Fiscalização cidadã: Pouso Alto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pouso Alto (MG): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.
Sinais em contratos e licitações
42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 195 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 87 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 41,9% | 8 |
| 2025 | 19 | R$ 105 mil | 93,2% | 25,2% | 0 | 55,8% | 13 |
| 2024 | 3 | R$ 3.566,00 | 100,0% | 20,2% | 0 | 68,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/08/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2025 a 03/09/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada com intuito de fornecimento de medicamentos éticos e genéricos de alto custo para distribuição à po
- 15/04/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/04/2024 a 23/04/2024.
Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento de materiais de manutenção, elétricos e hidráulicos, bem como ferramentas e outros produtos, mediante
- 06/03/2024 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2024 a 14/03/2024.
Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos na manutenção das motosserras e roçadeiras para manutenção dos serviços de capina e poda do Municípi
- 05/03/2024 · R$ 97 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2024 a 13/03/2024.
Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção dos diversos setores da Administração Municipal, para eventual e futuro fornecimento, com inscrição em ATA DE
- 31/07/2023 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2023 a 07/08/2023.
Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção dos grupos de convivência do CRAS, para eventual e futuro fornecimento, com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PR
- 23/02/2023 · R$ 79 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2023 a 03/03/2023.
Aquisição de materiais de papelaria para atender as necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal, para eventual e futuro fornecimento, com i
- 23/02/2023 · R$ 76 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/02/2023 a 02/03/2023.
Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das Secretarias da Administração Municipal de Pouso Alto, para eventual e futuro fornecimento, pa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,5 mi | −R$ 10,5 mi | 47,67% | -25,9% | −R$ 2,0 mi | 5,3% | — | 21,0% | 29,0% |
| 2025 | R$ 48,2 mi | R$ 1,9 mi | 44,30% | -29,6% | R$ 3,3 mi | 0,4% | 46,1% | 25,0% | 27,2% |
| 2024 | R$ 40,3 mi | R$ 2,4 mi | 46,91% | -23,3% | R$ 1,7 mi | 0,9% | 53,1% | 19,0% | 26,0% |
| 2023 | R$ 35,9 mi | −R$ 1,6 mi | 52,20% | -17,8% | −R$ 3,7 mi | 1,1% | 51,5% | 25,9% | 27,7% |
| 2022 | R$ 36,0 mi | −R$ 420 mil | 50,03% | -24,1% | R$ 295 mil | 1,1% | 50,6% | 25,1% | 27,6% |
| 2021 | R$ 29,8 mi | R$ 1,5 mi | 45,09% | -27,6% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 45,6% | 23,6% | 27,6% |
| 2020 | R$ 25,5 mi | R$ 3,6 mi | 50,04% | -18,8% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 46,5% | 21,4% | 26,1% |
| 2019 | R$ 22,2 mi | R$ 1,7 mi | 52,59% | -3,7% | R$ 1,5 mi | 0,3% | 50,8% | 23,6% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de trechos críticos nas estradas vicinais e aglomerados rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094858 |
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Objeto : Pavimentação de Estrada Vicinal do Ribeirão - Município de Pouso Alto - Estrada Vicinal da Cachoeira - Município de Pouso Alto
Serão pavimentados trechos críticos das estradas vicinais citadas acima para beneficiar os pequenos e mé documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094477 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação de Trechos de Estradas Vicinais do Município de Pouso Alto documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081646 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhoria de vias públicas municipais. - Calçamento de Várias Ruas na zona urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073759 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhorias de vias públicas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071260 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038481 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 570 mil | R$ 570 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017681 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9978252026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813682025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Pouso Alto/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669742018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Públicas.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8443922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de Caminhão Basculante
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 169.840,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2019 a 03/06/2019
- Convênio 8194672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem pluvial e calçamentos de ruas na zona urbana do Município de Pouso Alto
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 200.032,06 em 4 pagamento(s), 01/02/2018 a 28/03/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/07/2026R$ 4.400,00CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Contratação de serviços de capacitação e treinamento profissional para os Vereadores [nome omitido] no tema: Regras Atualizadas os termos da tabela das Emendas
- 21/10/2025R$ 5.560,00CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Participação do servidor efetivo [nome omitido], do servidor efetivo [nome omitido], do Vereador [nome omitido], e do Vereador [nome omitido], ao Seminário "Eme
- 08/04/2025R$ 1.980,00CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Participação dos vereadores [nome omitido] no 620º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Municipais, Gestores, Assessore
- 31/03/2025R$ 4.950,00CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
Participação dos vereadores [nome omitido] no 619º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5733 | 2 | -12,0% | -18,7% | +14,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jun (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | 25,0% | 27,2% | 46,1% | 19 | 93,2% | R$ 594 mil |
| 2026* | 47,7% | 21,0% | 29,0% | — | 20 | 100,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Vicente Pe (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 23,6% | 27,6% | 45,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | 25,1% | 27,6% | 50,6% | — | — | R$ 570 mil |
| 2023 | 52,2% | 25,9% | 27,7% | 51,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 46,9% | 19,0% | 26,0% | 53,1% | 3 | 100,0% | R$ 600 mil |
2017–2020: Juliano Enfermeiro (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,4% | 24,4% | 27,3% | 53,8% | — | — | — |
| 2018 | 52,4% | 23,7% | 29,9% | 56,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 23,6% | 27,0% | 50,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 21,4% | 26,1% | 46,5% | — | — | — |
2013–2016: Paulo do Lu (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | 23,1% | 27,0% | 54,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 23,1% | 28,5% | 52,4% | — | — | — |
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