5% | 31,4% | — | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 23,0% | 34,7% | 54,1% | — | — | — |
| 2019 | 39,8% | 20,2% | 31,6% | 47,3% | — | — | — |
| 2020 | 38,0% | 20,2% | 28,2% | 42,1% | — | — | — |
2013–2016: José Joaquim (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | 20,7% | 32,8% | — | — | — | — |
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