Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Ponte Nova (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ponte Nova (MG): 575 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.

Sinais para conferência4em 575 contratos no PNCP
Índice de transparência67,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,02%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 730 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

575 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 493,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 575 (R$ 289,9 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026198R$ 178,1 mi90,2%16,3%127,7%156
2025224R$ 302,5 mi4,0%23,6%295,0%163
2024153R$ 12,4 mi30,6%25,8%014,5%142

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 160,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    90,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/09/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CNPJ 19738706000183

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação do CIMVALPI, através de contrato de programa, para construção de galeria celular em concreto armado na rua I

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE NOVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/10/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    ESPACO TERAPEUTICO HABILITAR LTDA CNPJ 35803516000159

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 140 vezes maior.

    Contratação de estabelecimento de saúde para atendimento multidisciplinar a pessoas com TEA, deficiência intelectual, TD

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE NOVA
  • 12/11/2025 · R$ 287,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    SAO JORGE AUTO ONIBUS LTDA CNPJ 23805088000114

    capital social de R$ 1.500.000,00 — contrato 191 vezes maior.

    Contratação, por meio de concessão onerosa, da operação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Muni

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,02%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 2,6 mi0,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União44,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 342,1 mi−R$ 23,9 mi38,36%-32,0%−R$ 290 mil3,4%———
2025R$ 446,7 mi—36,02%-25,1%R$ 2,6 mi—44,3%——
2024R$ 386,8 mi—36,24%-22,7%−R$ 31,0 mi—45,1%——
2023R$ 356,2 mi−R$ 8,4 mi40,12%-26,5%−R$ 6,2 mi2,0%42,6%24,4%32,4%
2022R$ 317,9 miR$ 31,1 mi39,17%-37,3%R$ 34,6 mi2,2%39,3%——
2021R$ 273,0 miR$ 6,9 mi37,55%-31,0%R$ 3,0 mi0,7%44,6%——
2020R$ 242,1 mi—38,23%-31,4%R$ 21,4 mi—47,2%——
2019R$ 194,6 miR$ 9,6 mi42,16%-26,8%R$ 12,3 mi1,8%46,3%21,8%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 730 mil2 planos · pago R$ 730 mil
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 500 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Padre João (Câmara/MG)202427640015R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica na Avenida Antônio Constantino Trivelato que está dentro do perímetro urbano do Município de Ponte Nova-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070383
2021Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202124880002R$ 330 milR$ 330 milCIENTEAquisição de mobiliário, equipamentos e serviços para a conservação do arquivo histórico de Ponte Nova-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009862

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,141+25,3%+17,3%+17,4%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,4050,0%-2,1%+0,1%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 16,231-27,0%-25,6%-22,4%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,10001-14,8%-13,9%-16,0%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 5,102-4,7%-12,1%-13,6%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,922-2,7%-3,1%-3,0%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,11501+4,5%+4,5%+4,5%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,05501-8,5%-21,4%-14,1%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,781+24,1%+32,1%+12,1%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 6,944-8,8%-15,0%-11,8%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,442+4,5%+3,3%+5,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponte Nova: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)67,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,83059,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515237 contratos e 339 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Milton (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,0%——44,3%2244,0%—
2026*38,4%———19890,2%—
2021–2024: Wagner Mol (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,5%——44,6%——R$ 330 mil
202239,2%——39,3%———
202340,1%24,4%32,4%42,6%———
202436,2%——45,1%15330,6%R$ 400 mil
2017–2020: Wagner Mol (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,7%20,5%26,0%44,7%———
201846,4%——49,0%———
201942,2%21,8%28,6%46,3%———
202038,2%——47,2%———
2013–2016: Guto Malta (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,2%21,2%26,9%47,9%———
201644,1%23,8%26,2%47,1%———

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