Fiscalização cidadã: Poté (MG)

Sinais em contratos e licitações

14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/06/2026, somando R$ 67,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9944352026 · Em execuçãorepasse R$ 623 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 623 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9558942024 · Em execuçãorepasse R$ 460 mil

  Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 460 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • INOVALE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27403053000100 — R$ 88.820,97 em 1 pagamento(s), 13/05/2026 a 13/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9521732023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de trechos de Estradas Vicinais do Município Poté/MG.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • INOVALE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27403053000100 — R$ 414.569,62 em 3 pagamento(s), 27/08/2025 a 09/02/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9152582021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 115 mil

  Aquisição de máquinas agrícolas

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8734022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil

  Mecanização agrícola.

  Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 136.866,66 em 2 pagamento(s), 13/01/2020 a 30/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8673202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 591 mil

  Pavimentação de Vias Públicas

  Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 591 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LBN EDIFICACOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 30669454000110 — R$ 607.442,45 em 5 pagamento(s), 12/08/2020 a 29/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8599092017 · Convênio Anuladorepasse R$ 215 mil

  Aquisição de Caminhão/Veículo compactador para coleta de lixo.

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 215 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8452062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil

  Pavimentação em bloquete hexagonal de concreto nas ruas: Sete de setembro no trecho entre Av. Getúlio Vargas e Rua Lafaiete Freire, Rua Lafaiete Freire no trecho entre a Rua Domiciano Ferreira até o final e Rua Vadinho Gusmão. Todas as ruas a serem executadas a obra já se encontram estruturadas com

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FERRAZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 22226566000179 — R$ 246.722,24 em 4 pagamento(s), 29/11/2019 a 19/05/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8377852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Poté - MG.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 250.356,42 em 3 pagamento(s), 11/11/2020 a 28/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8228592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em pré-moldado de concreto nos trechos de diversas ruas do município de Poté - MG.

  Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 04344066000150 — R$ 194.131,90 em 3 pagamento(s), 08/05/2017 a 31/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8202292015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 426 mil

  Pavimentação com bloquete em diversas ruas do Município de Poté - MG

  Emenda(s): NILMÁRIO MIRANDA (R$ 426 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 04344066000150 — R$ 339.993,96 em 3 pagamento(s), 21/07/2017 a 23/08/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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