Fiscalização cidadã: Piranguinho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piranguinho (MG): 129 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,0%.
Sinais em contratos e licitações
129 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 19,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 6,6 mi | 14,9% | 17,8% | 0 | 40,6% | 37 |
| 2025 | 62 | R$ 6,9 mi | 34,3% | 25,2% | 0 | 21,3% | 54 |
| 2024 | 26 | R$ 6,3 mi | 6,0% | 20,2% | 0 | 61,5% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/07/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2025 a 25/07/2025.
EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DO M
- 03/10/2024 · R$ 248 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2024 a 09/10/2024.
EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LEITES ESPECIAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA DIETA ENTERAL E/OU SUPORTE NUTRICIONAL - PARA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/09/2025 · R$ 218 mil · Concorrência - EletrônicaLAAF CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 60190217000133
empresa aberta em 01/04/2025, 153 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR CALÇAMENTOS EM TRECHOS NA ESTRADA RURAL DO BAIRRO PI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | −R$ 6,8 mi | — | — | R$ 8,3 mi | 5,9% | — | 11,6% | 73,9% |
| 2025 | R$ 53,9 mi | R$ 7,6 mi | — | — | R$ 3,5 mi | 1,0% | 46,1% | 21,0% | 90,4% |
| 2024 | R$ 45,2 mi | −R$ 2,0 mi | — | — | −R$ 1,9 mi | 0,2% | 50,1% | — | — |
| 2023 | R$ 40,9 mi | R$ 1,8 mi | 38,18% | -70,9% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 48,7% | — | — |
| 2022 | R$ 39,9 mi | R$ 5,2 mi | 35,83% | -64,0% | R$ 10,1 mi | 0,6% | 44,5% | — | — |
| 2021 | R$ 35,4 mi | R$ 9,5 mi | 34,76% | -51,2% | R$ 10,6 mi | 0,1% | 42,7% | 19,7% | 26,0% |
| 2020 | R$ 25,9 mi | R$ 2,3 mi | 38,73% | -29,6% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 47,6% | 23,4% | 26,8% |
| 2019 | R$ 23,1 mi | R$ 2,0 mi | 42,77% | -21,3% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 53,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação em vias vicinais do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097883 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, com tração 4x4, cabine fechada, equipada com ar-condicionado, concha carregadeira frontal e retroescavadeira traseira, para utilização nas ações de recuperação, manutenção e melhoria das estradas vici documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093049 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana, consistindo no calçamento em blocos intertravados de concreto em vias públicas do Município de Piranguinho, com área total de 2.637,92 m², distribuídos da seguinte forma:
- Rua Wenceslau Braz: ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079594 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias vicinais localizadas na zona rural do município, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola, garantir maior segurança aos usuários e promover o acesso adeq documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080829 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, com tração 4x4, cabine fechada, equipada com ar-condicionado, concha carregadeira frontal e retroescavadeira traseira, para utilização nas ações de recuperação, manutenção e melhoria das estradas vici documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075124 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | calçamento + drenagem da Rua João Braga documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037328 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CALÇAMENTO E DRENAGEM DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRANGUINHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034454 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O presente objeto tem como finalidade a aquisição de um parque infantil, visando incentivar a prática de atividades esportivas e de lazer entre as crianças do município.
A aquisição do parque infantil atende à demanda da comunidade por áre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034044 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | CALÇAMENTO E DRENAGEM DAS RUAS HILZA DIAS DE CARVALHO E PROJETADA (REIZÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019984 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO CAPOTE, CALÇAMENTO e DRENAGEM NO DISTRITO INDUSTRIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017421 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Calçamento trecho do Bairro Bom Retiro e construção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009681 |
| 2021 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202114070002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços de engenharia elétrica para ampliação da rede de distribuição de energia elétrica na Rua Harley de Almeida, visando atender à demanda crescente da localidade, melhorar a qualidade do fornecimento e ampliar a cap documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009361 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9979592026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado noPlano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503262023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias vicinais do Município de Piranguinho.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M M EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 47097291000141 — R$ 485.304,98 em 3 pagamento(s), 03/09/2025 a 16/12/2025 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9486722023 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Via Vicinal do Bairro Pinhal Redondo
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LAAF CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 60190217000133 — R$ 226.592,86 em 4 pagamento(s), 07/11/2025 a 23/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 640 mil)
- Convênio 9306132022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 812 mil
Modernização do Campo de Futebol e da Quadra de Esportes no Município de Piranguinho/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VERUM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 29808699000100 — R$ 721.711,01 em 6 pagamento(s), 25/10/2024 a 14/11/2025 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,0 mi)
- Convênio 9178872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Intervenções de qualificação viária dentro do perímetro urbano do Município de Piranguinho.
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERUM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 29808699000100 — R$ 259.707,13 em 3 pagamento(s), 04/10/2023 a 22/07/2024 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,0 mi)
- Convênio 8862032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 280 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M.A.S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 28688153000192 — R$ 118.000,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 46.230,00 em 2 pagamento(s), 21/08/2020 a 20/10/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 33.170,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 12.690,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2020 a 11/09/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 21/07/2026R$ 5.990,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 6.428,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 518,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 4.000,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 5.400,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 1.120,00MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
- 21/07/2026R$ 27 milMUNICIPIO DE PIRANGUINHO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS ESCOLA MUNICIPAIS ALMERINDA VALENTE DE LIMA E PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ATALIBA DE MORAES, PROVENIENTES DE EMEND
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15 | 30 | 49,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 67 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-09-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Renato (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | 21,0% | 90,4% | 46,1% | 62 | 34,3% | R$ 792 mil |
| 2026* | — | 11,6% | 73,9% | — | 41 | 14,9% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Helena (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,8% | 19,7% | 26,0% | 42,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 35,8% | — | — | 44,5% | — | — | R$ 330 mil |
| 2023 | 38,2% | — | — | 48,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2024 | — | — | — | 50,1% | 26 | 6,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Helena (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | 21,9% | 31,5% | 54,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 20,2% | 35,7% | 50,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | — | — | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 38,7% | 23,4% | 26,8% | 47,6% | — | — | — |
2013–2016: Toninho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 22,1% | 30,6% | 53,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 21,6% | 28,0% | 51,3% | — | — | — |
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