Fiscalização cidadã: Pocrane (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pocrane (MG): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 22 | R$ 2,3 mi | 47,5% | 17,8% | 1 | 34,8% | 22 |
| 2025 | 14 | R$ 403 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 23,4% | 14 |
| 2024 | 2 | R$ 211 mil | 27,5% | 20,2% | 0 | 72,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,8 mi | R$ 9,1 mi | 50,73% | -43,5% | R$ 9,9 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,9 mi | R$ 18 mil | 49,04% | -15,7% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 49,9% | — | — |
| 2024 | R$ 40,5 mi | −R$ 5,7 mi | 42,54% | -14,2% | −R$ 6,1 mi | 0,0% | 54,7% | — | — |
| 2023 | R$ 35,9 mi | R$ 2,4 mi | 52,79% | -37,0% | R$ 3,6 mi | 1,9% | 55,7% | — | — |
| 2022 | R$ 36,8 mi | R$ 4,8 mi | 44,49% | -30,5% | R$ 5,0 mi | 1,9% | 46,2% | — | — |
| 2021 | R$ 27,5 mi | R$ 2,5 mi | 40,31% | -16,9% | R$ 3,0 mi | 2,5% | 50,3% | — | — |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 1,9 mi | 44,02% | -7,7% | R$ 1,5 mi | 2,9% | 52,8% | — | — |
| 2019 | R$ 18,5 mi | — | 46,10% | -1,7% | — | — | 62,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Trator Agrícola de no mínimo de 75cv e implamentos (arado e carreta) para implementar as politícas do programa de fortalecimento da agricultura familiar que atendem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) especialmente aos q documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085255 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de terreno para construção de área de lazer no Povoado Cantinho do Céu. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079825 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para atendimento aos Agricultores Familiares do Município de Pocrane/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086794 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Básicas de Saúde (Centro de Saúde de Pocrane e ESF Cachoeirão) CNES em anexo e lista de equipamentos em anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080218 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Bloco Sextavado para Pavimentação de Ruas dentro do Município de Pocrane/MG, sendo uma rua na Comunidade do Continho do Céu, uma Rua no Bairro Bom Retiro saída para Santa Rita, Rua Lírio no Bairro Jardim das Flores e a Ruas 1 e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070500 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035486 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034673 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021059 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas na Sede do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017663 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009824 |
| 2020 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202039780010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004070 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9918592025 · Em execuçãorepasse R$ 667 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): COMISSAO DA SAUDE (R$ 667 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877462025 · Em execuçãorepasse R$ 838 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Cleitinho (R$ 838 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9627362024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola de Pneus 4x4 zero de Fabrica.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- JUMPER SERVICOS LTDA CNPJ 58388031000141 — R$ 169.926,12 em 1 pagamento(s), 23/01/2026 a 23/01/2026
- Convênio 9559932024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 260 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JUMPER SERVICOS LTDA CNPJ 58388031000141 — R$ 169.926,12 em 1 pagamento(s), 06/04/2026 a 06/04/2026
- HAYAH SOLUCOES LTDA CNPJ 50608535000118 — R$ 126.136,97 em 1 pagamento(s), 25/09/2025 a 25/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 127,00)
- Convênio 8846712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias com bloco sextavado em perímetro urbano do Distrito de Barra da Figueira - Pocrane/MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 239.999,01 em 4 pagamento(s), 16/10/2020 a 30/12/2020
- Convênio 8558022017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 375 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Pocrane/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 375 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil
Pavimentação em Bloco Sextavado e Sarjeta.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 353 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUPER BLOCOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31751867000102 — R$ 354.000,00 em 5 pagamento(s), 23/05/2019 a 05/12/2019
- Convênio 8332892016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 81.900,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2017 a 16/08/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 13.140,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2017 a 16/08/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/11/2025R$ 42 milMUNICIPIO DE POCRANE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, INCLUINDO ARTICULAÇÃO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Derson Dionis (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 49,9% | 14 | 100,0% | R$ 594 mil |
| 2026* | 50,7% | — | — | — | 22 | 47,5% | — |
2021–2024: Ernane (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | — | — | 50,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,5% | — | — | 46,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 52,8% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 42,5% | — | — | 54,7% | 2 | 27,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Juninho do Alvaro (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,5% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | — | — | 62,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Delosmar do Bitão (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 35,8% | — | — | — | — | — | — |
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