Fiscalização cidadã: Pingo D'água (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pingo D'água (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2024, somando R$ 976 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 976 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,5 mi | −R$ 1,3 mi | 45,46% | -79,0% | R$ 9,6 mi | 11,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,6 mi | R$ 8,4 mi | 44,32% | -57,2% | R$ 9,2 mi | 3,1% | 45,9% | — | — |
| 2024 | R$ 38,1 mi | −R$ 3,9 mi | 45,03% | -32,8% | −R$ 3,2 mi | 0,8% | 64,6% | — | — |
| 2023 | R$ 38,2 mi | R$ 3,0 mi | 53,09% | -40,4% | R$ 5,0 mi | 2,5% | 52,4% | — | — |
| 2022 | R$ 33,0 mi | −R$ 887 mil | 44,39% | -29,2% | R$ 5,2 mi | 2,7% | 53,1% | 16,4% | 28,4% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 2,0 mi | 46,61% | -28,8% | R$ 2,8 mi | 0,6% | 62,5% | — | 26,4% |
| 2020 | R$ 20,4 mi | R$ 454 mil | 43,66% | -17,5% | R$ 206 mil | 0,3% | 61,6% | 15,8% | 26,0% |
| 2019 | R$ 18,5 mi | R$ 1,8 mi | 47,81% | -16,6% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 67,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202644720001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | OBRA: SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO PARA CBUQ, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JUCA MARIA, a obra iniciará de frente ao unico posto de gasolina da cidade na rua juca maria, onde será retirado o bloquete que está desgastado fazendo assim a rua fic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097946 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | SOLICITO QUE A PROPOSTA SEJA COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085316 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
TIPO DE OBRA: REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA.
ENDEREÇO: Avenida Deputado Raimundo Albergaria S/N, Bairro Centro - Pingo d’Água/MG
FINALIDADE DE USO PRETENDIDA: Área u documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088520 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÃO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075216 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | obras e instalações. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069666 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÕES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064903 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS E INSTALAÇÕES. 26.782.0010.1.020.449051 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072400 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | compra de um automovel para uso no setor de obras, e o restante para somar para demais investimentos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021625 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | obras e serviços de engenharia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017667 |
| 2022 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202223680010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | obras e serviços de engenharia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017557 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | serviços de obra e engenharia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015722 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | obras em diversos trechos nos bairros perobas , centro e sacramento. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012910 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | obras em trechos urbanos dos bairros sacramento, centro e sao sebastiao. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009828 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9152852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 265 mil
mecanização agricola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 265 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGF MONTAGEM E MANUTENCAO MECANICA LTDA CNPJ 23303755000160 — R$ 135.360,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 121.504,24 em 1 pagamento(s), 22/01/2024 a 22/01/2024
- Convênio 8726672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 228 mil
Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 228 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 227.000,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2019 a 31/10/2019
- Convênio 8676622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E ACESSOS.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CERTA LTDA CNPJ 27372436000168 — R$ 184.297,03 em 4 pagamento(s), 25/03/2021 a 11/04/2022
- Convênio 8448282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PINGO D'ÁGUA.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 24295837000173 — R$ 795.992,89 em 7 pagamento(s), 11/07/2019 a 10/06/2022
- Convênio 8309182016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 149 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Padre João (R$ 149 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2018 a 02/04/2018
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 23.580,00 em 1 pagamento(s), 02/04/2018 a 02/04/2018
- Convênio 8299322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em asfalto CBUQ e= 6 cm EM 2 CAMADAS DE 3 cm nas vias públicas urbanas do Município de Pingo D'Água/MG (Ruas Maria de Lourdes Magalhães, Professora Maria Teresinha A. Duque e Raimundo Madalena)
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 24295837000173 — R$ 238.519,51 em 4 pagamento(s), 20/07/2018 a 19/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Artur Marquiole (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | — | — | 45,9% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Luiz Paulo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | — | 26,4% | 62,5% | — | — | R$ 520 mil |
| 2022 | 44,4% | 16,4% | 28,4% | 53,1% | — | — | R$ 990 mil |
| 2023 | 53,1% | — | — | 52,4% | — | — | — |
| 2024 | 45,0% | — | — | 64,6% | 1 | 0,0% | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Artur Marquiole (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 18,7% | 29,7% | 63,6% | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | 15,9% | 33,2% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,8% | — | — | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 15,8% | 26,0% | 61,6% | — | — | — |
2013–2016: Anselmo (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | 17,3% | 28,0% | 69,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 15,1% | 26,2% | 66,1% | — | — | — |
Siga Pingo D'água
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.