Fiscalização cidadã: Pratápolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pratápolis (MG): 76 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,6%.
Sinais em contratos e licitações
76 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 15,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 12,0 mi | 3,7% | 17,8% | 0 | 21,8% | 37 |
| 2025 | 17 | R$ 2,2 mi | 15,3% | 25,2% | 0 | 20,0% | 15 |
| 2024 | 18 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 77,3% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/07/2026 · R$ 28 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/07/2026 a 17/07/2026.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos para manutenção, ampliação e substituição de redes de água e esgoto no Município de
- 25/06/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 01/07/2025.
aquisição de 40000 mil litros de sulfato
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/09/2026 · R$ 480 mil · Credenciamento61.814.586 JULIANA APARECIDA MARTINS CNPJ 61814586000112
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 480 vezes maior.
Credenciamento de empresas para prestacao de servicos de fornecimento, transporte, retirada e destinacao final de cacamb
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,0 mi | R$ 3,7 mi | 49,42% | -7,7% | R$ 7,0 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,6 mi | R$ 2,6 mi | 46,98% | 10,2% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 42,7% | — | — |
| 2024 | R$ 49,5 mi | −R$ 4,5 mi | 45,42% | 17,8% | −R$ 2,9 mi | 0,3% | 54,1% | — | — |
| 2023 | R$ 27,4 mi | −R$ 4,3 mi | 49,03% | 20,4% | −R$ 284 mil | 2,1% | 78,2% | — | — |
| 2022 | R$ 42,4 mi | R$ 909 mil | 45,70% | 11,9% | R$ 1,8 mi | 2,2% | 46,0% | — | — |
| 2021 | R$ 34,3 mi | R$ 3,2 mi | 42,49% | 13,1% | R$ 4,3 mi | 2,7% | 45,1% | 33,4% | — |
| 2020 | R$ 30,5 mi | R$ 2,1 mi | 48,24% | 28,8% | R$ 1,8 mi | 4,2% | 43,4% | — | — |
| 2019 | R$ 24,7 mi | −R$ 1,4 mi | 50,21% | 42,9% | −R$ 497 mil | 4,8% | 45,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 239 mil | R$ 239 mil | CIENTE | Realização da Tradicional Festa do Peão de Pratápolis, no período de 17 a 19 de setembro de 2026 e Evento de Tradição Equestre de Team Penning, no dia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092225 |
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130009 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | A execução das Obras e Serviços de Engenharia para a edificação da base estrutural e infraestrutura física para a implantação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pratápolis. Trata-se de uma obra de construção civil pesa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095531 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Projeto de Fortalecimento da Logística Rural: Implantação de Mata-Burros de Alvenaria para o Escoamento da Produção Agropecuária em Pratápolis/MG.
O objeto consiste na aquisição e instalação de 40 unidades de mata-burros de alvenaria/concre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089294 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | As festas culturais e tradicionais são elementos fundamentais da identidade de Pratápolis. Com a realização da Tradicional Festa do Peão, Boi no Rolete, Desfiles de Cavaleiros e Carros de Bois, são realizadas juntamente com o Aniversário de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079757 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente e/ou Obras e Instalações documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068158 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | - Contratação de empresa especializada para a execução de Ponte de Concreto Armado visa o objeto de substituição de ponte de madeira já existente.
- Contratação de empresa especializada para Recapeamento parte da Avenida Leônidas Dias Pedr documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036246 |
| 2023 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202320180004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Com a extensão de 1 km na Avenida Mauro Lúcio Neves, a instalação de postes de energia elétrica é um projeto de infraestrutura que exige um planejamento detalhado e a execução de várias etapas para garantir a segurança, a funcionalidade e a documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034308 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltico da Avenida Mauro Lúcio Neves (Ligação do Bairro Santo Antônio com o Bairro Santa Adélia) e Construção de Muro Gabião na mesma Avenida. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021686 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | - Serviço de Revitalização da Praça Castorino de Souza
- Reforma do Campo de Futebol Santo Antônio (Contrapartida)
- Pavimentação Asfáltica da Av. Mauro Lúcio Neves (parte) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021269 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Prestação de Serviços para manutenção das Estradas Rurais do Município de Pratápolis, beneficiando principalmente as associações rurais e agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015865 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão com caçamba basculante com capacidade mínima de 6m³ (seis metros cúbicos), a ser utilizado na manutenção e otimização dos serviços de coleta seletiva urbana. O caminhão será incorporado à frota municipal com o objet documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017321 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação da Av. Mauro Lúcio Neves (ligação do Bairro Santo Antônio com o Bairro Santa Adélia) - Parte documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016969 |
| 2021 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202141560009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Sistema de Digitalização de Imagens de Raio X por Placas de Fósforo, Monocassete e Sistema de Impressão de Filmes a Seco (DRY). documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013309 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Prestação de Serviços de de Empresa Especializada para Obras de Contenção e Caçamento de Bloquetes Sextavados de Vias Públicas do Município de Pratápolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009600 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas de Costura, direcionadas a execução de Curso de Costura como forma de capacitação profissional para geração de emprego e renda. Lei Municipal 2.113/2022. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009415 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925512026 · Em execuçãorepasse R$ 954 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835792025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de um Terminal Rodoviário no município de Pratápolis/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812712025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Pratápolis/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8657502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA CNPJ 22137624000198 — R$ 202.426,87 em 3 pagamento(s), 01/04/2020 a 06/08/2020
- Convênio 8464292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
REVITALIZA��O DO CENTRO DE EVENTOS DE PRAT�POLIS
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRELETIZA CONSTRUCOES DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL EIRELI CNPJ 06120541000130 — R$ 208.671,48 em 6 pagamento(s), 03/04/2019 a 26/11/2019
- Convênio 8400102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ 52202744000192 — R$ 23.434,75 em 4 pagamento(s), 26/06/2018 a 12/07/2018
- DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 56081482000106 — R$ 12.593,27 em 7 pagamento(s), 26/06/2018 a 09/11/2018
- ALFALAGOS LTDA. CNPJ 05194502000114 — R$ 678,08 em 2 pagamento(s), 26/06/2018 a 13/11/2018
- ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 03945035000191 — R$ 170,00 em 2 pagamento(s), 21/06/2018 a 21/06/2018
- Convênio 8315952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA CNPJ 20260921000109 — R$ 151.906,78 em 3 pagamento(s), 02/09/2020 a 30/09/2021
- LEGATTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 24490730000186 — R$ 79.684,88 em 2 pagamento(s), 23/09/2019 a 22/04/2020
- Convênio 8314232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA E&E FERNANDES LTDA CNPJ 41358611000193 — R$ 116.729,11 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- LEGATTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 24490730000186 — R$ 107.924,87 em 3 pagamento(s), 21/06/2019 a 22/04/2020
- CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA CNPJ 20260921000109 — R$ 97.089,58 em 2 pagamento(s), 01/06/2021 a 04/07/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pratápolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pratápolis/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,6 | 30 | 35,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Everilson (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | — | — | 42,7% | 17 | 15,3% | R$ 297 mil |
| 2026* | 49,4% | — | — | — | 41 | 3,7% | R$ 935 mil |
2021–2024: Denise Neves (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 33,4% | — | 45,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 45,7% | — | — | 46,0% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 49,0% | — | — | 78,2% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 45,4% | — | — | 54,1% | 18 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Denise (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,4% | — | — | 51,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | — | — | 45,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | — | — | 43,4% | — | — | — |
2013–2016: Zé Eneido (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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