Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Porto Firme (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Porto Firme (MG): 459 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Sinais para conferência8em 459 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,45%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

459 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 84,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 459 (R$ 45,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202676R$ 5,1 mi12,8%18,1%030,2%75
202580R$ 68,1 mi37,4%23,7%035,3%76
2024303R$ 11,0 mi14,2%21,9%013,2%285

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/09/2024 · R$ 217 mil · Credenciamento
    55.905.207 WESLEY GUIMARAES GOUVEIA CNPJ 55905207000105

    empresa aberta em 12/07/2024, 61 dias antes da assinatura.

    Credenciamento tanto de pessoa jurídica, quanto de pessoas físicas profissionais especializados no ramo de prestação de

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  • 14/03/2024 · R$ 128 mil · Credenciamento
    DRIBLAE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 54118854000104

    empresa aberta em 29/02/2024, 14 dias antes da assinatura.

    Pelo presente instrumento, credencia-se a empresa DRIBLAE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, para fins

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/08/2025 · R$ 13,6 mi · Pregão - Eletrônico
    JKN EMPREENDIMENTOS CNPJ 44001542000154

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    Aquisição de 01 (um) veículo tipo MINIVAN 7 LUGARES 0 (zero) KM, com fabricação mínima de 06 (seis) meses, Modelo 2024/2

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  • 01/08/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    TRATOR CAV SERVIÇOS LTDA CNPJ 19040477000129

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA MOTONIVELADORA XCMG.

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  • 21/07/2025 · R$ 24,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    S.D. FREITAS DE PAULA EIRELI CNPJ 22444454000194

    capital social de R$ 300.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADO À EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA

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  • 07/07/2025 · R$ 3,6 mi · Dispensa
    LH ASSESSORIA EM GESTAO NA SAUDE LTDA ME CNPJ 51319729000166

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 239 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico e administrativo na Gestão da Saúde junto

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  • 28/05/2025 · R$ 3,0 mi · Dispensa
    NEIVALDO MOREIRA BARBOSA CNPJ 06191505000167

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 149 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA VAZIO E RECARGA (P-13) em atendimento as secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal

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  • 13/07/2024 · R$ 190 mil · Credenciamento
    ADEM SERVICOS MEDICOS CNPJ 35383293000118

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Pelo presente instrumento, credencia-se a empresa ADEM SERVICOS MEDICOS, para fins de prestação de serviços descritos e

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,7 mi5,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 825,220,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União58,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,0 mi−R$ 706 mil50,07%-37,8%R$ 2,4 mi3,4%—34,3%43,6%
2025R$ 50,7 miR$ 1,0 mi48,45%-31,5%R$ 2,7 mi0,0%58,2%——
2024R$ 45,8 mi−R$ 1,1 mi45,19%-25,1%−R$ 3,9 mi0,8%64,3%——
2023R$ 40,3 miR$ 1,2 mi48,02%-36,7%R$ 1,2 mi0,3%65,4%——
2022R$ 38,1 miR$ 2,1 mi47,35%-32,4%R$ 6,4 mi0,7%58,3%——
2021R$ 32,2 miR$ 3,5 mi45,36%-30,6%R$ 5,1 mi0,0%61,1%——
2020R$ 26,1 miR$ 2,1 mi45,41%-17,3%R$ 1,8 mi0,0%63,5%——
2019R$ 21,5 miR$ 442 mil44,11%-13,7%R$ 1,5 mi0,7%72,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi7 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096500
2026Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202614110011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHAO PIPRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094495
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização da Praça Pedro José da Silva com Recapeamento asfáltico em CBUQ, Bairro Centro, Porto Firme - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081234
2024Greyce Elias (Câmara/MG)202441000001R$ 700 milR$ 700 milCIENTE1 - Aquisição de retroescavadeira 4x4 - R$ 400.000,00 2 - Pavimentação em alvenaria poliédrica da Comunidade da Vendinha, Vitoria, saída de rua e travessas - R$ 300.000,00
contrato que cita a emenda: 13/11/2024 · R$ 418 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069886
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000001R$ 800 milR$ 800 milCIENTE1 - Execução da 1º faze da 4ª etapa Escolinha Infantil: R$ 127.882,2 2 - Execução da Vestiário do Campo derrubada: R$ 175.432,75 3 - Execução da pavimentação asfáltica da Av. Joao F. Paiva, Bom Destino e Varginha: R$ 465.583,92 4 – Exec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038291
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - Execução da 3ª etapa da construção da escolinha infantil: 02.05.01.12.365.003.1.0008.04.4.4.90.51.002 2 - Execução da 2ª fase da 4ª etapa da construção da escolinha infantil: 02.05.01.12.365.003.1.0008.04.4.4.90.51.002
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021268
2021Bilac Pinto (Câmara/MG)202122150005R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - Aquisição de terreno para capela velório: 2 - Pavimentação asfáltica ruas: 3 - Drenagem pluvial: 4 - Revitalização de praças: 5 - Murro de contenção:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009682

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 21

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/07/2026R$ 886 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA DOS MORROS DAS COMUNIDADES DA MURANGA, DO SITIO/ TIRIRICA E CAETÉS 1 E 2, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FIRME, T

  • 16/01/2026R$ 464 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADA À EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO JOSÉ DA SILVA COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBU

  • 13/11/2024R$ 418 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova de fábrica, descrita e especificada no anexo I, a qual será adquirida conforme Transferência Especial nº 3152303, Pl

  • 22/08/2024R$ 20 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 22/08/2024R$ 1.206,00MUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 22/08/2024R$ 3.135,00MUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 19/06/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 19/06/2024R$ 4.440,00MUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 19/06/2024R$ 3.714,00MUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

  • 19/06/2024R$ 12 milMUNICIPIO DE PORTO FIRME

    Aquisição de móveis, eletroeletrônico, equipamentos de informática, dentre outros itens correlatos, descritos e especificados no anexo I, destinados à atender a

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,13053,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151581 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Renato Sessete (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%——58,2%8037,4%R$ 495 mil
2026*50,1%34,3%43,6%—7612,8%R$ 1,2 mi
2021–2024: Renato Sessete (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%——61,1%——R$ 500 mil
202247,4%——58,3%——R$ 500 mil
202348,0%——65,4%——R$ 800 mil
202445,2%——64,3%30314,2%R$ 700 mil
2017–2020: Reginaldo (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,4%——————
201846,2%——72,4%———
201944,1%——72,7%———
202045,4%——63,5%———
2013–2016: Godoy (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,5%——————
201642,8%——————

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