Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Pouso Alegre (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pouso Alegre (MG): 1.292 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 15 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 97,8%.

Contas, contratos e repasses de Pouso AlegreComo funciona
Sinais para conferência14em 1.292 contratos no PNCP
Índice de transparência97,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,96%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU15e-Aud
Emendas PixR$ 893 mil3 planos

Sinais em contratos e licitações

1.292 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 1.292 (R$ 37,9 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026460R$ 634,4 mi69,4%20,6%157,1%432
2025589R$ 439,7 mi68,4%27,7%137,8%514
2024241R$ 95,7 mi46,1%28,8%021,9%207
20232R$ 241 mil100,0%44,4%053,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/10/2024 · R$ 234 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2024 a 05/11/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADIO MUNICIPAL IRMÃO GINO ROSSI - MANDUZÃO

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Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 440,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    69,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

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  • 31/12/2025 · R$ 300,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    68,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    TALISMA DIGITAL LTDA CNPJ 65789683000153

    empresa aberta em 18/03/2026, 133 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ARTISTA DE RENOME NACIONAL LEONARDO EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO DA "4ª FESTA DO PEÃO DE P

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  • 09/06/2025 · R$ 665 mil · Credenciamento
    ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR PA COPER FRUTAS CNPJ 59811528000193

    empresa aberta em 10/03/2025, 91 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/HORTIFRUTI DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ALIM

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  • 09/08/2024 · R$ 20,9 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO UN-01 CNPJ 55821479000119

    empresa aberta em 05/07/2024, 35 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, DESARMADA, E VIGIA, COM DEDICAÇÃO EXC

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 4.198,43 · Dispensa
    TUTI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 67070987000191

    CNPJ baixada na Receita desde 09/08/2019.

    Aquisição de Arranjos Florais Artificiais

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/03/2024 · R$ 3,3 mi · Dispensa
    AMARP- ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO ALTO DO RIO PARDO CNPJ 17415571000190

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E O CONSÓRCIO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/10/2026 · R$ 4,0 mi · Credenciamento
    ANDRADE & PAIVA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA CNPJ 50978340000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 400 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, COMPRE

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  • 03/08/2026 · R$ 388 mil · Credenciamento
    CONRADO THIAGO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CNPJ 48611080000148

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL AVALIADOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÕES MERCADOLÓGICAS DE BENS IMÓVEIS.

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  • 24/06/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de Show artístico com artista de renome nacional SIMONE MENDES em comemoração ao evento da "4ª FESTA DO PEÃO

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  • 23/03/2026 · R$ 246 mil · Inexigibilidade
    SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08396956000166

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 123 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO DO MUNICÍPIO DE POUSO A

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  • 16/03/2026 · R$ 313 mil · Inexigibilidade
    NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ 07797967000195

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS, DENOMIN

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  • 06/01/2026 · R$ 6,3 mi · Inexigibilidade
    R&C IMPERIO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 36813230000117

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE VIRTUAL PARA PROCESSAMENTO ELETRÔNICO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,96%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-36,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 12,1 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União26,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,0 bi−R$ 216,7 mi40,73%-37,3%−R$ 9,1 mi0,1%—20,3%28,5%
2025R$ 1,4 biR$ 29,7 mi37,96%-36,8%R$ 12,1 mi0,1%26,3%21,0%29,5%
2024R$ 1,2 bi−R$ 50,2 mi37,11%-35,4%R$ 57,3 mi0,1%28,6%19,3%29,2%
2023R$ 1,1 bi−R$ 9,1 mi35,62%-42,4%−R$ 77,1 mi0,3%27,0%18,5%29,8%
2022R$ 1,1 biR$ 143,1 mi34,01%-50,9%−R$ 6,5 mi0,3%25,0%18,1%27,9%
2021R$ 875,8 miR$ 115,8 mi37,64%-37,2%R$ 102,3 mi-0,1%27,5%16,0%26,9%
2020R$ 737,7 miR$ 102,0 mi35,10%-42,6%R$ 84,3 mi0,6%31,1%17,3%27,6%
2019R$ 639,0 miR$ 96,0 mi39,05%-30,9%R$ 64,1 mi2,0%29,1%16,5%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 893 mil3 planos · pago R$ 893 mil
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Insumos E Medicamentos Para Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080830
2025Odair Cunha (Câmara/MG)202514070008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE VIA E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087551
2021Carlos Viana (Senado/MG)202140870005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de calçamento em bloquetes, base, guias e sarjetas na Travessa Benedito Miguel da Costa (Comprimento 100 metros e largura de 4 metros) e na Rua Júlia da Conceição Mariosa (Comprimento 135 metros e largura de 4 metros) do Bairro Fai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012929

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/05/2026R$ 243 milMUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES Nº 166845 E

    Ver no PNCP
  • 08/05/2026R$ 124 milMUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES Nº 166845 E

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,1 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pouso Alegre: 15 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)97,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,83092,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515590 contratos e 355 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Coronel Dimas (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,0%21,0%29,5%26,3%58968,4%R$ 693 mil
2026*40,7%20,3%28,5%—46069,4%—
2021–2024: Rafael Simões (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,6%16,0%26,9%27,5%——R$ 200 mil
202234,0%18,1%27,9%25,0%———
202335,6%18,5%29,8%27,0%2100,0%—
202437,1%19,3%29,2%28,6%24146,1%—
2017–2020: Rafael Simoes do Hospital (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,6%16,4%32,7%29,0%———
201842,6%18,1%33,9%30,1%———
201939,0%16,5%28,4%29,1%———
202035,1%17,3%27,6%31,1%———
2013–2016: Perugini (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,0%19,2%33,3%30,2%———
201641,1%16,4%32,0%28,8%———

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