Fiscalização cidadã: Poço Fundo (MG)

Sinais em contratos e licitações

206 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 37,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 14 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9583102024 · Em execuçãorepasse R$ 581 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Poço Fundo/MG

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 581 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8909972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Odair Cunha (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • BL EDIFICACOES LTDA CNPJ 26633904000148 — R$ 487.823,83 em 14 pagamento(s), 28/10/2021 a 03/06/2024
  • CNPJ 10502158000113 — R$ 45.966,71 em 2 pagamento(s), 14/09/2023 a 24/05/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8467222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Construção de uma ponte mista (aço/concreto).

  Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VERSATILE - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23508744000117 — R$ 237.205,05 em 6 pagamento(s), 13/01/2021 a 20/08/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG

  Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 229.121,47 em 5 pagamento(s), 31/08/2018 a 06/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8195592015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG

  Emenda(s): GERALDO THADEU (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA CNPJ 07636375000191 — R$ 128.948,33 em 1 pagamento(s), 22/03/2018 a 22/03/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8180902015 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos (pá carregadeira) para adequação de infraestrutura produtiva municipal

  Emenda(s): Odair Cunha (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poço Fundo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 06/09/2023Apuração
  Relatório FEF 7º ciclo - Poço Fundo 8355954

  Prefeito(a) em 2023: Rosiel (PT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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