Fiscalização cidadã: Piracema (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piracema (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | −R$ 4,9 mi | 41,73% | -41,0% | R$ 2,6 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,9 mi | R$ 0,00 | 37,68% | -31,6% | R$ 892 mil | 1,6% | 45,3% | 30,4% | 28,9% |
| 2024 | R$ 54,4 mi | −R$ 69 mil | 42,23% | -21,6% | −R$ 3,5 mi | 1,7% | 51,7% | — | — |
| 2023 | R$ 49,7 mi | −R$ 2,4 mi | 42,43% | -21,3% | −R$ 2,5 mi | 1,5% | 47,5% | — | — |
| 2022 | R$ 48,0 mi | R$ 1,0 mi | 36,62% | -22,5% | R$ 96 mil | 1,5% | 47,5% | — | — |
| 2021 | R$ 38,3 mi | R$ 3,5 mi | 35,42% | -26,2% | R$ 4,8 mi | 1,3% | 52,6% | — | — |
| 2020 | R$ 32,6 mi | R$ 4,7 mi | 38,63% | -13,3% | R$ 2,0 mi | 0,9% | 51,0% | — | — |
| 2019 | R$ 24,2 mi | R$ 869 mil | 43,03% | 1,1% | R$ 949 mil | — | 58,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em alvenaria poliédrica de trecho de estrada vicinal, zona rural, executada no Morro do Cipó (trecho 01) e (trecho 02), município de Piracema-MG, totalizando 3780,00m² de área de intervenção, correspondendo a R$105,30 o valor documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093794 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 38ª Festa do Ruralista de Piracema/MG, de 16 a 19 de julho de 2026 no parque de exposições de Piracema documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091586 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 254 mil | R$ 254 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento agrícola/agropecuário documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076820 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura urbana com execução de 2.660 m² de CBUQ na Rua Anízio Marques, centro, Piracema documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073742 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Van para atendimento na área da saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066056 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas para a Associação de Produtores Rurais do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032174 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ no Bairro Nossa Senhora de Fátima, zona urbana do município de Piracema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031732 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Cobertura com telha metálica galvanizada, de quadra poliesportiva no povoado Tatu, de 495m², zona rural do município de Piracema documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021073 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículo 0km atendimento SMS transporte pacientes tratamento fora domicílio
Complementação recurso para cobertura de quadra no povoado Tatu documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018046 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de motoniveladora para manutenção de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013685 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Construção de rede de distribuição de água povoados Colônia, Barro Preto, Condé, Joaquim Rodrigues, Sousa e Morro Verde e
Complementar pagamento de motoniveladora para manutenção de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009413 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8746552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSILL CONSTRUTORA IRMAOS LARA LTDA CNPJ 17286865000169 — R$ 295.032,16 em 4 pagamento(s), 04/11/2021 a 28/11/2022
- Convênio 8647622018 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Piracema
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização da entrada da cidade
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSILL CONSTRUTORA IRMAOS LARA LTDA CNPJ 17286865000169 — R$ 181.762,82 em 5 pagamento(s), 13/02/2020 a 08/04/2021
- Convênio 8288062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA INACIO NETO LTDA CNPJ 02200752000121 — R$ 246.885,26 em 4 pagamento(s), 24/08/2018 a 21/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piracema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635456 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Piracema/MG
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Lim (AVANTE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 110 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lim (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,7% | 30,4% | 28,9% | 45,3% | — | — | R$ 254 mil |
| 2026* | 41,7% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Lim (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,4% | — | — | 52,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 36,6% | — | — | 47,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 42,4% | — | — | 47,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,2% | — | — | 51,7% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Osmar (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,7% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,0% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2020 | 38,6% | — | — | 51,0% | — | — | — |
2013–2016: Adilson Greco (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | 19,3% | 27,4% | 54,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 19,0% | 26,6% | 55,0% | — | — | — |
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