Fiscalização cidadã: Pirapetinga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pirapetinga (MG): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,1%.
Sinais em contratos e licitações
42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 7,5 mi | 11,9% | 18,1% | 0 | 66,6% | 40 |
| 2025 | 1 | R$ 193 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,2 mi | −R$ 20,8 mi | 48,21% | -20,3% | R$ 10,9 mi | 5,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 75,0 mi | −R$ 1,9 mi | 48,37% | -5,6% | R$ 1,1 mi | 1,6% | 47,6% | — | — |
| 2024 | R$ 69,9 mi | R$ 2,0 mi | 47,54% | -2,2% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 51,3% | — | — |
| 2023 | R$ 59,0 mi | −R$ 5,6 mi | 53,65% | 0,8% | −R$ 3,4 mi | 0,2% | 45,4% | 33,0% | 27,0% |
| 2022 | R$ 54,5 mi | R$ 176 mil | 47,48% | -9,0% | −R$ 78 mil | 0,3% | 43,2% | 31,6% | 26,6% |
| 2021 | R$ 45,4 mi | R$ 7,1 mi | 47,25% | -10,1% | R$ 7,0 mi | 1,0% | 44,7% | 35,4% | 26,0% |
| 2020 | R$ 34,8 mi | −R$ 328 mil | 51,68% | 9,7% | −R$ 654 mil | 1,7% | 47,3% | 34,4% | 27,2% |
| 2019 | R$ 31,0 mi | R$ 296 mil | 51,47% | 10,9% | R$ 1,3 mi | 3,1% | 50,8% | 30,8% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Festa da S'Antana é realizada anualmente e recebe um público de 5mil pessoas dias a ser realizada de 23/07/ a 26/07/2026 sendo esta a principal festa da cidade. O município utiliza-se de infraestrutura como palco, barracas, banheiro químico documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090749 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Pirapetinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094939 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Pirapitinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076996 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do prédio da Unidade de Atenção Especializada (Hospital Municipal), localizada à Rua Martins Peixoto, 122, Centro, Pirapetinga - MG - CEP 36.730-000 mantendo os leitos e serviços existentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082129 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma do prédio da Unidade de Atenção Especializada (Hospital Municipal), localizada à Rua Martins Peixoto, 122, Centro, Pirapetinga - MG - CEP 36.730-000 mantendo os leitos e serviços existentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087682 |
| 2024 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202444270001 | R$ 2,6 mi | R$ 2,6 mi | CIENTE | Contratação do Show artístico Pedro Otávio e Thiago para as festividades VIII Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador e Concurso Leiteiro do Município no dia 19/05/2024; Contratação de Brigadista, Segurança não armada para at documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067206 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação do Grupo Aquelas Coisas para apresentação show artística durante a VII Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador e Concurso Leiteiro do Município de Pirapitinga no dia 17/05/2024; Contratação de empresa para realiza documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065516 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização de Show de Rodeiro no Município de Pirapetinga - MG, nodas dias 16 a 19 de maio de 2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071422 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de imóvel na área urbana para a Prefeitura de Pirapetinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037138 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de construção para a reforma do Parque de Exposições de Pirapetinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021057 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014642 |
| 2021 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202137310004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de 01 retroescavadeira 0km, para atender as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011324 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, 0km, nova de fábrica - complemento de recursos - para atender as demandas da Sec. de Obras e Serviços Urbanos, pavimentação asfáltica de vias públicas; retirada e reassentamento de 598,68m² de pavimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009852 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e adequação do Estádio Municipal Virgílio Quédeves Bifano, no Bairro 2000, Pirapetinga - MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003522 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835832025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação do Programa Segundo Tempo – Núcleo 01, no Município de Pirapetinga/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9638652024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Revitalização das Praças Colina do Sol e Major [nome omitido], no município de Pirapetinga/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594112024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação no município de Pirapetinga/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572492024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 49.301,20 em 1 pagamento(s), 27/10/2025 a 27/10/2025
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 36.309,00 em 1 pagamento(s), 27/10/2025 a 27/10/2025
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 19.995,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2026 a 14/05/2026
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 19.700,72 em 1 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026
- VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 8.887,06 em 1 pagamento(s), 27/01/2026 a 27/01/2026
- Convênio 9564272024 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Execução de obras ou serviço de engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9475492023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
PAVIMENTAÇÃO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9465172023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170712021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 860 mil
Aquisição de máquinas agrícolas
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 1.162.678,40 em 2 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/12/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,93 | 1 | +15,6% | +16,3% | +15,7% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,08 | 1 | -25,0% | -44,4% | -32,2% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirapetinga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pirapetinga/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,1 | 30 | 33,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Henrique (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | — | — | 47,6% | 1 | 0,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 48,2% | — | — | — | 41 | 11,9% | R$ 896 mil |
2021–2024: Luiz Henrique Lh (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,2% | 35,4% | 26,0% | 44,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 47,5% | 31,6% | 26,6% | 43,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 53,6% | 33,0% | 27,0% | 45,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,5% | — | — | 51,3% | — | — | R$ 3,1 mi |
2017–2020: Eno (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,2% | 32,5% | 28,7% | 47,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 30,4% | 28,1% | 54,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 30,8% | 27,9% | 50,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 34,4% | 27,2% | 47,3% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Dr Nilo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 29,0% | 25,8% | 49,6% | — | — | — |
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