Fiscalização cidadã: Ponto dos Volantes (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponto dos Volantes (MG): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,4%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 735 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 188 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 35,2% | 10 |
| 2025 | 5 | R$ 548 mil | 24,4% | 23,7% | 0 | 38,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,7 mi | R$ 2,1 mi | 41,51% | -33,0% | R$ 5,5 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 65,3 mi | R$ 13,5 mi | 40,23% | -22,2% | R$ 12,6 mi | 0,0% | 54,6% | 16,2% | 24,8% |
| 2024 | R$ 57,9 mi | −R$ 2,2 mi | 40,21% | -2,9% | −R$ 4,1 mi | 0,0% | 58,0% | 14,6% | 29,0% |
| 2023 | R$ 55,5 mi | −R$ 2,3 mi | 47,30% | -5,8% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 51,9% | 16,4% | 27,6% |
| 2022 | R$ 53,3 mi | −R$ 1,9 mi | 45,11% | -15,1% | −R$ 2,9 mi | 0,2% | 53,7% | — | 26,7% |
| 2021 | R$ 40,2 mi | R$ 4,2 mi | 47,95% | -22,9% | — | — | 54,3% | — | — |
| 2020 | R$ 36,6 mi | R$ 2,3 mi | 45,26% | -10,9% | R$ 1,9 mi | 0,3% | 53,4% | 16,8% | 22,9% |
| 2019 | R$ 33,1 mi | R$ 1,7 mi | 45,96% | -6,9% | R$ 761 mil | 0,2% | 53,4% | 20,3% | 21,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Ponto dos Volantes/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089275 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Ponto dos Volantes/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075596 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079284 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Realização da 15ª Festa do Artesanato do Distrito de Santana do Araçuaí, no município de Ponto dos Volantes/MG, com o objetivo de promover, valorizar e divulgar o artesanato local, fortalecendo a cultura regional, a identidade comunitária e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064904 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DO 29º ANIVERSARIO DA CIDADE DE PONTO DOS VOLANTES/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067745 |
| 2023 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202339240004 | R$ 360 mil | R$ 360 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DA COMUNIDADE DO KM 152 NO MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032753 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033353 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Realização da 28ª Festa de Aniversário do Município de Ponto dos Volantes/MG, com o objetivo de celebrar a história da cidade, valorizar a cultura local, promover atividades artísticas e culturais que envolvam a população e visitantes, além documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041679 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DAS COMUNIDADES DE LAGOA ENCOBERTA E CORREGO DOS FERREIRAS, NO MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9002082020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Recapeamento do pavimento de ruas do Distrito de Santana do Araçuaí no município de Ponto dos Volantes/MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 811.905,27 em 3 pagamento(s), 22/06/2023 a 24/11/2023
- Convênio 8928802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Construção do Parque de Exposições no município de Ponto dos Volantes/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01134894000175 — R$ 499.127,19 em 5 pagamento(s), 13/10/2022 a 05/12/2023
- Convênio 8657482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em bloco sextavado de ruas que dão acesso ao centro da cidade no município de Ponto dos Volantes/MG.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARACUAI LTDA CNPJ 13437102000110 — R$ 210.695,75 em 2 pagamento(s), 15/06/2020 a 04/08/2020
- Convênio 8426212016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema Abastecimento de água na comunidade do São Joanico, Município de Ponto dos Volantes.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARACUAI LTDA CNPJ 13437102000110 — R$ 199.581,84 em 4 pagamento(s), 19/10/2018 a 22/04/2019
- Convênio 8201342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação da Av. Paulo Bezerra Lopes, Bairro da Quadra, Centro de Ponto dos Volantes.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARACUAI LTDA CNPJ 13437102000110 — R$ 236.409,02 em 4 pagamento(s), 25/04/2018 a 24/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 48,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cândido Ferraz (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | 16,2% | 24,8% | 54,6% | 5 | 24,4% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 41,5% | — | — | — | 13 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Leandro Santana (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,0% | — | — | 54,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 45,1% | — | 26,7% | 53,7% | — | — | — |
| 2023 | 47,3% | 16,4% | 27,6% | 51,9% | — | — | R$ 860 mil |
| 2024 | 40,2% | 14,6% | 29,0% | 58,0% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Leandro Santana (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 16,6% | — | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 20,3% | 21,4% | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,3% | 16,8% | 22,9% | 53,4% | — | — | — |
2013–2016: Candido Ferraz (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | — | 29,2% | 57,7% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | — | — | 56,4% | — | — | — |
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