Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Piraúba (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piraúba (MG): 225 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.

Sinais para conferência9em 225 contratos no PNCP
Índice de transparência76,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,82%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

225 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 24,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 225 (R$ 460 mil)
Prazo curto para propostas7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 5,4 mi71,9%18,1%016,1%90
2025124R$ 19,0 mi33,4%23,7%035,3%103
20242R$ 53 mil100,0%21,9%071,9%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 7

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 01/10/2026 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2026 a 02/10/2026.

    LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA-MG

  • 18/09/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2026 a 21/09/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES.

  • 11/09/2026 · R$ 551 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2026 a 17/09/2026.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PADARIA.

  • 20/08/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2026 a 21/08/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÚBA-MG

  • 17/07/2026 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2026 a 24/07/2026.

    Aquisição equipamentos de fisioterapia.

  • 10/11/2025 · R$ 380 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/11/2025 a 15/11/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos

  • 10/11/2025 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/11/2025 a 15/11/2025.

    Aquisição de livros literários

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/09/2025 · R$ 230 mil · Credenciamento
    SÃO PAULO LABORATÓRIOS CNPJ 20354346000103

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de Laboratórios de Análises Clínicas para assistência na realização de exames laboratoriais na gestão da

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAUBA
  • 11/09/2025 · R$ 230 mil · Credenciamento
    SÃO PAULO LABORATÓRIOS CNPJ 20354346000103

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO de Laboratórios de Análises Clínicas para assistência na realização de exames laboratoriais na gestão da

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAUBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,82%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-44,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,7 mi12,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 141 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,3 mi−R$ 6,2 mi48,08%-48,3%R$ 2,1 mi0,5%—28,3%32,7%
2025R$ 61,2 miR$ 9,9 mi46,82%-44,3%R$ 7,7 mi0,2%50,9%26,7%27,4%
2024R$ 51,4 mi−R$ 226 mil50,14%-29,7%−R$ 3,5 mi0,2%56,9%17,7%25,0%
2023R$ 47,7 mi−R$ 354 mil53,48%-37,4%−R$ 1,3 mi1,4%53,0%——
2022R$ 45,5 miR$ 1,7 mi49,05%-39,4%R$ 4,0 mi0,9%51,3%——
2021R$ 38,0 miR$ 5,9 mi47,10%-39,7%R$ 6,6 mi0,3%55,0%——
2020R$ 31,7 miR$ 2,9 mi45,39%-21,6%R$ 3,1 mi0,1%52,2%——
2019R$ 26,2 miR$ 723 mil45,76%-14,1%R$ 438 mil1,8%58,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi11 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Misael Varella (Câmara/MG)202637310006R$ 597 milR$ 0,00CIENTEConstrução De Centro De Referência De Assistência Social - Cras A construção de uma sede própria para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é fundamental para fortalecer a política de assistência social no município, especialm
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093244
2026Dimas Fabiano (Câmara/MG)202627550001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer Reforma e ampliação do campo desportivo no bairro Piraubinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094958
2026Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202624880008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA finalidade da aquisição do equipamento( 01 -UM TRATOR AGRICOLA E IMPLEMENTOS – 02 DUAS GRADES ARRADORAS) será utilizado na área rural e seus beneficiados são pequenos e médios produtores rurais que se destina ao fomento do setor agropec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094847
2025Dimas Fabiano (Câmara/MG)202527550004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em ruas urbanas do município de Piraúba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082142
2024Misael Varella (Câmara/MG)202437310009R$ 200 milR$ 200 milCIENTECompra de equipamentos para o laboratório
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072508
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130005R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072412
2023Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202337130002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036245
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019985
2022Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202237130005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019227
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012056
2021Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202137130003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011282

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piraúba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)76,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,83055,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515126 contratos e 155 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andrezinho Xavier (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,8%26,7%27,4%50,9%12433,4%R$ 396 mil
2026*48,1%28,3%32,7%—9971,9%R$ 1,5 mi
2021–2024: Adriano Gravina (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%——55,0%——R$ 600 mil
202249,0%——51,3%——R$ 600 mil
202353,5%——53,0%——R$ 600 mil
202450,1%17,7%25,0%56,9%2100,0%R$ 900 mil
2017–2020: Adriano Gravina (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,6%21,4%28,5%58,3%———
201854,9%—33,4%64,2%———
201945,8%——58,9%———
202045,4%——52,2%———
2013–2016: Dra Cida (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,4%—30,2%60,4%———
201646,6%20,1%28,7%58,3%———

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